A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) promove na segunda-feira (10), audi\u00eancia p\u00fablica interativa sobre a proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) de reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria.<\/p>\n
Foram convidados para o debate Floriano Martins de S\u00e1 Netto, presidente da Anfip; Charles Alc\u00e2ntara, presidente da Fenafisco; Carlos Ant\u00f4nio de Albuquerque Cardoso Filho, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Marcelo de Sousa Silva, secret\u00e1rio especial adjunto da Receita Federal do Brasil; e Rubens Roriz, representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, apresentada pela Anfip e Fenafisco em manifesto publicado em abril de 2018, busca um debate amplo com o objetivo de corrigir as anomalias do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, entre elas, a reduzida participa\u00e7\u00e3o dos tributos diretos sobre a renda e o patrim\u00f4nio. De acordo com as duas entidades, essa seria uma das raz\u00f5es da vergonhosa distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil.<\/p>\n
Segundo levantamento da Anfip e Fenafisco, 50% da carga tribut\u00e1ria no Brasil v\u00eam do consumo, enquanto a m\u00e9dia nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fane os pa\u00edses mais desenvolvidos do planeta, \u00e9 de 32%. O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE \u00e9 de 34%.<\/p>\n
A audi\u00eancia \u00e9 realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n