{"id":25344,"date":"2019-06-06T17:53:16","date_gmt":"2019-06-06T20:53:16","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-analisa-projeto-que-reduz-impacto-ambiental-em-imoveis-do-minha-casa-minha-vida\/"},"modified":"2019-06-06T17:53:16","modified_gmt":"2019-06-06T20:53:16","slug":"ci-analisa-projeto-que-reduz-impacto-ambiental-em-imoveis-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-analisa-projeto-que-reduz-impacto-ambiental-em-imoveis-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"CI analisa projeto que reduz impacto ambiental em im\u00f3veis do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (11), a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) dever\u00e1 analisar, em car\u00e1ter terminativo, substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) <\/span>253\/2016<\/a>. O texto estabelece o uso de sistemas operacionais, padr\u00f5es construtivos e aportes tecnol\u00f3gicos para redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, economia de recursos naturais e o uso racional de energia nos im\u00f3veis do Programa Minha Casa, Minha Vida, e nos im\u00f3veis usados pelo poder p\u00fablico. A reuni\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 11h, na sala 13 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o substitutivo estabelece que o Programa Minha Casa, Minha Vida dever\u00e1 ter como diretriz a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas operacionais, padr\u00f5es construtivos e aportes tecnol\u00f3gicos que objetivem a redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conserva\u00e7\u00e3o e o uso racional de energia. O texto estabelece ainda que a mesma diretriz dever\u00e1 ser usada na constru\u00e7\u00e3o, reforma, compra e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a ser usado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n

O texto original do projeto, de autoria do senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), tornava obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica renov\u00e1vel em novas constru\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias familiares e de \u00f3rg\u00e3os do governo, quando utilizarem financiamento com recursos p\u00fablicos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Eduardo Braga, o estabelecimento de uma diretriz \u00e9 mais adequado porque mitiga o risco de redu\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ou de aumento do custo do programa, e \u00f4nus para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e para os cidad\u00e3os por eles atendidos. Os ajustes do relator foram feitos por meio de altera\u00e7\u00f5es na Lei 11.977, de 2009<\/a>, e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (<\/span>8.666, de 1993<\/a>)<\/span>.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia <\/b><\/h3>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 analisar o PLS 466\/2011<\/a>, que estabelece prioridade de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no embarque e desembarque nos ve\u00edculos de transporte coletivo a\u00e9reo, terrestre ou aquavi\u00e1rio. As empresas que n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa de R$ 2,5 mil.<\/p>\n

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto \u00e9 relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, com emendas. Depois de passar pela CI, a proposi\u00e7\u00e3o, que altera a Lei 10.048, de 2000<\/a>, ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Seguran\u00e7a ambiental<\/b><\/h3>\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o a ser analisada \u00e9 o Projeto de Lei (PL) <\/span>1.303\/2019<\/a>, que torna obrigat\u00f3rio o gerenciamento de risco para a mineradoras. O projeto altera o artigo 39 do C\u00f3digo de Minas (<\/span>Decreto-Lei 227, de 1967<\/a>)<\/span>, que lista as exig\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o do plano de aproveitamento econ\u00f4mico da jazida, para estabelecer que seja feito tamb\u00e9m um projeto para gerenciar eventuais desastres ambientais.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) \u00e9 a autora do projeto, que tem como relator o senador Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, com emendas. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Embarca\u00e7\u00f5es <\/b><\/h3>\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o a ser analisada na comiss\u00e3o \u00e9 o PLS 423\/2014<\/a>, que isenta de tributos (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, PIS-Pasep e Cofins) a importa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas para leme, suas h\u00e9lices e p\u00e1s.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m isenta adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que corresponde a 1,65% do custo total da agricultura brasileira, explica a autora da proposi\u00e7\u00e3o, senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO).<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o, que altera a Lei 10.893, de 2004<\/a>, \u00e9 relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a ser analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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