Com o objetivo de incluir no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) os agentes socioeducativos e reconhecer a natureza policial da atividade exercida por eles e pelos agentes penitenci\u00e1rios, um projeto de lei foi apresentado pelos senadores Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta quinta-feira (6).<\/p>\n
O PL altera a Lei 13.675, de 2018<\/a>, que disciplina a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica e institui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n O Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi criado com o objetivo de integrar os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, como as pol\u00edcias federal e estaduais, as secretarias de seguran\u00e7a e as guardas municipais. No entanto, o ex-presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto. Entre eles estavam a inclus\u00e3o no sistema das medidas socioeducativas destinadas a crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei, e a equipara\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios aos policiais. As medidas socioeducativas ficaram, ent\u00e3o, sob responsabilidade do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n Por\u00e9m, segundo o senador Major Ol\u00edmpio, \u00e9 necess\u00e1rio que os agentes socioeducativos sejam inclu\u00eddos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos agentes penitenci\u00e1rios, ou seja, atividades de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u201cEssas altera\u00e7\u00f5es visam fazer justi\u00e7a e refletir a realidade vivida por esses profissionais que exercem uma atividade essencial para a Seguran\u00e7a P\u00fablica do pa\u00eds, inclusive para o justo cumprimento da pena e a reinser\u00e7\u00e3o social dos internos do sistema prisional e socioeducativo\u201d, justifica o senador<\/p>\n O PL 3.358\/2019<\/a> possui o mesmo conte\u00fado de outro projeto (PL 3.734\/2012), que foi aprovado pelas duas Casas mas vetado pelo ex-presidente Michel Temer (veto 20\/2018<\/a>). Na sess\u00e3o do Congresso de quarta-feira (5), o veto foi mantido, contrariando as expectativas do senador Major Ol\u00edmpio que contava com um acordo feito entre l\u00edderes partid\u00e1rios para derrubar o veto.<\/p>\n \u201cPara surpresa minha e de diversos l\u00edderes e parlamentares, o acordo n\u00e3o foi mantido e o veto permaneceu inalterado, fazendo injusti\u00e7a a mais de 130 mil agentes penitenci\u00e1rios e mais de 70 mil agentes socioeducativos no Brasil\u201d, aponta o senador na justificativa do projeto repetindo o que disse na sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n O l\u00edder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Major Ol\u00edmpio declarou em um v\u00eddeo publicado em suas redes sociais que a proposta recebeu diversos apoios:<\/p>\n \u2014 Minha equipe e a equipe do Fl\u00e1vio Bolsonaro trabalharam a noite e hoje j\u00e1 est\u00e1 protocolado o projeto 3.358 que vai estabelecer tudo que tinha que estar na derrubada do veto. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra, tamb\u00e9m assinou como dele o projeto, todos os l\u00edderes j\u00e1 est\u00e3o assinando. O presidente Davi Alcolumbre j\u00e1 se comprometeu na celeridade para a vota\u00e7\u00e3o e vamos fazer articula\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados para que tamb\u00e9m votem com celeridade \u2014 declarou .<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de incluir no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) os agentes socioeducativos e reconhecer a natureza policial da atividade exercida por eles e pelos agentes penitenci\u00e1rios, um projeto de lei foi apresentado pelos senadores Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta quinta-feira (6). 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