A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de patinetes e bicicletas el\u00e9tricas para o deslocamento urbano ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (10), na Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Mobilidade Urbana, vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n
O debate ter\u00e1 foco na apresenta\u00e7\u00e3o da minuta do projeto de lei em elabora\u00e7\u00e3o pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto destaca que, recentemente, a popula\u00e7\u00e3o de mais de uma dezena de cidades brasileiras passou a dispor de patinetes el\u00e9tricos, com um crescente n\u00famero de acidentes envolvendo seus usu\u00e1rios, bem como conflitos no compartilhamento das cal\u00e7adas com os pedestres. E j\u00e1 h\u00e1 registros de atropelamento de usu\u00e1rios que trafegavam nas faixas de rolamento das vias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Gurgacz tamb\u00e9m aponta a expans\u00e3o recentes dos servi\u00e7os de compartilhamentos de bicicletas e bicicletas el\u00e9tricas, com lacunas na legisla\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos.<\/p>\n
A proposta \u00e9 proibir a circula\u00e7\u00e3o de patinetes nas faixas de rolamento de toda e qualquer via aberta ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos. Sendo permitida nas ciclovias e ciclofaixas com velocidade at\u00e9 20 quil\u00f4metros por hora. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o uso capacete de ciclista para os condutores de patinetes e bicicletas el\u00e9tricas.<\/p>\n
\u201cCom as regras de circula\u00e7\u00e3o estabelecidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, caber\u00e1 aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a regulamenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de compartilhamento de bicicletas, bicicletas el\u00e9tricas e ve\u00edculos de mobilidade individual autopropelidos, de modo a atender as necessidades e condicionantes locais. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter como premissas a prioriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da fluidez do tr\u00e2nsito de pedestres, a garantia das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, a exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, e a efetiva cobran\u00e7a de tributos\u201d, explica o senador.<\/p>\n
Foram convidados para o debate Marcelo Vin\u00edcius Granja, diretor de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Direduc\/Detran-DF); Arnaldo Luis Teod\u00f3sio Pazetti, coordenador Geral de Apoio T\u00e9cnico e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Denatran; Jos\u00e9 Luiz Nakama, assessor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo; Eloir Oliveira Faria, coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; e um representante da Bike Anjo.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para as 15h, no plen\u00e1rio 6 da Ala Senador Nilo Coelho.<\/p>\n