{"id":25248,"date":"2019-06-05T21:10:22","date_gmt":"2019-06-06T00:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-analisa-na-terca-exigencia-de-pericia-medica-de-paciente-com-hiv-e-outros-4-vetos\/"},"modified":"2019-06-05T21:10:22","modified_gmt":"2019-06-06T00:10:22","slug":"congresso-analisa-na-terca-exigencia-de-pericia-medica-de-paciente-com-hiv-e-outros-4-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-analisa-na-terca-exigencia-de-pericia-medica-de-paciente-com-hiv-e-outros-4-vetos\/","title":{"rendered":"Congresso analisa na ter\u00e7a exig\u00eancia de per\u00edcia m\u00e9dica de paciente com HIV e outros 4 vetos"},"content":{"rendered":"

Senadores e deputados deixaram os destaques a quatro vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso para serem apreciados na pr\u00f3xima sess\u00e3o, marcada para ter\u00e7a-feira (11).\u00a0 S\u00f3 depois de analisados esses vetos \u00e9 que poder\u00e1 ser colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4\/2019<\/a>, que autoriza o Executivo a aumentar a d\u00edvida p\u00fablica em R$ 248 bilh\u00f5es, a fim de poder pagar despesas obrigat\u00f3rias deste ano. Um quinto veto tamb\u00e9m recebeu destaques, mas n\u00e3o sobresta a pauta.<\/p>\n

O presidente da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, explicou que foi feito um acordo com os l\u00edderes partid\u00e1rios para que os destaques fossem apreciados na sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana. No in\u00edcio da sess\u00e3o, Davi pediu aos l\u00edderes toler\u00e2ncia e compreens\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 minha primeira sess\u00e3o [conjunta] como presidente do Congresso. Eu espero e quero cumprir o Regimento Comum. Vou necessitar da paci\u00eancia, da toler\u00e2ncia e da compreens\u00e3o de v\u00e1rios l\u00edderes partid\u00e1rios para que a gente possa fazer desta uma sess\u00e3o representativa do Parlamento brasileiro \u2014 disse o presidente.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3xima sess\u00e3o<\/p>\n

Devem ser votados na ter\u00e7a-feira os vetos que tratam de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (VET 40\/2018), fundos patrimoniais (VET 3\/2019<\/a>),\u00a0resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU (VET 8\/2019<\/a>) e\u00a0reavalia\u00e7\u00e3o pericial de portadores de HIV (VET 11\/2019<\/a>).<\/p>\n

O VET 11\/2019 atinge um projeto de lei do Senado que isenta de reavalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS a pessoa com HIV\/aids aposentada por invalidez (PLS 188\/2017<\/a>). Atualmente os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que motivaram a aposentadoria. O texto criava uma exce\u00e7\u00e3o para as pessoas com HIV.<\/p>\n

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o veto \u00e9 uma \u201cmaldade atroz\u201d. O parlamentar defendeu a derrubada do veto, ao apontar que portador do HIV n\u00e3o deveria ser obrigado a esse tipo de exposi\u00e7\u00e3o. Apesar dos apelos, o veto foi mantido.<\/p>\n

J\u00e1 VET 40\/2018<\/a> cancelou dez dispositivos da lei origin\u00e1ria da MP 843\/2018<\/a>, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de ve\u00edculos automotores no pa\u00eds, o Rota 2030. Um dos trechos vetados previa a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do IPI de mat\u00e9rias-primas e componentes de autom\u00f3veis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora.<\/p>\n

Outro veto foi \u00e0 volta da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para o setor moveleiro e de com\u00e9rcio varejista de cal\u00e7ados e artigos de viagem. Em vez de contribu\u00edrem com 22% sobre a folha de sal\u00e1rios dos empregados para o INSS, as empresas contribuiriam com 2,5% da receita bruta.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou na pauta o VET 3\/2019, \u00e0 Lei 13.800, de 2019<\/a>, que regula a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Um dos trechos vetados foi o que possibilitaria que as funda\u00e7\u00f5es de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial. Para o governo, essa permiss\u00e3o geraria conflito de interesses ao comprometer \u201ca segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre as diferentes organiza\u00e7\u00f5es que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais\u201d e traria preju\u00edzos \u201c\u00e0 credibilidade da pol\u00edtica, uma vez que poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia da gest\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Por fim, o VET 8\/2019 derrubou trecho da Lei 13.810, de 2019<\/a>, que regulamenta o cumprimento de san\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O trecho destacava que san\u00e7\u00f5es relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologa\u00e7\u00e3o por parte do Executivo.<\/p>\n

Ainda sem trancar a pauta, ficou para ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m o VET 14\/2019<\/a>, \u00e0 Lei 13.831, de 2019<\/a>. O veto atinge o item que anistia as devolu\u00e7\u00f5es, as cobran\u00e7as ou as transfer\u00eancias ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doa\u00e7\u00f5es ou contribui\u00e7\u00f5es a partidos feitas em anos anteriores por servidores p\u00fablicos que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, desde que filiados a partido pol\u00edtico.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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