{"id":25243,"date":"2019-06-05T20:18:43","date_gmt":"2019-06-05T23:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-derruba-veto-e-uniao-podera-subsidiar-infraestrutura-em-regioes-menos-desenvolvidas\/"},"modified":"2019-06-05T20:18:43","modified_gmt":"2019-06-05T23:18:43","slug":"congresso-derruba-veto-e-uniao-podera-subsidiar-infraestrutura-em-regioes-menos-desenvolvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-derruba-veto-e-uniao-podera-subsidiar-infraestrutura-em-regioes-menos-desenvolvidas\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto, e Uni\u00e3o poder\u00e1 subsidiar infraestrutura em regi\u00f5es menos desenvolvidas"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (5) trechos do Veto 22\/2018<\/a>, restabelecendo a autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o conceder subs\u00eddio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento de infraestrutura contratadas para programas nas Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Agora os trechos derrubados passar\u00e3o a integrar o corpo da Lei 13.682, de 2018<\/a>, que mudou a forma de c\u00e1lculo das taxas de juros para os empr\u00e9stimos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei teve origem na Medida Provis\u00f3ria 812\/2017<\/a>, aprovada pelos congressistas na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 10\/2018). A lei criou uma f\u00f3rmula que reduz a taxa para o tomador, levando em conta a renda domiciliar per capita regional e o tipo de empr\u00e9stimo. \u00c9 a chamada Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, justificou o veto afirmando que a autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o subsidiar o BNDES contrariava a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018 por aumentar as despesas do governo.<\/p>\n

Os deputados e senadores votaram por manter outros trechos vetados por Temer. Assim, foi mantido o veto presidencial ao compartilhamento entre bancos e fundos constitucionais do risco das opera\u00e7\u00f5es de financiamento estudantil contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021. <\/b><\/p>\n

Combate \u00e0 desigualdade<\/b><\/h3>\n

Os fundos constitucionais foram criados para ajudar os setores produtivos das regi\u00f5es menos desenvolvidas. S\u00e3o formados por 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O dinheiro \u00e9 transferido aos fundos pelo Tesouro Nacional, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, por meio dos bancos que efetuam as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo. O FNO \u00e9 administrado pelo Banco da Amaz\u00f4nia; o FNE, pelo Banco do Nordeste; e o FCO pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Podem ser benefici\u00e1rios dos financiamentos concedidos pelos fundos: pessoas f\u00edsicas, produtores rurais, firmas individuais, pessoas jur\u00eddicas e cooperativas que atuam nos setores agropecu\u00e1rio, mineral, industrial, agroindustrial, tur\u00edstico, de infraestrutura, comercial e de servi\u00e7o.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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