{"id":25233,"date":"2019-06-05T17:56:18","date_gmt":"2019-06-05T20:56:18","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-na-camara-proposta-que-muda-rito-de-analise-de-mps-voltara-ao-senado\/"},"modified":"2019-06-05T17:56:18","modified_gmt":"2019-06-05T20:56:18","slug":"aprovada-na-camara-proposta-que-muda-rito-de-analise-de-mps-voltara-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-na-camara-proposta-que-muda-rito-de-analise-de-mps-voltara-ao-senado\/","title":{"rendered":"Aprovada na C\u00e2mara, proposta que muda rito de an\u00e1lise de MPs voltar\u00e1 ao Senado"},"content":{"rendered":"

Voltar\u00e1 para a an\u00e1lise do Senado a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera o rito de aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias. O texto (PEC 11\/2011<\/a>, no Senado, e 70\/2011<\/a>, na C\u00e2mara), que aguardava vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde 2011, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (5) com mudan\u00e7as, que ainda ter\u00e3o que ser analisadas pelo Senado. Um dos principais objetivos do texto \u00e9 garantir um equil\u00edbrio maior no tempo que cada Casa legislativa tem para analisar as medidas.<\/p>\n

\u2014 O Senado h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas reclama do pequeno prazo para deliberar sobre as medidas provis\u00f3rias. Esse foi um apelo recorrente no exerc\u00edcio desta Presid\u00eancia, de todos os senadores e senadoras indistintamente. Agrade\u00e7o publicamente e reconhe\u00e7o o esfor\u00e7o pessoal do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, para apreciar e votar essa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no dia de hoje \u2014 disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sess\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do texto foi um compromisso assumido pelo presidente da C\u00e2mara em maio. A reivindica\u00e7\u00e3o dos senadores \u00e9 antiga, mas se intensificou nas \u00faltimas semanas, quando v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias chegaram ao Senado com tempo escasso para a vota\u00e7\u00e3o. Algumas delas perderam a validade sem que fossem votadas pelos deputados.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/h3>\n

O texto garante pelo menos 30 dias para que o Senado analise uma MP, o que vai, na pr\u00e1tica, permitir que os senadores fa\u00e7am altera\u00e7\u00f5es. Com o tempo escasso, essas altera\u00e7\u00f5es muitas vezes ficavam impossibilitadas, porque as medidas precisam voltar \u00e0 C\u00e2mara quando s\u00e3o modificadas pelo Senado.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a perda da validade das medidas provis\u00f3rias em v\u00e1rios casos: se n\u00e3o forem analisadas pela comiss\u00e3o mista ap\u00f3s 40 dias do recebimento; se n\u00e3o forem analisadas pela C\u00e2mara dos Deputados em 40 dias ap\u00f3s a an\u00e1lise da comiss\u00e3o; se n\u00e3o forem analisadas pelo Senado em 30 dias, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara; e se a C\u00e2mara n\u00e3o analisar as modifica\u00e7\u00f5es do Senado em 10 dias.<\/p>\n

Caso a C\u00e2mara n\u00e3o analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta, entrando em regime de urg\u00eancia. No Senado, a MP tranca a pauta ap\u00f3s 20 dias, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o pela Casa. A PEC pro\u00edbe ainda a inser\u00e7\u00e3o de textos estranhos ao conte\u00fado da medida provis\u00f3ria, os chamados jabutis.<\/p>\n

Or\u00e7amento Impositivo<\/strong><\/h3>\n

Davi Alcolumbre tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, nesta quarta-feira, da PEC do Or\u00e7amento Impositivo\u00a0(PEC 34\/2019<\/a>). O texto determina a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Para o presidente do Senado, essa \u00e9 uma forma de fazer com que recursos cheguem aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o 5.570 munic\u00edpios do Brasil que aguardam ansiosamente a promulga\u00e7\u00e3o desta emenda constitucional, fazendo com que uma escola, uma avenida, uma pra\u00e7a, um campo de futebol, uma unidade de sa\u00fade possam ser executados nos quatro cantos desse pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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