O cumprimento insuficiente das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) poder\u00e1 ser agravado pelas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e pela orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do governo federal, temem os debatedores ouvidos em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (5). O evento marca o lan\u00e7amento, no \u00e2mbito da CE, da Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial, mobiliza\u00e7\u00e3o que envolve mais de 100 pa\u00edses no debate sobre a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A coordenadora do Comit\u00ea do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (entidade respons\u00e1vel pela Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial no Brasil), Catarina de Almeida Santos, lembrou que o descumprimento total ou parcial de metas do PNE \u2014 por exemplo, ampliar at\u00e9 2020 a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil, alfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9 8 anos de idade e aumentar o investimento no setor para 10% do PIB \u2014 prejudica mais incisivamente a popula\u00e7\u00e3o negra, os mais pobres e as regi\u00f5es menos favorecidas. Estat\u00edsticas apresentadas por ela sobre as metas mostram, por exemplo, que ainda h\u00e1, em 2019, uma popula\u00e7\u00e3o significativa fora do sistema escolar, cai o atendimento \u00e0 meta de educa\u00e7\u00e3o integral e o pa\u00eds regride \u201cabsurdamente\u201d na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n
\u2014 Tem uma l\u00f3gica de que a popula\u00e7\u00e3o adulta n\u00e3o tem mais que ter direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos, inclusive daqueles que n\u00e3o tiveram acesso na idade adequada \u2014 alertou.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Catarina, a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o tem mobilizado o povo brasileiro na forma de expressivas manifesta\u00e7\u00f5es de rua. Ela acrescentou que a educa\u00e7\u00e3o superior tamb\u00e9m \u00e9 um \u201cdireito humano\u201d, e os cr\u00edticos do setor \u201cn\u00e3o est\u00e3o \u00e0 altura deste pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
\u2014 A sociedade e o Congresso pactuaram que a educa\u00e7\u00e3o era importante para o pa\u00eds da creche \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e definiu um percentual do PIB para isso.<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, Heleno Manoel Gomes de Ara\u00fajo Filho, criticou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, por consider\u00e1-la um \u201cgolpe\u201d contra a educa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, segundo ele, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o tinha ampliado o dever do Estado no setor e viabilizou o plano para as tr\u00eas esferas de governo assegurarem a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2016, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 S\u00e3o 20 metas, das quais conquistamos 17 com a nossa cara, com a nossa marca \u2014 citou.<\/p>\n
Para ele, o governo mente ao dizer que os \u201ccortes\u201d no ensino superior s\u00e3o contrabalan\u00e7ados pelo aumento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do ensino b\u00e1sico. Relatando a situa\u00e7\u00e3o em seu estado, Ara\u00fajo Filho lamentou que mais de 700 mil jovens em Pernambuco n\u00e3o estudem nem trabalhem. Ele associou a evas\u00e3o escolar \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio quando a infraestrutura das escolas n\u00e3o comporta o ensino em tempo integral.<\/p>\n
Representando a Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia salientou que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, apesar de crescente, est\u00e1 longe de atingir a meta do PNE. Ele sugeriu incentivo \u00e0 busca ativa do p\u00fablico que se encontra fora da escola e que cresce exponencialmente na adolesc\u00eancia. Garcia ressaltou tamb\u00e9m que \u00e9 preciso rediscutir sobretudo a distribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
\u2014 Temos hoje recurso concentrado na esfera federal e uma dificuldade grande de retorno disso aos munic\u00edpios \u2014 declarou, acrescentando que qualquer proposta de federaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o deve levar em conta a valoriza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das culturas locais na forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos professores.<\/p>\n
Autor do requerimento de audi\u00eancia, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a \u201cpauta obscurantista\u201d do governo, que, em seu entendimento, tem o objetivo de \u201cdesmantelar\u201d as conquistas na educa\u00e7\u00e3o de governos anteriores e desmontar o consenso em torno da garantia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A luta n\u00e3o \u00e9 de um partido A, B ou C, mas de todos que querem um futuro para o pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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