{"id":25200,"date":"2019-06-05T15:37:54","date_gmt":"2019-06-05T18:37:54","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-de-saque-do-fundo-de-garantia-vao-ser-debatidas-em-audiencias-na-cas\/"},"modified":"2019-06-05T15:37:54","modified_gmt":"2019-06-05T18:37:54","slug":"regras-de-saque-do-fundo-de-garantia-vao-ser-debatidas-em-audiencias-na-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-de-saque-do-fundo-de-garantia-vao-ser-debatidas-em-audiencias-na-cas\/","title":{"rendered":"Regras de saque do Fundo de Garantia v\u00e3o ser debatidas em audi\u00eancias na CAS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (05) a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para discutirem duas propostas que alteram regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Um dos projetos \u00e9 o PL 685\/2019<\/a>, do senador Jorginho Melo (PL-SC), que permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do empregado para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. Segundo o autor, a iniciativa ajudaria a impulsionar novos empreendimentos, que \u201cn\u00e3o completam o ciclo inicial de forma\u00e7\u00e3o por falta de capital de giro e de recursos necess\u00e1rios para fazer frente aos primeiros meses da atividade\u201d.<\/p>\n

O relator, senador Styvenson Valentin (Pode-RN), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo interesse social da iniciativa e pelo “alto \u00edndice de mortalidade” da pequenas empresas no Brasil. Apesar de j\u00e1 ter dado seu voto favor\u00e1vel, ele foi a favor da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

\u2014 Nesse caso o fundo seria usado para aquecer a economia com empreendedorismo e gera\u00e7\u00e3o de empregos. Hoje em dia, tem sido muito questionado o uso do dinheiro e a superprote\u00e7\u00e3o do governo \u2014 afirmou Stynvenson.<\/p>\n

Doen\u00e7as<\/b><\/h3>\n

O outro projeto a ser discutido \u00e9 o PLS 703\/2015<\/a>, do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), que abre mais cinco circunst\u00e2ncias de sa\u00fade para saque do FGTS: doen\u00e7a grave, incapacitante ou rara; doen\u00e7a que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doen\u00e7a que necessite de tratamento multidisciplinar; doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o que dispense car\u00eancia para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez; e doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o que motive isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi quem pediu a reuni\u00e3o. Ele lembrou que o governo est\u00e1 analisando mudan\u00e7as no gerenciamento do fundo, que devem incluir a rentabilidade e novas regras para acesso aos recursos por parte dos trabalhadores.<\/p>\n

Recentemente o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento para que o PLS 703\/2015 tramite em conjunto com outras proposi\u00e7\u00f5es que tratam de mudan\u00e7as no saque do FGTS. A Presid\u00eancia do Senado enviou of\u00edcio \u00e0 CAS para envio do projeto \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa para atender ao pedido do senador.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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