Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro ser\u00e3o analisados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) na pr\u00f3xima quarta-feira (12). O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez uma complementa\u00e7\u00e3o de voto na reuni\u00e3o desta quarta-feira (5), sem mudar sua convic\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Eram cinco PDLs que pediam a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto presidencial editado em janeiro para regulamentar a compra de armamento e muni\u00e7\u00e3o e liberar a posse de arma para diversas categorias, como pol\u00edticos, advogados e agentes de tr\u00e2nsito. No fim de maio, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou outro (PDL 322), para sustar tamb\u00e9m a nova vers\u00e3o do decreto de Bolsonaro, publicado em maio para alterar o de janeiro.<\/p>\n
Os senadores Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Ju\u00edza Selma (PSL-MT) chegaram a requerer audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir especialistas sobre o tema e embasar seus posicionamentos, mas foram acusados de tentar protelar a an\u00e1lise do texto. Houve muita discuss\u00e3o, Major Ol\u00edmpio chegou a rasgar uma carta aberta de v\u00e1rios ex-ministros da Justi\u00e7a pedindo mais controle sobre as armas, apresentada na reuni\u00e3o por Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE).<\/p>\n
Marcos do Val pediu at\u00e9 mesmo a retirada da proposta de pauta para complementar seu voto somente ap\u00f3s a audi\u00eancia:<\/p>\n
\u2014 Hoje entendi que a audi\u00eancia p\u00fablica deveria vir primeiro, \u00e9 um assunto delicado que envolve vidas, temos que ter prud\u00eancia na complementa\u00e7\u00e3o de voto \u2014 disse.<\/p>\n
No entanto, os argumentos n\u00e3o convenceram a maioria dos senadores e os requerimentos de audi\u00eancia foram rejeitados por 16 votos a 4.<\/p>\n
\u2014 Essa postura do governo de passar por cima das compet\u00eancias do Congresso Nacional tem consequ\u00eancias graves: a continuidade desse processo de armamento acelerado que ocorre pela vig\u00eancia desse decreto. Nessa quest\u00e3o n\u00e3o tem meio termo, a maioria das pessoas j\u00e1 tem clareza sobre sua posi\u00e7\u00e3o, por isso a audi\u00eancia \u00e9 desnecess\u00e1ria os ju\u00edzos j\u00e1 est\u00e3o formados \u2014 defendeu Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n
H\u00e1 dois votos em separado, dos senadores Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) que aprovam os PDLs 233,<\/a> 235<\/a>, 238<\/a>, 286<\/a>, 287<\/a> e 322 de 2019 para a suspender dos efeitos do decreto presidencial sobre armas. Eles ser\u00e3o lidos na pr\u00f3xima semana. Se o relat\u00f3rio de Marcos do Val for rejeitado, ser\u00e3o colocados em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro ser\u00e3o analisados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) na pr\u00f3xima quarta-feira (12). O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez uma complementa\u00e7\u00e3o de voto na reuni\u00e3o desta quarta-feira (5), sem mudar sua convic\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-25178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25178\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}