{"id":25167,"date":"2019-06-05T12:55:51","date_gmt":"2019-06-05T15:55:51","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cct-aprova-destinacao-de-rendimentos-do-fundo-social-para-ciencia-e-tecnologia\/"},"modified":"2019-06-05T12:55:51","modified_gmt":"2019-06-05T15:55:51","slug":"cct-aprova-destinacao-de-rendimentos-do-fundo-social-para-ciencia-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cct-aprova-destinacao-de-rendimentos-do-fundo-social-para-ciencia-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"CCT aprova destina\u00e7\u00e3o de rendimentos do Fundo Social para ci\u00eancia e tecnologia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de <\/strong>Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico. O Fundo Social \u00e9 formado por recursos recebidos pelo governo a partir da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n

O relator do PLS 181\/2016<\/a> na comiss\u00e3o foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele deu \u00a0voto pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS) e informou que teve v\u00e1rias oportunidades de discutir o projeto com o ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Marcos Pontes, tamb\u00e9m favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n

\u2014 Estamos preenchendo uma lacuna legal que, atualmente, impede esse investimento em ci\u00eancia e tecnologia. Essa parcela dos rendimentos \u00e9 destinada a gera\u00e7\u00f5es futuras, para que elas tenham atividades diversas do que a explora\u00e7\u00e3o de um bem n\u00e3o renov\u00e1vel [o petr\u00f3leo] \u2014 disse.<\/p>\n

Manifesto<\/h3>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, Jean Paul Prates\u00a0leu um manifesto assinado por entidades de pesquisa cient\u00edfica pedindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da percentagem de investimento do fundo social nessa \u00e1rea. Entre elas est\u00e3o a Academia Brasileira de Ci\u00eancias, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, o Conselho Nacional Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo a Pesquisa e o F\u00f3rum Nacional dos Gestores em Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia.<\/p>\n

No documento, foi lembrado que h\u00e1 quase dez anos existe a previs\u00e3o do uso dos rendimentos do Fundo Social para ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, por meio da Lei 12.351 de 2010. Esta lei, no entanto, nunca foi completamente regulamentada. Pela mesma lei, o Fundo Social tamb\u00e9m deve ser fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, para combate \u00e0 pobreza e desenvolvimento da cultura, esporte, meio ambiente e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Atualmente, metade do rendimento do Fundo Social j\u00e1 \u00e9 destinado a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com o PLS 181\/2016, 10% dos rendimentos do fundo ser\u00e3o destinados a projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq). A outra metade dever\u00e1 financiar projetos de implanta\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura de pesquisa em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e de pesquisa em geral.<\/p>\n

A decis\u00e3o da CCT sobre o projeto \u00e9 terminativa, ou seja, deve seguir para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado. Tamb\u00e9m deve ainda ocorrer uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a destina\u00e7\u00e3o de percentual do Fundo Social a ci\u00eancia e tecnologia na comiss\u00e3o, mas ela ser\u00e1 desvinculada da tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Concess\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, a CCT tamb\u00e9m autorizou e renovou a autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento de seis r\u00e1dios comunit\u00e1rias. Os senadores renovaram a permiss\u00e3o para o funcionamento de duas r\u00e1dios em FM e a concess\u00e3o de duas r\u00e1dios em ondas m\u00e9dias.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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