{"id":25151,"date":"2019-06-05T11:57:46","date_gmt":"2019-06-05T14:57:46","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-rejeita-emendas-a-projeto-sobre-discriminacao-salarial-entre-os-sexos\/"},"modified":"2019-06-05T11:57:46","modified_gmt":"2019-06-05T14:57:46","slug":"cas-rejeita-emendas-a-projeto-sobre-discriminacao-salarial-entre-os-sexos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-rejeita-emendas-a-projeto-sobre-discriminacao-salarial-entre-os-sexos\/","title":{"rendered":"CAS rejeita emendas a projeto sobre discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre os sexos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou as tr\u00eas emendas apresentadas em Plen\u00e1rio ao PLC 130\/2011<\/a>, que combate a\u00a0diferen\u00e7a salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am atividades id\u00eanticas na mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa. O parecer sobre as emendas foi apresentado pelo relator Paulo Paim (PT-RS) na manh\u00e3 desta quarta-feira (5). <\/span><\/p>\n

O PLC 130\/2011<\/span>, do ex-deputado Mar\u00e7al Filho, altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discrimina\u00e7\u00e3o, equivalente a cinco vezes o valor das diferen\u00e7as salariais constatadas durante o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. As tr\u00eas emendas de Plen\u00e1rio pretendiam promover mudan\u00e7as justamente na fixa\u00e7\u00e3o dessa multa imposta ao empregador.<\/p>\n

\u201cAinda que movidas pela inten\u00e7\u00e3o de oferecer um aperfei\u00e7oamento da proposi\u00e7\u00e3o, entendemos que as tr\u00eas emendas devem ser rejeitadas\u201d, resumiu Paim no parecer da CAS.<\/p>\n

A primeira emenda defendia mudan\u00e7a no valor da multa, considerando que carecia de \u201crazoabilidade\u201d. Paim a rejeitou com o argumentou de que se trata de \u201cmedida evidentemente dura, mas que se destina a impedir e desestimular o empregador a adotar odiosa discrimina\u00e7\u00e3o salarial contra as mulheres\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda emenda substitu\u00eda a multa em favor da trabalhadora por multa administrativa de 3% sobre o valor da diferen\u00e7a apurada. O relator na CAS tamb\u00e9m a recusou por entender que essa mudan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 reduz drasticamente o valor da penalidade financeira, como diminui \u201csobremaneira sua efic\u00e1cia pedag\u00f3gico-punitiva\u201d.<\/p>\n

Por fim, a terceira emenda condicionava a imposi\u00e7\u00e3o da multa ao empregador \u00e0 exig\u00eancia de identidade de fun\u00e7\u00f5es entre empregados homens e mulheres com discrep\u00e2ncia salarial. Paim julgou o comando desnecess\u00e1rio, j\u00e1 que essa previs\u00e3o est\u00e1 contida no PLC 130\/2011 e, portanto, \u00e9 um elemento a ser levado em conta para a aplica\u00e7\u00e3o da pena financeira.<\/p>\n

Longa tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ao longo de quase dez anos de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o PLC 130\/2011 chegou a ser aprovado pela CAS e pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). Tamb\u00e9m passou por an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), que, entretanto, n\u00e3o chegou a vot\u00e1-lo. Foi desarquivado, nessa nova legislatura por requerimento encabe\u00e7ado pelo senador Paulo Paim (PT-RS):<\/p>\n

\u2014 O assunto j\u00e1 foi mais que debatido. Tenho esperan\u00e7a de que no dia 8 de mar\u00e7o do ano que vem [Dia Internacional da Mulher], o Congresso Nacional tenha enfim aprovado a proposta \u2014 afirmou.<\/p>\n

A an\u00e1lise das emendas de Plen\u00e1rio ao projeto ainda ser\u00e1 feita pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e, depois, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). <\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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