{"id":25064,"date":"2019-06-04T18:05:34","date_gmt":"2019-06-04T21:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aprova-projeto-que-obriga-telefonicas-a-ofertar-plano-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva\/"},"modified":"2019-06-04T18:05:34","modified_gmt":"2019-06-04T21:05:34","slug":"ctfc-aprova-projeto-que-obriga-telefonicas-a-ofertar-plano-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aprova-projeto-que-obriga-telefonicas-a-ofertar-plano-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva\/","title":{"rendered":"CTFC aprova projeto que obriga telef\u00f4nicas a ofertar plano para pessoas com defici\u00eancia auditiva"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (4), a proposta que institui a obrigatoriedade de as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es oferecerem planos de servi\u00e7os para atendimento espec\u00edfico a pessoas com defici\u00eancia auditiva ou da fala. O texto foi aprovado na forma de emendas da C\u00e2mara dos Deputados (ECD 6\/2015<\/a>) ao projeto original do senador Fl\u00e1vio Arns (PLS 238\/2008<\/a>) e agora segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT).<\/p>\n

O texto faz altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472, de 1997<\/a>) para garantir ao usu\u00e1rio um plano alternativo de servi\u00e7o, com tarifas reduzidas, tanto p\u00f3s-pago quanto pr\u00e9-pago, para atendimento espec\u00edfico de pessoas surdas ou mudas, por meio de mensagens de texto e de pacote de dados. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a lei do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust \u2013 Lei 9.998, de 2000<\/a>) para inserir a redu\u00e7\u00e3o de tarifas para deficientes auditivos entre os objetivos da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) destaca que \u00e9 poss\u00edvel perceber o gradual aumento da participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia na sociedade brasileira. Em todo o mundo, diz o senador, o uso de mensagens de texto em telefones celulares vem se tornando um recurso extraordinariamente \u00fatil para as pessoas com defici\u00eancia auditiva ou da fala. No entanto, argumenta Arns, para que tal mecanismo seja efetivamente acess\u00edvel ao segmento mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que existam planos espec\u00edficos, de baixo custo.<\/p>\n

A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m na reuni\u00e3o da CTFC, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou seu relat\u00f3rio (AVS 57\/2016<\/a>) sobre uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizada para avaliar a situa\u00e7\u00e3o atuarial e financeira dos Regimentos Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O TCU apontou baixa qualidade das bases cadastrais dos servidores e fragilidade das proje\u00e7\u00f5es atuariais, com vi\u00e9s de subestima\u00e7\u00e3o do deficit.<\/p>\n

Com base na sugest\u00e3o do relator, a CTFC aprovou pedido de informa\u00e7\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Economia encaminhe ao colegiado a estimativa do impacto fiscal da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>), no conjunto dos regimes pr\u00f3prios de estados e munic\u00edpios, nos 10 primeiros anos de vig\u00eancia da reforma. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m dever\u00e1 informar quantidade, valor m\u00e9dio e idade m\u00e9dia de aposentadorias e pens\u00f5es concedidas anualmente nos estados e munic\u00edpios, com segrega\u00e7\u00e3o para professores, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.<\/p>\n

Requerimentos<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o aprovou ainda um pedido de informa\u00e7\u00e3o ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do requerimento, quer informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a do pa\u00eds, especialmente do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Otto fez quest\u00e3o de destacar que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o muito importantes para a economia e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego no pa\u00eds.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o convite para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Joaquim Levy,\u00a0 compare\u00e7am \u00e0 comiss\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre o Fundo Amaz\u00f4nia. O autor do requerimento \u00e9 o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n

Por fim, a CTFC aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto (SCD 6\/2016) que institui o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e da Seguran\u00e7a das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras. A sugest\u00e3o do debate \u00e9 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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