{"id":25053,"date":"2019-06-04T20:06:33","date_gmt":"2019-06-04T23:06:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados-pode-ser-votado-nesta-quarta\/"},"modified":"2019-06-04T20:06:33","modified_gmt":"2019-06-04T23:06:33","slug":"projeto-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados-pode-ser-votado-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados-pode-ser-votado-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados pode ser votado nesta quarta"},"content":{"rendered":"

Pode ser votado no Plen\u00e1rio, na quarta-feira (5), projeto que busca facilitar o pagamento de precat\u00f3rios pelos estados e pelo Distrito Federal. A inten\u00e7\u00e3o do\u00a0PLS 163\/2018-Complementar<\/a>, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), era excluir o pagamento de senten\u00e7as judiciais do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados, mas a vers\u00e3o atual do texto, aprovada pela manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), excluiu essa possibilidade.<\/p>\n

O pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (5), em Plen\u00e1rio. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Regimento Interno do Senado Federal determina que o projeto seja pautado respeitando o prazo de duas sess\u00f5es legislativas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, mas um acordo entre os l\u00edderes deve possibilitar a inclus\u00e3o na pauta de quarta-feira.<\/p>\n

O texto original do projeto altera a \u00a0Lei Complementar\u00a0156, de 2016<\/a>,\u00a0que\u00a0concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de d\u00edvidas dos estados\u00a0com a Uni\u00e3o. Como contrapartida, os governos deveriam conter o aumento de suas despesas, que n\u00e3o pode ultrapassar a infla\u00e7\u00e3o anual. A exclus\u00e3o dos precat\u00f3rios do c\u00e1lculo das despesas evitaria o comprometimento de valores que poderiam ser gastos em servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa exce\u00e7\u00e3o ao limite foi exclu\u00edda no parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta ter\u00e7a-feira pela CAE. A manuten\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios no c\u00f4mputo do c\u00e1lculo foi feita em acordo com o Executivo. De acordo com o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), houve compensa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2014 O substitutivo mant\u00e9m os precat\u00f3rios e, por outro lado, institui uma esp\u00e9cie de v\u00e1lvula de escape que reabre prazos para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e concess\u00e3o de descontos \u2014 afirmou.<\/p>\n

Conselho Fiscal<\/strong><\/h3>\n

No substitutivo, o relator incluiu regras <\/a>para organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho de Gest\u00e3o Fiscal (CGF). O \u00f3rg\u00e3o vai contribuir para monitorar as despesas dos estados, al\u00e9m de promover debates e divulgar an\u00e1lises, estat\u00edsticas fiscais, estudos e diagn\u00f3sticos.<\/p>\n

O conselho ser\u00e1 presidido pelo ministro da Economia e ter\u00e1 mais dez integrantes de institui\u00e7\u00f5es como tribunais de contas da Uni\u00e3o e dos Estados, do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Confaz), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entre outras.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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