{"id":24988,"date":"2019-06-03T22:20:06","date_gmt":"2019-06-04T01:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-prorrogou-gratificacao-para-servidores-cedidos-a-agu\/"},"modified":"2019-06-03T22:20:06","modified_gmt":"2019-06-04T01:20:06","slug":"senado-aprova-mp-que-prorrogou-gratificacao-para-servidores-cedidos-a-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-prorrogou-gratificacao-para-servidores-cedidos-a-agu\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que prorrogou gratifica\u00e7\u00e3o para servidores cedidos \u00e0 AGU"},"content":{"rendered":"

Poucas horas antes de perder sua validade, a MP 872\/2019<\/a> foi aprovada nesta segunda-feira (3) pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal e segue agora para promulga\u00e7\u00e3o. A medida, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, ampliou o prazo para o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores e empregados cedidos \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Por n\u00e3o terem liga\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado original da MP, tr\u00eas emendas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados que tratavam sobre a carreira dos bombeiros militares do Distrito Federal foram canceladas pelos senadores.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, ficar\u00e1 prorrogado at\u00e9 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de gabinete e da gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria a servidores ou empregados de outros \u00f3rg\u00e3os que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratifica\u00e7\u00f5es se encerraria no dia 31 de janeiro de 2019, dia em que o Executivo editou a MP.<\/p>\n

Segundo o governo federal, a prorroga\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para assegurar a continuidade do servi\u00e7o da AGU, que enfrenta car\u00eancia de pessoal. A situa\u00e7\u00e3o, segundo o Executivo, tende a se agravar ainda mais porque h\u00e1 expectativa elevada de aposentadorias nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m inclui os integrantes da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp) vindos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre os que poder\u00e3o ser representados pela AGU em casos de investiga\u00e7\u00e3o ou processo judicial.<\/p>\n

Antes, a lei de coopera\u00e7\u00e3o federativa na \u00e1rea de seguran\u00e7a (Lei 11.473, de 2007<\/a>) previa essa assist\u00eancia aos integrantes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas e do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, que trabalham na Senasp.<\/p>\n

O relator da MP, senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, mas criticou os “jabutis” inclu\u00eddos pela C\u00e2mara dos Deputados, ou seja, dispositivos que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com o texto original da MP. Ele avisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu, em ac\u00f3rd\u00e3o, pela inconstitucionalidade desses jabutis.<\/p>\n

\u2014 As emendas t\u00eam conte\u00fado merit\u00f3rio, sou a favor dessas reivindica\u00e7\u00f5es dos bombeiros, mas n\u00e3o h\u00e1 pertin\u00eancia tem\u00e1tica. N\u00e3o cabem aqui nessa MP \u2014 disse Telm\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, antes da vota\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou requerimento de impugna\u00e7\u00e3o e retirou da medida as emendas aprovadas pelos deputados federais relativas a crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de bombeiros militares do Distrito Federal. Apesar de ser uma corpora\u00e7\u00e3o administrada pelo governo distrital, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 federal porque a Uni\u00e3o custeia o pagamento de pessoal de seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o com recursos direcionados ao Fundo Constitucional do DF.<\/p>\n

Foi cancelada a emenda que excluiria dispositivo da Lei 12.086, de 2009<\/a>, que limita o ingresso anual ao quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a quantitativo especificado nessa lei. Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a emenda que dispensaria os bombeiros militares da ativa da exig\u00eancia de idade m\u00e1xima de 35 anos para ingresso em quadros que exijam forma\u00e7\u00e3o superior com titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e de 28 anos nos demais quadros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi impugnada a emenda que restabeleceria o crit\u00e9rio \u00fanico de antiguidade para a promo\u00e7\u00e3o de subtenentes ao posto de segundo-tenente.<\/p>\n

Os tr\u00eas senadores pelo Distrito Federal, Leila Barros (PSB), Izalci Lucas (PSDB) e Reguffe (sem partido), afirmaram que as emendas da C\u00e2mara anuladas pelo Senado servir\u00e3o como base de um projeto de lei que os tr\u00eas v\u00e3o apresentar para atender a essas reivindica\u00e7\u00f5es dos bombeiros militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que esse projeto de lei vai tramitar com rapidez, passando pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e indo a Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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