{"id":24983,"date":"2019-06-03T21:53:51","date_gmt":"2019-06-04T00:53:51","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/analise-de-mp-que-altera-regras-de-beneficios-do-inss-provoca-debate-no-plenario\/"},"modified":"2019-06-03T21:53:51","modified_gmt":"2019-06-04T00:53:51","slug":"analise-de-mp-que-altera-regras-de-beneficios-do-inss-provoca-debate-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/analise-de-mp-que-altera-regras-de-beneficios-do-inss-provoca-debate-no-plenario\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise de MP que altera regras de benef\u00edcios do INSS provoca debate no Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provis\u00f3ria<\/a> que busca coibir fraudes nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com um pedido de verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum, a vota\u00e7\u00e3o da MP ocorreu de forma nominal, quando cada senador precisa registrar o voto no painel eletr\u00f4nico. Assim, a MP foi aprovada com 55 votos a favor e 12 contr\u00e1rios.<\/p>\n

A MP 871\/2019<\/a>, que segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cria um programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o apenas aos casos de pena em regime fechado. Votada na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quinta-feira<\/a> (30), a MP perderia a efic\u00e1cia j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (4). Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no \u00faltimo dia de sua validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sess\u00e3o deliberativa para esta segunda.<\/p>\n

\u2014 Os senadores se mobilizaram para votar hoje esta MP a partir de um acordo constru\u00eddo com os l\u00edderes. Quero agradecer a todos os senadores que vieram, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade que \u00e9 votar esta MP que tanto interessa ao pa\u00eds \u2014 afirmou o presidente.<\/p>\n

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Debate<\/strong><\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o da MP, no entanto, n\u00e3o ocorreu sem pol\u00eamica. Tanto o conte\u00fado da mat\u00e9ria como o pouco prazo para a an\u00e1lise foram motivo de debate em Plen\u00e1rio. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 pelo bem do pa\u00eds. Ele disse que a MP pode permitir uma economia de quase R$ 10 bilh\u00f5es anuais para os cofres do governo e argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio combater as fraudes previdenci\u00e1rias, com o objetivo de auxiliar quem realmente precisa.<\/p>\n

\u2014 A MP vai combater o crime e n\u00e3o retira direito de quem tem benef\u00edcio do INSS. A economia \u00e9 significativa \u2014 argumentou o senador.<\/p>\n

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) manifestou apoio \u00e0 MP, mas lamentou o fato de a mat\u00e9ria chegar ao Senado \u201cno \u00faltimo momento\u201d. Ele tamb\u00e9m pediu uma reflex\u00e3o sobre as desonera\u00e7\u00f5es e os grandes devedores, que estariam colaborando com o deficit p\u00fablico. O senador Reguffe (sem partido-DF) anunciou voto favor\u00e1vel \u00e0 MP que, em sua vis\u00e3o, \u00e9 importante por combater fraudes e garantir mais economia aos cofres p\u00fablicos. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a MP \u00e9 uma forma de reduzir os deficits p\u00fablico e da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 Combater a fraude \u00e9 algo muito importante para o pa\u00eds \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n

A senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) disse que a MP torna o INSS mais eficiente. J\u00e1 o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) afirmou apoiar todo ato que ajude a combater corrup\u00e7\u00e3o. Ele disse que vai pedir ao governo um plano de cobran\u00e7a de grandes devedores previdenci\u00e1rios. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tamb\u00e9m discursou em apoio \u00e0 MP, pois \u201cos preju\u00edzos com as fraudes s\u00e3o muito grandes\u201d. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a MP \u00e9 muito clara, importante e combate crimes.<\/p>\n

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) admitiu que a MP tem \u201cm\u00e9rito relevante\u201d, ao tentar recuperar os desvios das fraudes e \u201cfechar as portas para novas fraudes\u201d. Mas a mat\u00e9ria, apontou o senador, tem in\u00fameros defeitos \u2014 como a falta de medidas de combate aos grandes devedores, por exemplo.<\/p>\n

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Desafio<\/strong><\/p>\n

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De acordo com senador Humberto Costa (PT-PE), a bancada do PT n\u00e3o foi convidada para nenhum acordo. Ele disse que a MP, na verdade, \u00e9 uma minirreforma da Previd\u00eancia. Segundo o senador, as medidas de efici\u00eancia propostas pelo governo poderiam ser implementadas de forma administrativa. Humberto Costa afirmou que \u201co grosso das fraudes\u201d n\u00e3o est\u00e1 no BPC ou nas aposentadorias rurais, mas est\u00e1 nos grandes empres\u00e1rios. Na vis\u00e3o do senador, as medidas da MP s\u00e3o \u201cabsolutamente perversas\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou a exclus\u00e3o dos sindicatos como legitimados para atestar o trabalho rural e desafiou o governo a mostrar, daqui a um ano, a economia prometida.<\/p>\n

\u2014 Na verdade, esta proposta quer fazer revis\u00e3o para poder cortar dos pobres, podendo gerar injusti\u00e7a. Inclusive, traz o b\u00f4nus para os m\u00e9dicos que fizerem mais per\u00edcias, e quem conhece sabe que a per\u00edcia \u00e9 sempre para negar os direitos do trabalhador. Esse governo n\u00e3o gosta de pobre, quem gosta de pobre \u00e9 o PT. E n\u00f3s aceitamos essa afirma\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica \u2014 declarou o senador, lembrando uma fala do presidente Jair Bolsonaro veiculada pela internet na \u00faltima quinta-feira (30).<\/p>\n

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Sindicatos<\/strong><\/p>\n

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Na vis\u00e3o do senador Carlos Viana (PSD-MG), a MP \u00e9 \u201cexcepcional\u201d no combate \u00e0 fraude e na responsabilidade com as contas p\u00fablicas, mas existem pontos que exigiriam mais tempo para a an\u00e1lise. O senador criticou, por exemplo, a previs\u00e3o da retirada da legitima\u00e7\u00e3o de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es para emitir documentos de comprova\u00e7\u00e3o de trabalho rural. Segundo Carlos Viana, essa medida vai prejudicar os produtores rurais mais pobres. Nelsinho Trad (PSD-MS) anunciou voto favor\u00e1vel, mas manifestou apoio \u00e0s discord\u00e2ncias do colega de partido.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que foram feitas mudan\u00e7as na MP para atender aos trabalhadores do campo. Ele disse que a MP oferece instrumentos para evitar fraudes e atender melhor o cidad\u00e3o que realmente precisa. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a comiss\u00e3o mista que analisou a mat\u00e9ria, disse que o pr\u00f3prio trabalhador rural poder\u00e1 fazer a \u201cauto-declara\u00e7\u00e3o\u201d, tornando o processo mais simples. Ele registrou que foi constru\u00eddo um grande acordo sobre o texto final e lembrou que foram apresentadas 570 emendas, das quais 120 foram acatadas.<\/p>\n

\u2014 Essa MP traz modernidade, efici\u00eancia e economia ao INSS \u2014 declarou Izalci.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que para combater fraudes n\u00e3o seria necess\u00e1ria uma MP, mas apenas uma portaria. Na verdade, segundo a senadora, a MP \u00e9 uma \u201cminirreforma da Previd\u00eancia\u201d, por dificultar o recebimento de BPC e outros benef\u00edcios. Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apontou que j\u00e1 existem instrumentos para o combate \u00e0s fraudes. Para o senador, a MP criminaliza a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o. O senador Jaques Wagner (PT-BA) tamb\u00e9m lamentou a exclus\u00e3o dos sindicatos, “pois a democracia se faz com representa\u00e7\u00e3o popular, social e sindical”.<\/p>\n

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as fraudes podem ser combatidas por meio de atos administrativos. Ele disse que, na realidade, a MP antecipa temas que ser\u00e3o tratados na PEC da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>), penalizando os mais pobres.<\/p>\n

\u2014 Sou favor\u00e1vel ao combate a qualquer tipo de fraude. Mas isso n\u00e3o pode ser usado para prejudicar os mais pobres ou criminalizar os movimentos sindicais \u2013 afirmou Randolfe.<\/p>\n

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Destaques <\/strong><\/p>\n

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou de \u201cmat\u00e9ria estranha\u201d um item do texto final da MP que, segundo ele, poderia abrir espa\u00e7o para quebra de sigilo banc\u00e1rio de benefici\u00e1rios de BPC e aposentadoria rural (art.124 B). Ele chegou a apresentar um destaque para excluir essa parte do texto, mas o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra, afirmou que o governo vai vetar esse item. Assim, o destaque foi retirado.<\/p>\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) tamb\u00e9m apresentou um destaque para retirar a parte do texto que excluiu a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos no sistema de segurados especiais. Na opini\u00e3o do senador, retirar essa fun\u00e7\u00e3o dos sindicatos significa preju\u00edzo para os trabalhadores rurais mais pobres, que certamente ter\u00e3o mais dificuldades em chegar at\u00e9 os postos autorizados. Os sindicatos, acrescentou Coronel, tamb\u00e9m ajudam a esclarecer as rotinas e as exig\u00eancias para buscar os benef\u00edcios. Depois do apelo do l\u00edder do governo, Coronel retirou seu destaque.<\/p>\n

Ainda foi apresentado um requerimento, pelo senador Eduardo Braga, pedindo um ajuste redacional apenas para trocar a palavra \u201cg\u00eanero\u201d pela palavra \u201csexo\u201d, por permitir melhor clareza. O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), que atuou como revisor da MP na comiss\u00e3o, acatou a sugest\u00e3o. As senadoras Rose de Freitas (Pode-ES), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Simone Tebet lamentaram a troca dos termos, considerada desnecess\u00e1ria. Simone ainda alertou para o risco de a MP ser questionada na Justi\u00e7a, se a troca das express\u00f5es for considerada altera\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito.<\/p>\n

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Prazo<\/strong><\/p>\n

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Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, o pouco prazo para a an\u00e1lise da MP no Senado foi muito criticado por v\u00e1rios senadores. A mat\u00e9ria chegou ao Senado no \u00faltimo dia de validade. Com prazo reduzido, disse o senador Jorge Kajuru, o Senado n\u00e3o tem tempo de melhorar o texto da MP. Na mesma linha, o senador Carlos Viana criticou a falta de tempo para discutir \u201cmedidas que afetam a vida de tantos brasileiros\u201d.<\/p>\n

O senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) reconheceu avan\u00e7os, criticou pontos da MP e disse que \u00e9 constrangedor n\u00e3o ter tempo para sugerir modifica\u00e7\u00f5es no texto. Por sua vez, o senador Otto Alencar afirmou que a MP chegou \u201cmuito em cima do prazo e isso precisa ser corrigido\u201d. Para Reguffe, a C\u00e2mara tem que n\u00e3o apenas permitir mais tempo ao Senado para as MPs, mas tem que votar os projetos enviados pelo Senado que est\u00e3o parados naquela Casa.<\/p>\n

\u2014 Quando a C\u00e2mara n\u00e3o vota os projetos do Senado, n\u00e3o \u00e9 desrespeito ao autor do projeto, mas \u00e9 um desrespeito ao eleitor \u2014 afirmou Reguffe.<\/p>\n

O presidente Davi Alcolumbre informou que consta da pauta da C\u00e2mara dos Deputados a PEC 70\/2011, que garante mais tempo para o Senado analisar medidas provis\u00f3rias. A proposta (PEC 11\/2011<\/a> no Senado) fixa a vig\u00eancia de MPs em 120 dias, sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto que saiu do Senado, a C\u00e2mara tem 80 dias para votar as mat\u00e9rias, com o trancamento da pauta ap\u00f3s 70 dias. Em seguida, o Senado tem 30 dias de prazo, com sobrestamento ap\u00f3s 20 dias. Depois disso, os deputados t\u00eam mais 10 dias para analisar as emendas apresentadas pelos senadores.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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