Hoje, mais da metade dos servidores estaduais t\u00eam direito a aposentadorias especiais, num contexto que influencia a forma\u00e7\u00e3o de deficits cr\u00f4nicos no sistema previdenci\u00e1rio da maioria dos estados. Este foi o quadro apresentado por Benedito Brunca, da secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, durante audi\u00eancia realizada nesta segunda-feira (3), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n
O senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) destacou que os n\u00fameros apresentados s\u00e3o oficiais, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), e chamou a aten\u00e7\u00e3o para alguns dos mais importantes estados do pa\u00eds, que nos \u00faltimos anos t\u00eam atrasado e parcelado os sal\u00e1rios de seus servidores ativos e inativos, muitos deles na condi\u00e7\u00e3o de segurados especiais.<\/p>\n
\u2014 Hoje 51% dos servidores, contando as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito a aposentadorias especiais. Curiosamente os quatro estados com maiores deficits previdenci\u00e1rios est\u00e3o entre os que t\u00eam mais servidores nessa condi\u00e7\u00e3o, que possibilita receber proventos acima da m\u00e9dia nacional. No Rio de Janeiro, s\u00e3o 57,7% nessa situa\u00e7\u00e3o; em Minas Gerais, 59,7%; em S\u00e3o Paulo, 60,4%; e no Rio Grande do Sul, 61,2%. A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 virando regra nos estados \u2014 alertou Gir\u00e3o.<\/p>\n
Brunca afirmou que o deficit previdenci\u00e1rio de boa parte dos estados e munic\u00edpios leva a uma situa\u00e7\u00e3o “ca\u00f3tica” por conta do alto \u00edndice\u00a0de carreiras especiais, que correspondem \u00e0s carreiras do magist\u00e9rio, das pol\u00edcias e da \u00e1rea da sa\u00fade, todas com regramentos espec\u00edficos. Ele disse ainda que um dos objetivos da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) \u00e9 aliviar essa asfixia fiscal dos estados e munic\u00edpios, n\u00e3o trazendo mais efeitos \u00e0s aposentadorias especiais junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
\u2014 O estado do Rio Grande do Norte, uma das muitas unidades que vive um quadro grav\u00edssimo, est\u00e1 com quatro folhas atrasadas. A reforma busca o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, possibilitando uma perspectiva de estabilidade. Parte desta perspectiva passar\u00e1 pela ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2014 avisou.<\/p>\n
J\u00e1 no que tange \u00e0s aposentadorias especiais como um todo no \u00e2mbito do RGPS, Brunca disse que estes benefici\u00e1rios tem vencimentos melhores.<\/p>\n
Hoje a m\u00e9dia do que ganham gira em torno de R$ 3.600, contra R$ 2.266 dos que se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, R$ 1.500 dos inv\u00e1lidos e R$ 1.260 dos que se aposentam por idade. Al\u00e9m disso, este grupo espec\u00edfico tem se aposentado a uma idade m\u00e9dia de 49 anos de idade, com carreiras espec\u00edficas marcadas por um contingente significativo se aposentando entre 45 e 54 anos. Dados do governo ainda mostram que entre 2000 e 2018, a expectativa de vida dos aposentados especiais subiu de 67 para 79 anos de idade, fazendo com que neste mesmo per\u00edodo o tempo m\u00e9dio de pagamento dos benef\u00edcios subisse de 14 para 28 anos.<\/p>\n
Brunca ainda criticou o alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o que tem havido no Brasil, ligado \u00e0 concess\u00e3o de aposentadorias especiais.<\/p>\n
– A Previd\u00eancia virou a salvaguarda de tudo que n\u00e3o foi resolvido no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. N\u00e3o se confrontam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o se exige o devido ambiente adequado, n\u00e3o se exige o recolhimento das al\u00edquotas adicionais de 6%, 9% ou 12%. E a\u00ed como n\u00e3o h\u00e1 estes elementos, nem laudos caracterizando efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, vai-se \u00e0 Justi\u00e7a e, sem jamais ter havido qualquer contribui\u00e7\u00e3o adicional, a conta \u00e9 mandada para a Previd\u00eancia arcar com todos os desvios de nosso mercado de trabalho – lamentou Brunca.<\/p>\n
Pelas regras atuais, a aposentadoria especial\u00a0\u00e9 um benef\u00edcio concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como calor ou ru\u00eddo, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, bem como outros crit\u00e9rios de risco. Por este motivo, possuem um regime diferenciado e podem se aposentar com tempo menor de trabalho e contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/strong><\/span>O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam), Jorge Darze, chamou de “inaceit\u00e1vel” a proposta de reforma da Previd\u00eancia ao prever que m\u00e9dicos\u00a0s\u00f3 teriam acesso \u00e0 aposentadoria integral ap\u00f3s 40 anos de contribui\u00e7\u00f5es. Para ele, essas regras, caso aprovadas, provocar\u00e3o achatamento de renda. Para Darze \u00e9 “il\u00f3gico” condicionar o acesso \u00e0 aposentadoria de diversas categorias profissionais \u00e0s idades m\u00ednimas estabelecidas na PEC 6\/2019, pois as regras hoje vigentes s\u00e3o baseadas em rigorosas pesquisas cient\u00edficas, atestando o limite da capacidade humana para o exerc\u00edcio \u00f3timo de determinadas atividades. Ao final, seria a sociedade a maior beneficiada pelas regras especiais, ao assegurar garantias a profiss\u00f5es de enorme impacto social.<\/p>\n \u2014 A inclus\u00e3o de todo o per\u00edodo contributivo far\u00e1 com que o acesso ao benef\u00edcio seja equivalente a 70% da m\u00e9dia. Al\u00e9m disso, a atividade m\u00e9dica vem passando por uma grande precariza\u00e7\u00e3o, com a imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de pejotiza\u00e7\u00e3o, reduzindo o per\u00edodo contributivo.<\/p>\n Nesse sentido, ele alertou que alguns dos estados marcados por deficits previdenci\u00e1rios est\u00e3o h\u00e1 muitos anos sem contratar servidores, priorizando a terceiriza\u00e7\u00e3o, enquanto Investiga\u00e7\u00f5es comprovam fraudes nos contratos com cooperativas de cess\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n O representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI), Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio, teme “conseq\u00fc\u00eancias sociais tr\u00e1gicas” caso o governo aprove a reforma da Previd\u00eancia com as diretrizes atuais. Ele registrou que o Brasil \u00e9 marcado pelos mais altos \u00edndices de mortes e acidentes de trabalho no mundo, e que as regras mais restritas na concess\u00e3o de benef\u00edcios e pens\u00f5es poder\u00e3o criar uma legi\u00e3o de fam\u00edlias levadas \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n \u2014 Entendo que, se a PEC for aprovada como est\u00e1, as aposentadorias em condi\u00e7\u00f5es especiais estar\u00e3o extintas de fato, ainda que n\u00e3o de direito. Condicionar esses benef\u00edcios espec\u00edficos a crit\u00e9rios de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima causar\u00e1 uma explos\u00e3o nas aposentadorias por invalidez, aumento de acidentes, adoecimentos e mortes em ambientes de trabalho. O pa\u00eds \u00e9 marcado hoje pela superexplora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora e pela precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, haver\u00e1 uma quantidade imensa de trabalhadores impossibilitada de acessar a aposentadoria na condi\u00e7\u00e3o especial, e ao mesmo tempo inapta para o trabalho \u2014 lamentou In\u00e1cio, que apresentou dados oficiais que contabilizam a morte de 983 trabalhadores em servi\u00e7o em quase 270 mil acidentes de trabalho este ano.<\/p>\n Em nome do Conselho Nacional das Pessoas com Defici\u00eancia (Conade), a advogada Ana Claudia Mendes disse temer que, se a reforma\u00a0prevalecer com as diretrizes atuais, as pessoas deficientes de baixa renda ser\u00e3o especialmente prejudicadas. Ela alertou que o texto cria barreiras no acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a pens\u00f5es e outros benef\u00edcios, a um grupo social j\u00e1 marcado por dificuldades de inclus\u00e3o no mercado de trabalho e na vida social, com expectativa de vida reduzida e altos custos na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e com despesas em sa\u00fade.<\/p>\n O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), garantiu durante a reuni\u00e3o que manter\u00e1 as articula\u00e7\u00f5es para que nenhum artigo da reforma da Previd\u00eancia torne mais dif\u00edcil o acesso \u00e0s aposentadorias em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje, mais da metade dos servidores estaduais t\u00eam direito a aposentadorias especiais, num contexto que influencia a forma\u00e7\u00e3o de deficits cr\u00f4nicos no sistema previdenci\u00e1rio da maioria dos estados. 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