{"id":24921,"date":"2019-06-03T15:45:54","date_gmt":"2019-06-03T18:45:54","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/dia-nacional-da-defensoria-publica-e-celebrado-no-senado\/"},"modified":"2019-06-03T15:45:54","modified_gmt":"2019-06-03T18:45:54","slug":"dia-nacional-da-defensoria-publica-e-celebrado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/dia-nacional-da-defensoria-publica-e-celebrado-no-senado\/","title":{"rendered":"Dia Nacional da Defensoria P\u00fablica \u00e9 celebrado no Senado"},"content":{"rendered":"

O Dia Nacional da Defensoria P\u00fablica, comemorado em 19 de maio, foi celebrado em sess\u00e3o especial do Senado nesta segunda-feira (3). A import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o para garantir a defesa da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, a paix\u00e3o que move os defensores p\u00fablicos em seu servi\u00e7o, mesmo com a falta de infraestrutura e pessoal, e os problemas or\u00e7ament\u00e1rios que a institui\u00e7\u00e3o vive, especialmente ap\u00f3s a Emenda Constitucional (EC) <\/span>95, de 2016<\/a>, do Teto de Gastos, foram registrados durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica-geral do Distrito Federal, Maria Jos\u00e9 de N\u00e1polis, mencionou a hist\u00f3ria de supera\u00e7\u00e3o pessoal dela e de sua fam\u00edlia, origin\u00e1ria do Acre, com pais trabalhadores que conseguiram com sacrif\u00edcio dar estudo a nove filhos. Segundo a defensora, \u00e9 para servir a fam\u00edlias como a dela, para garantir dignidade e acesso a direitos b\u00e1sicos, que a Defensoria P\u00fablica existe e precisa ser fortalecida.<\/p>\n

\u2014 Essa institui\u00e7\u00e3o que, dia ap\u00f3s dia, declara guerra, denuncia, enfrenta e combate o muro invis\u00edvel da exclus\u00e3o, onde quer que ele se apresente, at\u00e9 que n\u00e3o haja uma \u00fanica r\u00e9stia de d\u00favida, no sentido de que, levantado por m\u00e3os humanas, esse muro invis\u00edvel tamb\u00e9m pode ser derru\u00eddo pelo esfor\u00e7o coletivo. \u00c9 essa a \u00e1rdua tarefa que n\u00f3s, defensores p\u00fablicos e defensoras p\u00fablicas, escolhemos \u2014 afirmou.<\/p>\n

A Defensoria tem a miss\u00e3o de fazer a defesa dos invis\u00edveis, da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, de resgate de direitos e de cidadania, e por isso precisa ser forte e altiva, lembrou ainda o presidente do Col\u00e9gio Nacional dos Defensores P\u00fablicos Gerais, Jos\u00e9 Fabr\u00edcio de Lima. Segundo o defensor, quando o Estado consegue desenvolver a\u00e7\u00f5es de resgate de cidadania, garantindo respeito aos direitos b\u00e1sicos, diminuem-se os \u00edndices de criminalidade e toda a sociedade ganha.<\/p>\n

Trajet\u00f3ria e problemas<\/b><\/h3>\n

O defensor p\u00fablico-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, fez um hist\u00f3rico da trajet\u00f3ria da Defensoria, criada com a Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, mas nascida somente em 1995, e fortalecida por propostas aprovadas pelo Congresso ao longo dos anos. Com isso, a Defensoria P\u00fablica, tanto da Uni\u00e3o quanto dos estados, pode prestar servi\u00e7os para democratizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e mostrar que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o se destina unicamente a quem consegue pagar advogado. S\u00f3 em 2018, com 630 defensores p\u00fablicos federais, foram mais de 1,8 milh\u00e3o de novos atendimentos.<\/p>\n

\u2014 Durante muito tempo, a nossa sociedade compreendeu o Poder Judici\u00e1rio como um poder elitista e acho que a Defensoria P\u00fablica, ainda que na sua incompletude de avan\u00e7os, j\u00e1 conseguiu demonstrar que a popula\u00e7\u00e3o carente tamb\u00e9m pode e deve ter o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u2014 disse Gabriel Oliveira.<\/p>\n

No entanto, a DPU s\u00f3 chega a 30% do territ\u00f3rio nacional. Ou seja, em 70% do pa\u00eds existe um juiz para julgar, um promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico para acusar, mas n\u00e3o existe um defensor p\u00fablico para garantir a ampla defesa e oferecer o contradit\u00f3rio, como determinou a Emenda Constitucional 80, de 2014<\/a>. Passados cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o do texto, isso ainda n\u00e3o foi garantido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e nem ser\u00e1, considerando-se os limites \u201cnefastos\u201d impostos pela Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, segundo Igor Roque, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef).<\/p>\n

\u2014 A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, na verdade, tem feito esfor\u00e7o herc\u00faleo para n\u00e3o fechar unidades, e n\u00e3o parar de abrir, principalmente em virtude da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que traz um limitador para os gastos p\u00fablicos, o que \u00e9 interessante, \u00e9 importante, \u00e9 necess\u00e1rio, mas eu acho que a gente n\u00e3o pode generalizar. N\u00e3o podemos tratar todos com o mesmo rem\u00e9dio, na medida em que cada doente precisa de sua dose espec\u00edfica e de sua droga espec\u00edfica \u2014 defendeu Igor Roque.<\/p>\n

Al\u00e9m da EC 95, outra amea\u00e7a \u00e0 DPU \u00e9 a Lei 13.328, de 2016<\/a>, que determina a devolu\u00e7\u00e3o de servidores que estejam cedidos \u00e0 Defensoria, a n\u00e3o ser que ela consiga custear a requisi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 impratic\u00e1vel com o or\u00e7amento atual do \u00f3rg\u00e3o. O prazo para a devolu\u00e7\u00e3o se encerra em julho.<\/p>\n

\u2014 Se nada for feito at\u00e9 l\u00e1 eu n\u00e3o sei o que \u00e9 que vai ser da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2014 lamentou Roque.<\/p>\n

Gabriel Oliveira sugeriu que os parlamentares aprovem um dispositivo que permita \u00e0 DPU, no prazo de vig\u00eancia do regime fiscal da EC 95, um acr\u00e9scimo or\u00e7ament\u00e1rio para garantir essa capilariza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 prevista na Carta Magna.<\/p>\n

Estados<\/span><\/b><\/h3>\n

Nos estados, s\u00e3o quase 6 mil defensores, mas ainda assim o n\u00famero \u00e9 baixo para garantir um trabalho adequado, com atendimento mais humanizado, explicou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores e Defensoras P\u00fablicas (Anadep), Pedro Paulo Coelho. No Paran\u00e1, h\u00e1 um defensor para cada 55 mil habitantes. Em Goi\u00e1s, h\u00e1 um defensor para cada 34 mil pessoas. Por\u00e9m, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) recomenda que haja um a cada 10 mil habitantes e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um a cada 15 mil.<\/p>\n

Segundo Pedro Paulo, uma das maiores lutas da Defensorias \u00e9 amenizar a redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O or\u00e7amento, disse, deveria ser semelhante ao dos minist\u00e9rios p\u00fablicos, que avalia ser uma carreira sim\u00e9trica \u00e0 dos defensores. No Esp\u00edrito Santo, exemplificou, o or\u00e7amento da Defensoria \u00e9 de R$ 49 milh\u00f5es, enquanto o do Minist\u00e9rio P\u00fablico passa dos R$ 370 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Esta realidade tem que mudar. Temos de chegar ao patamar or\u00e7ament\u00e1rio de carreiras similares, como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), como o Minist\u00e9rio P\u00fablico federal, como os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais. Esse \u00e9 um dever n\u00e3o s\u00f3 nosso: \u00e9 um dever de todos os parlamentares e de todas as autoridades, porque \u00e9 um direito de todas e todos ter o efetivo acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Para que a gente ainda possa dar mais voz \u00e0s pessoas que, muitas das vezes, j\u00e1 nasceram em um ber\u00e7o sem voz. Eu acho que essa \u00e9 a principal fun\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no acesso \u00e0 Justi\u00e7a: dar voz \u2014 disse.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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