\u2014 N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que a C\u00e2mara continue a desprestigiar o Senado e continue usando 119 dos 120 dias que se tem para analisar uma medida provis\u00f3ria. Colocam para n\u00f3s senadores que analisemos em um dia. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que n\u00f3s continuemos sendo a Casa carimbadora do que acontece na C\u00e2mara. Isso tem que mudar \u2014 afirmou o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR).<\/p>\n
A PEC 70\/2011 fixa a vig\u00eancia de MPs em 120 dias, sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto que saiu do Senado<\/a>, a C\u00e2mara tem 80 dias para votar as mat\u00e9rias, com o trancamento da pauta ap\u00f3s 70 dias. Em seguida, o Senado tem 30 dias de prazo, com sobrestamento ap\u00f3s 20 dias. Depois disso, os deputados t\u00eam mais 10 dias para analisar as emendas apresentadas pelos senadores.<\/p>\n \u2014 Acertei com o presidente Rodrigo Maia a vota\u00e7\u00e3o da PEC 70\/2011, que altera a tramita\u00e7\u00e3o das MPs e estabelece que as medidas provis\u00f3rias sejam analisadas separadamente nas duas Casas com novos prazos \u2014 confirmou pelo Twitter o senador Davi Alcolumbre.<\/p>\n Em Plen\u00e1rio, o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou a iniciativa do presidente do Senado.<\/p>\n \u2014 Tenho absoluta convic\u00e7\u00e3o de que o Senado n\u00e3o ser\u00e1 mais carimbador da C\u00e2mara. Com o apoio do Col\u00e9gio de L\u00edderes desta Casa, Vossa Excel\u00eancia solicitou, pediu e conseguiu, depois de muitos anos de reclama\u00e7\u00e3o, que o presidente da C\u00e2mara pautasse a PEC que regula a vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias. Com isso, estamos virando uma p\u00e1gina: muitos dos reclamos que n\u00f3s aqui ouvimos se devem em fun\u00e7\u00e3o da falta dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixando tempo para que o Senado possa exercer as suas prerrogativas \u2014 disse.<\/p>\n A PEC 70\/2011 foi aprovada em 2015 por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. O relator, deputado Walter Alves (MDB-RN), sugeriu mudan\u00e7as. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, ele estabelece prazo de 70 dias para a C\u00e2mara, 30 dias para o Senado e 20 dias para a revis\u00e3o de emendas pelos deputados (veja quadro abaixo)<\/i>. A proposta foi inclu\u00edda mais de 90 vezes na ordem do dia da C\u00e2mara, mas nunca chegou a ser votada. Embora confirme que o presidente Rodrigo Maia \u201cpretende pautar\u201d a mat\u00e9ria, o site da Casa indica que o texto foi \u201cretirado de pauta, de of\u00edcio\u201d na \u00faltima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n A pol\u00eamica que envolve a tramita\u00e7\u00e3o das MPs se arrasta desde 2001, quando a Emenda Constitucional 32 alterou as regras para a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A reclama\u00e7\u00e3o mais recente ocorreu nesta semana, durante a vota\u00e7\u00e3o da MP 870\/2019<\/a>. O texto, que reestrutura os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, chegou ao Senado a sete dias de perder a validade. Para alguns senadores, o prazo apertado inviabiliza a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o podemos admitir isto. Como j\u00e1 foi dito aqui, o Senado n\u00e3o pode se constituir numa Casa carimbadora do que decide a C\u00e2mara. O Senado \u00e9 uma Casa revisora: ela tem este direito, da sua personalidade, de fazer as corre\u00e7\u00f5es daquilo que est\u00e1 errado e, neste momento crucial da vida brasileira, de corresponder \u00e0s gigantescas manifesta\u00e7\u00f5es de rua \u2014 disse o senador Lasier Martins (Pode-RS).<\/p>\n Outras duas medidas provis\u00f3rias (MP 871\/2019<\/a> e 872\/2019<\/a>) aprovadas na madrugada da \u00faltima quinta-feira (30) pelos deputados perdem a validade na pr\u00f3xima segunda-feira (3). A primeira rev\u00ea benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a segunda prorroga o prazo para pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O presidente Davi Alcolumbre marcou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio para garantir a vota\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 anunciou que uma terceira medida (MP 867\/2018<\/a>), que flexibiliza exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal, vai caducar.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nos pr\u00f3ximos dias uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera as regras para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias no Congresso Nacional. O compromisso foi firmado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 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