PLS 261\/2018<\/a> j\u00e1 tramitou na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde teve parecer favor\u00e1vel aprovado, e agora est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A\u00a0proposta ainda dever\u00e1 ser enviada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), podendo ir direto para a C\u00e2mara se n\u00e3o houver recurso de senadores para a mat\u00e9ria ser analisada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\nJean Paul Prates disse que pretende entregar o relat\u00f3rio na CI at\u00e9 o come\u00e7o de julho. Ele afirmou que o Senado tem condi\u00e7\u00f5es de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano.<\/p>\n
\u2014 Desde que eu recebi essa relatoria, tenho encarado esse projeto como um verdadeiro novo marco regulat\u00f3rio para o setor de ferrovias, uma oportunidade de a gente organizar a legisla\u00e7\u00e3o que diz respeito a este setor, que \u00e9 um setor praticamente abandonado do ponto de vista regulat\u00f3rio e de planos de desenvolvimento \u2014 afirmou.<\/p>\n
Para o senador, a iniciativa do colega Jos\u00e9 Serra mostrou que o Brasil n\u00e3o tem um marco regulat\u00f3rio ferrovi\u00e1rio que induza o desenvolvimento. Ele explica que empresas ou cons\u00f3rcios, inclusive empresas p\u00fablicas, poder\u00e3o ir diretamente ao governo pedir autoriza\u00e7\u00e3o para construir e operar estradas de ferro que atendam interesses de seus neg\u00f3cios, ligando fazendas ou f\u00e1bricas a outras linhas f\u00e9rreas ou a portos, por exemplo.<\/p>\n
\u2014 Vamos ver se a gente consegue destravar esse segmento para termos ferrovias como uma alternativa vi\u00e1vel \u2014 disse o relator.<\/p>\n
Retrocesso<\/b><\/h3>\n
Na justificativa do projeto, Serra afirma que a \u201crodoviariza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferrovi\u00e1rio para implantar o sistema rodovi\u00e1rio, levou o pa\u00eds ao retrocesso.<\/p>\n
\u201cAs ferrovias transportam somente 15% das cargas no pa\u00eds. Em extens\u00e3o de trilhos ativos, retrocedemos aos n\u00edveis de 1911, apesar de todos os avan\u00e7os em produtividade e seguran\u00e7a. A grande maioria de nossas metr\u00f3poles est\u00e1 acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extens\u00e3o da rede de trilhos\u201d, afirma.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da quarta-feira (29), Jos\u00e9 Serra pediu apoio para o texto. Ele afirmou que o objetivo de sua proposta \u00e9 atrair investimentos privados para a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura. O senador disse que o Brasil tem atualmente 8.534 quil\u00f4metros de estradas de ferro abandonadas, 10 mil quil\u00f4metros de ferrovias em opera\u00e7\u00e3o e 51 mil quil\u00f4metros de ferrovias planejadas.<\/p>\n
Para Serra, o Brasil precisa passar por um processo de recupera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria para retomar o desenvolvimento do setor. O parlamentar informou que, em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, o Brasil ocupa a 88\u00aa posi\u00e7\u00e3o em uma lista de 137 pa\u00edses analisados.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 dado mais simb\u00f3lico do nosso atraso e da adversidade encontrados por aqueles que desejam promover o nosso desenvolvimento. Parte importante desse atraso est\u00e1 na grande depend\u00eancia dos investimentos p\u00fablicos para o desenvolvimento do setor, mesmo na hip\u00f3tese da outorga por concess\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n
Explora\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
O projeto prev\u00ea que a explora\u00e7\u00e3o das ferrovias se dar\u00e1 por uma autoriza\u00e7\u00e3o, em que o governo far\u00e1 primeiro uma chamada p\u00fablica de interessados. A competi\u00e7\u00e3o entre empresas explorando a mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica est\u00e1 prevista como forma de incentivar competi\u00e7\u00e3o e pre\u00e7os m\u00f3dicos.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista a utiliza\u00e7\u00e3o de um mesmo trecho ferrovi\u00e1rio por v\u00e1rias empresas, n\u00e3o ocorrendo a exclusividade em alguns casos, como atualmente ocorre. Ser\u00e3o usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso m\u00fatuo, para que linhas f\u00e9rreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criada uma entidade privada de auto-regulamenta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, composta proporcionalmente de concession\u00e1rios ferrovi\u00e1rios (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e ind\u00fastria ferrovi\u00e1ria (5%). Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de regras sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o, financiamento e desativamento de ramais est\u00e1 prevista no projeto.<\/p>\n
Ser\u00e1 compet\u00eancia da Uni\u00e3o aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferrovi\u00e1rias privadas, bem como fiscalizar e regular as atividades das administra\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias quanto a aspectos t\u00e9cnicos, ambientais, econ\u00f4micos e de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o supervisionar as entidades privadas de autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e homologar as decis\u00f5es dessas entidades; al\u00e9m de arbitrar os conflitos n\u00e3o resolvidos pelas entidades privadas de autorregula\u00e7\u00e3o e pelas administra\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte (Conit), do Minist\u00e9rio da Infraestrutura (CI), estabelecer\u00e1 as normas regulamentares referidas na futura lei.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ser\u00e1 respons\u00e1vel por supervisionar e fiscalizar a entidade de autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria; aprovar as normas de autorregula\u00e7\u00e3o; homologar os conflitos conciliados pela entidade de autorregula\u00e7\u00e3o; arbitrar os conflitos n\u00e3o conciliados; publicar os editais dos processos de chamada, an\u00fancio, ou sele\u00e7\u00e3o p\u00fablicos de ferrovias privadas; julgar as sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e celebrar os contratos de autoriza\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; administrar os contratos de autoriza\u00e7\u00e3o de ferrovias privadas e deliberar sobre as propostas de revoga\u00e7\u00e3o e de altera\u00e7\u00e3o das normas regulat\u00f3rias federais incompat\u00edveis com a autorregula\u00e7\u00e3o da entidade privada.<\/p>\n
Audi\u00eancias<\/b><\/h3>\n
O PLS 261\/2018 foi tema de recente audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>, quando especialistas do setor defenderam que a proposta vai estimular o investimento em log\u00edstica no pa\u00eds.<\/p>\nDuas audi\u00eancias p\u00fablicas ainda ser\u00e3o realizadas nas pr\u00f3ximas semanas pela comiss\u00e3o para debater a proposta. A primeira ter\u00e1 como convidados representantes da empresa Esta\u00e7\u00e3o da Luz Participa\u00e7\u00f5es (EDPL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). Tamb\u00e9m deve participar Maur\u00edcio Ferreira Wanderley, especialista em regula\u00e7\u00e3o de ferrovias. A outra audi\u00eancia ser\u00e1 destinada a debater especificamente os trens urbanos. Os debates foram propostos pelo relator do projeto na CI, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para subsidiar o relat\u00f3rio sobre o projeto.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um projeto de lei apresentado pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) permite \u00e0 iniciativa privada a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias ferrovias. Essa possibilidade de neg\u00f3cio ser\u00e1 feita em regime de direito privado e realizada mediante autoriza\u00e7\u00e3o do governo, precedida de chamada ou an\u00fancio p\u00fablicos. O PLS 261\/2018 j\u00e1 tramitou na Comiss\u00e3o de Assuntos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-24745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}