{"id":24607,"date":"2019-05-29T14:09:09","date_gmt":"2019-05-29T17:09:09","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-indicados-para-representar-ministerios-publicos-estaduais-no-cnmp\/"},"modified":"2019-05-29T14:09:09","modified_gmt":"2019-05-29T17:09:09","slug":"ccj-aprova-indicados-para-representar-ministerios-publicos-estaduais-no-cnmp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-indicados-para-representar-ministerios-publicos-estaduais-no-cnmp\/","title":{"rendered":"CCJ aprova indicados para representar Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais no CNMP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), ap\u00f3s sabatina, a recondu\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a goiano Lauro Machado Nogueira para mais um mandato no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Tamb\u00e9m foram aprovadas as indica\u00e7\u00f5es de Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D\u2019Albuquerque Lima Neto para ocuparem as outras duas vagas destinadas aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais no CNMP no bi\u00eanio 2019-2021. Agora cabe ao Plen\u00e1rio confirmar ou n\u00e3o os nomes dos tr\u00eas, que integram a lista tr\u00edplice do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) encaminhada ao Senado. Todos receberam 25 votos favor\u00e1veis e nenhum voto contr\u00e1rio.<\/p>\n

Criado em 2004 pela Emenda Constitucional n\u00ba 45, o CNMP \u00e9 composto de 14 integrantes nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e disciplinar do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Durante a sabatina, senadores cobraram dos indicados uma a\u00e7\u00e3o efetiva contra eventuais abusos de integrantes do MP em a\u00e7\u00f5es contra agentes p\u00fablicos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a rela\u00e7\u00e3o dos procuradores com a m\u00eddia. Segundo ele, \u201calguns jovens procuradores\u201d parecem estar em busca \u201cde alguns minutos de fama\u201d.<\/p>\n

Weverton (PDT-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) tamb\u00e9m criticaram as condutas de certos procuradores e defenderam medidas contra abusos. Weverton afirmou que centenas de prefeitos est\u00e3o respondendo por improbidade administrava por n\u00e3o fecharem lix\u00f5es em raz\u00e3o de a\u00e7\u00f5es movidas pelo MP. Promulgada em 2010, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) estabelecia o fechamento dos lix\u00f5es at\u00e9 2014, prazo prorrogado por mais quatro anos.<\/p>\n

\u2014 A legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 mandando, mas sabemos que centenas de prefeitos est\u00e3o sendo recebendo processos de improbidades por n\u00e3o terem resolvido o problema dos lix\u00f5es. Se n\u00e3o tem dinheiro, n\u00e3o tem como fazer. Estamos inclusive discutindo a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo \u2014 disse o senador.<\/p>\n

Abuso de autoridade<\/h3>\n

Atual conselheiro do CNMP, Lauro Machado Nogueira afirmou que o \u00f3rg\u00e3o tem dado resposta ao analisar os casos concretos que chegam ao conhecimento a fim de \u201cbalizar as condutas dos membros\u201d. Ele tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de abuso de autoridade<\/a>, que j\u00e1 passou pelo Senado.<\/p>\n

\u2014 S\u00f3 tem temor [em rela\u00e7\u00e3o ao projeto] aquele que abusa. A regula\u00e7\u00e3o do abuso de autoridade \u00e9 um instrumento importante para as institui\u00e7\u00f5es \u2014 disse.<\/p>\n

Ex-procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima, destacou que a Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem apurado as condutas de integrantes do MP, inclusive diante de eventuais abusos nas redes sociais. Segundo ele, os abusos partem de uma minoria dos membros do MP.<\/p>\n

\u2014 Infelizmente tem nos dado mais trabalho do que deveria. Deveria haver uma maior maturidade de membros do MP que agem, como nas palavras do senador Angelo Coronel, com estrelismo. […] Temos 13 mil membros, infelizmente vamos ter 20 ou menos que est\u00e3o causando esse problema, mas fazem barulho. A corregedoria tem tomado as provid\u00eancias \u2014 afirmou Lima.<\/p>\n

Para Oswaldo D\u2019Albuquerque Lima Neto, que \u00e9 procurador de Justi\u00e7a do MP do Acre, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de \u201ctiraria da honra\u201d.<\/p>\n

\u2014 Onde houver excessos n\u00e3o h\u00e1 o que se discutir, h\u00e1 que se exercer o direito disciplinar \u2014 disse.<\/p>\n

Lista tr\u00edplice <\/strong><\/h3>\n

Durante a sabatina, os senadores tamb\u00e9m ouviram posicionamentos de Lauro Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D\u2019Albuquerque sobre outros temas como a forma de indica\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR). Todos apoiaram a garantia em lei da lista tr\u00edplice. Desde 2003, o PGR tem sido escolhido a partir da lista tr\u00edplice resultante da elei\u00e7\u00e3o promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), mas, por lei, o presidente n\u00e3o precisa aderir ao instrumento.<\/p>\n

\u2014 O modelo atual permite uma subordina\u00e7\u00e3o. O presidente pode escolher qualquer um dentro do MP da Uni\u00e3o. Atualmente vem-se fazendo uma lista tr\u00edplice que \u00e9 informal feita por uma associa\u00e7\u00e3o \u2014 apontou Rinaldo.<\/p>\n

Oswaldo D\u2019Albuquerque, por sua vez, enfatizou que os cargos de procuradores-gerais dos estados j\u00e1 contam com essa garantia legal.<\/p>\n

Perfis<\/strong><\/h3>\n

Formado em Direito pela Universidade Federal de Goi\u00e1s em 1993, Lauro Machado Nogueira ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s no mesmo ano. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s por dois mandatos consecutivos, de 2013 a 2017. Desde setembro de 2017 \u00e9 a conselheiro do CNMP.<\/p>\n

Rinaldo Reis Lima \u00e9 bacharel em Direito pela Universidade Federal da Para\u00edba, onde se formou em 1991. Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), como promotor, em 1997. Foi procurador-geral de Justi\u00e7a do estado entre os anos de 2013 a 2017. Em julho de 2016 assumiu a presid\u00eancia do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), fun\u00e7\u00e3o que ocupou at\u00e9 junho de 2017. No mesmo ano, foi nomeado coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o integrante do CNMP. Desde outubro de 2018, \u00e9 chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (1992), Oswaldo D\u2019Albuquerque Lima Neto ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre em 1993. Foi al\u00e7ado a Procurador de Justi\u00e7a em 2002, tendo atuado como coordenador de diversos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico desde ent\u00e3o. Foi procurador-geral de Justi\u00e7a do estado nos bi\u00eanios de 2014-2016 e 2016-2018.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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