PEC 45\/2019<\/a>), e defendeu que a IFI comece a se debru\u00e7ar sobre ela para preparar a sua eventual chegada ao Senado. A proposta unifica cinco tributos sobre o consumo em um imposto \u00fanico nacional.<\/p>\nPara Appy, a institui\u00e7\u00e3o fiscal deve se dedicar a avaliar permanentemente os impactos \u2014 diretos e indiretos \u2014 de projetos de lei e pol\u00edticas p\u00fablicas como um todo sobre a tributa\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que o tema demanda aten\u00e7\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es que geram problemas de efici\u00eancia econ\u00f4mica e de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, explicou ele, \u00e9 preciso modificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o trabalho.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 quase imposs\u00edvel piorar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Vivemos num pa\u00eds em que a al\u00edquota para quem ganha R$ 6 mil \u00e9 maior do que para quem ganha R$ 20 mil. N\u00e3o \u00e9 de estranhar que tenha t\u00e3o pouca gente de alta renda querendo ser empregado formal. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma regra s\u00f3 para todo mundo.<\/p>\n
A depend\u00eancia da economia brasileira de arrecada\u00e7\u00e3o dependente da empregabilidade formal foi destacada por Jos\u00e9 Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Ele alertou para avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que transformar\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais a ponto de tornar obsoleta a estrutura pela qual o Brasil ainda opta.<\/p>\n
\u2014 Novos modelos de neg\u00f3cio nascem como rota de fuga para n\u00e3o pagar impostos. O vi\u00e9s de baixa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema que vem pela frente. Temos no Brasil um pacto social muito baseado na figura do emprego, uma depend\u00eancia muito grande de receita advinda da base salarial, mais do que outras economias emergentes. Estamos muito mais expostos a esse processo.<\/p>\n
Outra vereda pela qual a IFI poder\u00e1 entrar \u00e9 a do Banco Central. Ex-presidente do BC, Gustavo Loyola apontou que os pr\u00f3ximos anos poder\u00e3o ver concretizada a autonomia do \u00f3rg\u00e3o, com mandatos fixos para sua diretoria e independ\u00eancia para tocar a pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n
Essa medida seria um avan\u00e7o, na opini\u00e3o do conselheiro, mas ela traz consigo consequ\u00eancias. As pol\u00edticas de estabilidade da moeda e do sistema financeiro t\u00eam custos fiscais e sociais, e o Legislativo precisar\u00e1 estar atento a isso.<\/p>\n
\u2014 O BC tem um cord\u00e3o que o liga ao Senado. Existe todo um processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, e \u00e9 importante esses checks and balances<\/i> funcionarem bem. A IFI pode contribuir para que essa intera\u00e7\u00e3o seja t\u00e9cnica.<\/p>\nCrise<\/strong><\/h3>\nOs conselheiros da IFI tamb\u00e9m abordaram causas da crise econ\u00f4mica do Brasil e solu\u00e7\u00f5es para ela que caibam nas finan\u00e7as do pa\u00eds e que possam gerar impacto de curto prazo. Essa foi a preocupa\u00e7\u00e3o de Monica de Bolle, ao sugerir que o governo poderia mexer nas suas reservas internacionais para amenizar o buraco fiscal.<\/p>\n
Segundo analisou de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, em Washington (Estado Unidos), o Brasil vive uma \u201ccrise sem crise\u201d: o crescimento econ\u00f4mico emperrou, mas n\u00e3o h\u00e1 crises banc\u00e1rias ou cambiais e nem imin\u00eancia de calote. Isso faz com que a solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o esteja clara, pois o cen\u00e1rio \u00e9 in\u00e9dito. Uma aposta seria usar os cerca de R$ 560 bilh\u00f5es em reservas internacionais para compensar o deficit fiscal e amortizar a d\u00edvida.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o temos d\u00edvida externa significativa, a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 toda denominada em moeda local. N\u00e3o temos vulnerabilidades externas. Carregar reservas tem custo alto. N\u00e3o \u00e9 [uma medida trivial], mas provavelmente reduziria as taxas de juros e o custo do investimento no pa\u00eds.<\/p>\n
Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia (EESP) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), tamb\u00e9m afirmou que a situa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 \u201cinusitada\u201d e que a crise n\u00e3o tem dado os sinais de arrefecimento que seriam esperados. Nesse caso, al\u00e9m de pensar em solu\u00e7\u00f5es com resultados imediatos, \u00e9 preciso efetuar reformas estruturais que corrijam a din\u00e2mica dos gastos p\u00fablicos, visando uma corre\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o conselheiro cobrou uma reforma do pr\u00f3prio Estado brasileiro, que, segundo ele, carrega uma heran\u00e7a negativa dos tempos coloniais.<\/p>\n
\u2014 O Estado extrativista recolhe tributos, apropria boa parte com privil\u00e9gios do funcionalismo e transfere parte para lideran\u00e7as pol\u00edticas das regi\u00f5es pobres. O resultado \u00e9 o n\u00e3o-crescimento. A sociedade n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar o governo e faz\u00ea-lo funcionar na dire\u00e7\u00e3o que ela precisa.<\/p>\n
\u201cC\u00e3o de guarda\u201d<\/strong><\/h3>\nO diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, manifestou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ver instalado o conselho t\u00e9cnico e destacou o prest\u00edgio dos seus membros. Salto afirmou tamb\u00e9m que a institui\u00e7\u00e3o prezou pela pluralidade de vis\u00f5es ao compor o grupo.<\/p>\n
Com a formaliza\u00e7\u00e3o do conselho, Salto garantiu que a IFI sobe a um novo patamar de influ\u00eancia e de peso institucional na sua miss\u00e3o de espalhar o \u201cesp\u00edrito da responsabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n
\u2014 A luz do sol \u00e9 o melhor dos desinfetantes. Est\u00e1vamos durante um longo per\u00edodo mergulhados na penumbra. Quanto mais didatismo conseguirmos dar para os dados p\u00fablicos, melhor vai ser nossa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os conselheiros salientaram que a IFI faz um importante papel de watchdog<\/i> \u2013 express\u00e3o em ingl\u00eas que significa \u201cc\u00e3o-de-guarda\u201d, e \u00e9 usada em refer\u00eancia a grupos que mant\u00eam vigil\u00e2ncia sobre temas de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Monica de Bolle apontou que conselhos fiscais independentes, t\u00e9cnicos e apartid\u00e1rios s\u00e3o uma tend\u00eancia mundial.<\/p>\n
\u2014 Eles permitem que as cortinas de fuma\u00e7a que permeiam o debate p\u00fablico sobre temas complexos sejam desfeitas. Exp\u00f5em custos reputacionais e pol\u00edticos de escolhas financeiramente irrespons\u00e1veis.<\/p>\n
Jos\u00e9 Roberto Afonso situou a IFI dentro de uma cadeia de institui\u00e7\u00f5es que podem agir, de v\u00e1rias formas diferentes, na identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades e distor\u00e7\u00f5es no trato das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u2014 O c\u00e3o de guarda \u00e9 o que ladra, mas n\u00e3o morde. Quem morde s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es com compet\u00eancia para investigar e denunciar. A fun\u00e7\u00e3o da IFI \u00e9 latir, fazer alertas. Est\u00e3o provocando pol\u00eamica e instigando. Esse \u00e9 o papel.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o do conselho foi prestigiada pelos senadores Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO). Eles elogiaram o trabalho da IFI e afirmaram a certeza de que a presen\u00e7a dos conselheiros contribuir\u00e1 para aprimorar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado reuniu nesta ter\u00e7a-feira (28), pela primeira vez, o seu Conselho de Assessoramento T\u00e9cnico. Em audi\u00eancia p\u00fablica, os economistas Bernard Appy, Gustavo Loyola, Jos\u00e9 Roberto Afonso, Monica de Bolle e Yoshiaki Nakano debateram as responsabilidades e perspectivas do \u00f3rg\u00e3o no contexto da crise econ\u00f4mica do Brasil. A IFI foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-24506","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24506\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}