2.968\/2019<\/a>, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que aguarda o recebimento de emendas na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O projeto ainda ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Transparencia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\nO projeto determina que, preservado o sigilo fiscal do contribuinte, o relat\u00f3rio disponibilizar\u00e1 dados globais e estat\u00edsticos das declara\u00e7\u00f5es anuais do IR, observado o rendimento e a al\u00edquota efetiva do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica; rendimento segundo a natureza da fonte; valor dos bens e direitos; valor dos \u00f4nus e d\u00edvidas; valores e os tipos de dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es; e o n\u00famero de dependentes.<\/p>\n
O relat\u00f3rio poder\u00e1 ainda incorporar informa\u00e7\u00f5es provenientes de outras fontes, como pesquisas domiciliares publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Em hip\u00f3tese alguma, os dados poder\u00e3o individualizar contribuintes ou possibilitar tal individualiza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 resguardado pelo sigilo fiscal, em respeito \u00e0 intimidade e imagem das pessoas, parte das liberdades e garantias individuais. Pelo projeto, o Poder Executivo divulgar\u00e1 os dados para acesso p\u00fablico em s\u00edtio oficial na internet, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o processamento das declara\u00e7\u00f5es anuais do IR da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Renda e riqueza<\/b><\/h3>\n
Jaques Wagner observa que o objetivo do projeto \u00e9 dar \u00e0 sociedade conhecimento sobre a renda e riqueza dos cidad\u00e3os, em termos agregados, com a preserva\u00e7\u00e3o da privacidade dos contribuintes. O senador explica ainda que o projeto apenas torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 prevista na Portaria 165\/2016, do Minist\u00e9rio da Fazenda, \u201cque nos \u00faltimos tr\u00eas anos tem sido reiteradamente ignorada pelas sucessivas gest\u00f5es da \u00e1rea econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 franqueado \u00e0 sociedade acesso a dados sobre renda e riqueza do 0,1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o. Tendo em vista que a Receita Federal estima que em 2019 ser\u00e3o apresentadas 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de IRPF, isso significa que os menores grupos de contribuintes que ter\u00e3o seus dados agregados publicados abrangem mais de 30 mil pessoas, garantindo-se, assim, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo individual de todos os declarantes\u201d, explica Jacques Wagner na justificativa do projeto.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Economia publicar\u00e1 anualmente o Relat\u00f3rio sobre a Distribui\u00e7\u00e3o da Renda e da Riqueza da Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, com base nos dados da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.968\/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que aguarda o recebimento de emendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-24431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24431\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}