{"id":24397,"date":"2019-05-27T11:51:00","date_gmt":"2019-05-27T14:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cardapio-em-braile-e-reajuste-anual-em-bolsa-de-pesquisa-estao-na-pauta-da-cdh\/"},"modified":"2019-05-27T11:51:00","modified_gmt":"2019-05-27T14:51:00","slug":"cardapio-em-braile-e-reajuste-anual-em-bolsa-de-pesquisa-estao-na-pauta-da-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cardapio-em-braile-e-reajuste-anual-em-bolsa-de-pesquisa-estao-na-pauta-da-cdh\/","title":{"rendered":"Card\u00e1pio em braile e reajuste anual em bolsa de pesquisa est\u00e3o na pauta da CDH"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) analisa nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei que alteram o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015<\/a>) para ampliar os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o na pauta da comiss\u00e3o o PLS 124\/2017<\/a>, que reserva duas vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual a pessoas com defici\u00eancia, e o PL 1.550\/2019<\/a>, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes oferecer aos clientes card\u00e1pios em braile.<\/p>\n

A primeira proposta \u00e9 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Ela define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia at\u00e9 48 horas antes da viagem. N\u00e3o havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A proposta valer\u00e1 para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo.<\/p>\n

A relatora na CDH, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Ela defende que \u00e9 necess\u00e1rio aplicar efetivamente os deveres gerais j\u00e1 presentes no sistema legal, como os fixados na Constitui\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O texto ser\u00e1 votado em decis\u00e3o terminativa na CDH.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 1.550, do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), exige que seja disponibilizado ao menos um exemplar do card\u00e1pio em braile em bares, lanchonetes e restaurantes. O projeto d\u00e1 o prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para que os estabelecimentos se enquadrem \u00e0 nova norma.<\/p>\n

O relator da proposta, senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), deu parecer favor\u00e1vel ao texto, considerando que \u00e9 preciso ampliar e fomentar a independ\u00eancia e a autonomia das pessoas com defici\u00eancia visual. O PL precisa ser analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

Bolsas de pesquisa<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m deve ser analisada pela comiss\u00e3o a Sugest\u00e3o Legislativa (SUG) 34\/2018<\/a>, que determina aumentos anuais das bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m reajusta retroativamente as bolsas em vigor. A ideia, apresentada ao Senado no ano passado por um cidad\u00e3o, por meio do Portal e-Cidadania, alcan\u00e7ou entre os dias 27 de junho e 21 de setembro mais de 20 mil apoios de internautas, alcan\u00e7ando o status de sugest\u00e3o legislativa e permitindo a discuss\u00e3o do assunto entre os senadores da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A relatora, Leila Barros (PSB-DF), considerou que a ideia merece prosperar, sob a forma de projeto de lei. Ela prop\u00f4s que o reajuste nos valores das bolsas seja anual e calculado pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/h3>\n

Na pauta da CDH consta ainda o PLC 26\/2016<\/a>, que garante a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar prioridade na realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais. O projeto tamb\u00e9m foi relatado por Leila Barros, que concordou com sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a senadora, a prioridade definida \u00e9 necess\u00e1ria, pois a demora na coleta de provas pode at\u00e9 inviabilizar o andamento de um processo, a identifica\u00e7\u00e3o de um agressor e a condena\u00e7\u00e3o de um culpado. Depois de analisada pela CDH, a mat\u00e9ria segue para o exame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CDH est\u00e1 marcada para \u00e0s 9h, no Plen\u00e1rio 2 da Ala Nilo Coelho.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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