{"id":24396,"date":"2019-05-27T11:36:46","date_gmt":"2019-05-27T14:36:46","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-criticam-na-cdh-extincao-de-colegiados-da-administracao-publica-federal\/"},"modified":"2019-05-27T11:36:46","modified_gmt":"2019-05-27T14:36:46","slug":"debatedores-criticam-na-cdh-extincao-de-colegiados-da-administracao-publica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-criticam-na-cdh-extincao-de-colegiados-da-administracao-publica-federal\/","title":{"rendered":"Debatedores criticam na CDH extin\u00e7\u00e3o de colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal"},"content":{"rendered":"

A participa\u00e7\u00e3o social e o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, com foco no Decreto Presidencial 9.759 de 2019<\/a>, foram discutidos em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta segunda-feira (27). Institu\u00eddo em 11 de abril, o decreto determinou que, a partir de 28 de junho pr\u00f3ximo, ser\u00e3o extintos todos os colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

Esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o compostos por membros de representa\u00e7\u00e3o diversa, que atuam como meios de debate e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, tendo suas decis\u00f5es sempre vinculadas a um processo legal, que sugere fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle ou qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o ou proposi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Geralmente, o processo de atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com a convoca\u00e7\u00e3o dos membros para uma sess\u00e3o, na qual \u00e9 verificada se h\u00e1 qu\u00f3rum ou algum tipo de impedimento. Depois, s\u00e3o realizadas as discuss\u00f5es, a vota\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, nessa sequ\u00eancia.<\/p>\n

Presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Fernando Zasso Pigatto, ressaltou que o \u00f3rg\u00e3o se posicionou contrariamente ao decreto, apesar de n\u00e3o ter sido diretamente afetado pela medida. Ele elogiou o debate e defendeu a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 Se o Conselho Nacional de Sa\u00fade n\u00e3o existisse mais, n\u00e3o ter\u00edamos um projeto como o que temos com a CGU [Contralaodoria-Geral da Uni\u00e3o], que vai levar aos conselheiros do pa\u00eds cursos online para a qualifica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e do controle social, no quesito transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. N\u00f3s precisamos continuar defendendo a democracia \u2014 alertou.<\/p>\n

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Penafiel Pinho, disse que a discuss\u00e3o sobre o Decreto 9.759 de 2019 \u00e9 \u201cpriorit\u00e1ria\u201d, apesar de o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ser diretamente afetado pela nova regra. Ele classificou a medida como um \u201cataque orquestrado\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Esse decreto ataca, em cheio, a ideia de uma cidadania n\u00e3o amorfa, n\u00e3o falseada, mas uma cidadania ativa, em que o povo brasileiro \u00e9 convocado a construir, fiscalizar, questionar, a peticionar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A conselheira do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) Aldenora Gonz\u00e1lez defendeu a continuidade desses colegiados. Segundo ela, os conselheiros precisam seguir se reunindo, para pautar temas importantes e dialogar com afinidade junto a seus pares.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 muito grave perceber que, no artigo primeiro desse decreto, n\u00f3s podemos ser afetados diretamente, com a extin\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es do CNAS e de todos os conselhos em que elas n\u00e3o estejam previstas por lei. N\u00e3o permitir a continuidade do controle social \u00e9 enfraquecer a democracia \u2014 ponderou.<\/p>\n

Justificativa <\/b><\/h3>\n

Representante do governo, o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, Dante Cassiano Viana, explicou que o decreto foi institu\u00eddo em raz\u00e3o do alto n\u00famero de conselhos, o que os tornou \u201cinadministr\u00e1veis\u201d, e da crise econ\u00f4mica do pa\u00eds, que obrigou o poder p\u00fablico a reduzir gastos. Ele observou que algumas comiss\u00f5es estavam sem funcionamento e n\u00e3o se reuniam h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 muito claro que, sem a participa\u00e7\u00e3o social adequada, pode-se haver um custo maior, em virtude de decis\u00f5es equivocadas. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o excessiva, em conselhos muito grandes, tamb\u00e9m pode resultar em medidas que podem ser muito lentas. Esse meio termo sempre vai gerar discuss\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o exata sobre o melhor arranjo, se \u00e9 que ele existe.<\/p>\n

O presidente da CDH e autor do requerimento para o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu a aten\u00e7\u00e3o do governo em enviar representantes para as audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o. Ele esclareceu que os assuntos discutidos no colegiado \u201cs\u00e3o sempre uma demanda da sociedade\u201d.<\/p>\n

\u2014 A nossa responsabilidade e o objetivo final \u00e9 sempre fortalecer a democracia, numa vis\u00e3o social, que \u00e9 do que mais padece hoje o mundo \u2014 explicou.<\/p>\n

e-Cidadania<\/b><\/h3>\n

Pessoas de diversos estados participaram da audi\u00eancia p\u00fablica, por meio do canal interativo e-Cidadania. Tereza Rosa Lins Vieira, de Alagoas, ponderou que servidores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os colegiados devem ser efetivos e com compet\u00eancia para atuar no controle social e na tem\u00e1tica de cada colegiado.<\/p>\n

Desiree Biasoli, do Acre, disse esperar que o debate ajude a fortalecer os conselhos \u201ccontra a ofensiva de desmonte\u201d rec\u00e9m anunciada. J\u00e1 Vinicius Beserra, do Maranh\u00e3o, disse que governos n\u00e3o podem ser guiados por \u201cideologias factoides\u201d. Para ele, a representa\u00e7\u00e3o popular deve existir, independentemente de quem est\u00e1 no poder.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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