{"id":24258,"date":"2019-05-24T18:37:36","date_gmt":"2019-05-24T21:37:36","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-vota-a-mp-da-reforma-administrativa-em-sua-ultima-semana-de-vigencia\/"},"modified":"2019-05-24T18:37:36","modified_gmt":"2019-05-24T21:37:36","slug":"plenario-vota-a-mp-da-reforma-administrativa-em-sua-ultima-semana-de-vigencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-vota-a-mp-da-reforma-administrativa-em-sua-ultima-semana-de-vigencia\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio vota a MP da reforma administrativa em sua \u00faltima semana de vig\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado deve votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28) a medida provis\u00f3ria que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870\/2019<\/a> est\u00e1 nos \u00faltimos dias do seu prazo de validade: se n\u00e3o for aprovada at\u00e9 o dia 3 de junho, a configura\u00e7\u00e3o do Poder Executivo voltar\u00e1 a ser o que era no ano passado.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as inauguradas pela MP s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o dos dois \u201csuperminist\u00e9rios\u201d do governo Bolsonaro: o Minist\u00e9rio da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Ind\u00fastria e Trabalho; e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que incorporou a pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Se a medida provis\u00f3ria cair, essas aglomera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desfeitas.<\/p>\n

Outras fus\u00f5es ministeriais que dependem da aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o o Minist\u00e9rio da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que aglomerou Transportes e Minas e Energia. A MP tamb\u00e9m criou o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O maior entrave \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria \u00e9 a quest\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o que investiga ind\u00edcios de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades il\u00edcitas. A MP 870 tirou o Coaf do guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Economia e vinculou-o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Por\u00e9m, na comiss\u00e3o mista que analisou a mat\u00e9ria, essa transfer\u00eancia foi desfeita<\/a>. A C\u00e2mara dos Deputados confirmou a altera\u00e7\u00e3o por 228 votos contra 210.<\/p>\n

O senador Major Olimpio (SP), l\u00edder do PSL \u2014 partido do presidente Jair Bolsonaro \u2014 j\u00e1 adiantou que vai tentar retomar a inten\u00e7\u00e3o original da MP<\/a>, apresentando um destaque durante a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Para ele, o Coaf ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de combater a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado se estiver articulado dentro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tamb\u00e9m \u00e9 a favor dessa medida<\/a>. Ele \u00e9 o relator da MP 870 e havia confirmado a transfer\u00eancia do Coaf em seu parecer, mas acabou derrotado na comiss\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pondera que insistir nessa batalha pode fazer com que a MP perca a sua validade<\/a>. Caso o Senado reverta a situa\u00e7\u00e3o do Coaf, a MP precisar\u00e1 voltar para a C\u00e2mara, para revis\u00e3o. Como esta \u00e9 a \u00faltima semana antes do prazo final (que caiu em uma segunda-feira), existe o risco de n\u00e3o haver sess\u00f5es suficientes para finalizar a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancias reguladoras<\/b><\/h3>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio para esta semana o substitutivo da C\u00e2mara que cont\u00e9m mudan\u00e7as sobre o projeto da Lei das Ag\u00eancias Reguladoras (PLS 52\/2013<\/a>). Aprovado em 2016, o texto cont\u00e9m medidas para garantir a autonomia e dar mais transpar\u00eancia para as ag\u00eancias, bem como estabelecer meios para evitar a interfer\u00eancia da iniciativa privada no setor regulado.<\/p>\n

Ele foi modificado pelos deputados em diversos pontos. Na mudan\u00e7a mais pol\u00eamica, a C\u00e2mara incluiu a revoga\u00e7\u00e3o de um dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016<\/a>) que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios e de parentes de pol\u00edticos para os conselhos de administra\u00e7\u00e3o e as diretorias de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

O relator do substitutivo, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), rejeitou essa mudan\u00e7a. Ele incorporou apenas oito das interven\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara em seu relat\u00f3rio. Entre elas est\u00e3o as inclus\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) no rol dos \u00f3rg\u00e3os atingidos, a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de riscos e de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o pelas ag\u00eancias e a perda de mandato para diretores em caso de viola\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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