{"id":24255,"date":"2019-05-24T18:50:55","date_gmt":"2019-05-24T21:50:55","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-defesa-de-animais-em-casos-de-desastres-ambientais\/"},"modified":"2019-05-24T18:50:55","modified_gmt":"2019-05-24T21:50:55","slug":"projeto-garante-defesa-de-animais-em-casos-de-desastres-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-defesa-de-animais-em-casos-de-desastres-ambientais\/","title":{"rendered":"Projeto garante defesa de animais em casos de desastres ambientais"},"content":{"rendered":"

Maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais podem virar crime. Esse \u00e9 o tema de proposta que come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei (PL) 2.950\/2019<\/a>, que altera a Lei 9.605, de 1998<\/a>, que disp\u00f5e sobre crimes ambientais, e a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (Lei 12.334, de 2010<\/a>).<\/p>\n

O texto, de iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental adotem medidas preventivas, treinamento de funcion\u00e1rios para busca, salvamento e cuidados imediatos a esses animais, plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e restri\u00e7\u00e3o do acesso a \u00e1reas que apresentem riscos. Tamb\u00e9m exige a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o interna de material informativo sobre o assunto.<\/p>\n

Entre as medidas reparadoras, tamb\u00e9m previstas no projeto, est\u00e3o o fornecimento de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e equipamentos destinados \u00e0 busca e salvamento dos animais; disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, alimentos, medicamentos e atendimento veterin\u00e1rio e constru\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de abrigos para acomoda\u00e7\u00e3o e tratamento de animais silvestres e dom\u00e9sticos que enfrentarem essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Fagundes, a como\u00e7\u00e3o pelas perdas humanas nas recentes trag\u00e9dias da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, torna-se ainda maior quando se pensa na destrui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e aos demais seres vivos. Segundo o parlamentar, o estrago causado pelo rompimento das barragens nessas regi\u00f5es afetou muitos animais, que acabaram soterrados no lama\u00e7al. O senador chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, mesmo depois dessas cat\u00e1strofes, ainda n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que proteja os animais.<\/p>\n

\u201cEm meio \u00e0 ru\u00edna nos meios urbano e rural, foram vistos c\u00e3es e gatos cobertos de lama, animais silvestres perdidos e animais de cria\u00e7\u00e3o, galinhas, bois e vacas, atolados na luta pela vida. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o uma realidade jur\u00eddica e, como tal, s\u00e3o pass\u00edveis de melhorias no seu n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o e de direitos reconhecidos\u201d, explicou, na justificativa da proposta.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o descumprimento das medidas sugeridas configura crime, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. E faz a ressalva de que a prioridade para evacua\u00e7\u00e3o, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo \u00e9 da vida humana.<\/p>\n

Depois de analisada pela CMA, a mat\u00e9ria vai \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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