{"id":24235,"date":"2019-05-24T17:01:50","date_gmt":"2019-05-24T20:01:50","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-pode-aprovar-aumento-da-idade-limite-para-orfaos-receberem-pensao\/"},"modified":"2019-05-24T17:01:50","modified_gmt":"2019-05-24T20:01:50","slug":"cas-pode-aprovar-aumento-da-idade-limite-para-orfaos-receberem-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-pode-aprovar-aumento-da-idade-limite-para-orfaos-receberem-pensao\/","title":{"rendered":"CAS pode aprovar aumento da idade limite para \u00f3rf\u00e3os receberem pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira (29), em reuni\u00e3o que come\u00e7a \u00e0s 9h, o projeto de lei que aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para \u00f3rf\u00e3os receberem pens\u00e3o por morte. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 19\/2017<\/a> \u00e9 o sexto dos doze itens da pauta de vota\u00e7\u00f5es<\/a> da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A proposta altera a\u00a0Lei 8.213, de 1991<\/a>, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. De acordo com a autora, interromper o benef\u00edcio aos 21 anos n\u00e3o \u00e9 \u201cinteligente\u201d e n\u00e3o \u201ccontribui para a inser\u00e7\u00e3o profissional dos jovens no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

A senadora acrescenta ainda que a maioria dos dependentes que completam 21 anos de idade entra na Justi\u00e7a e consegue o deferimento da prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 os 24 anos. O projeto tem voto favor\u00e1vel do relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

Sal\u00e1rios iguais<\/b><\/h3>\n

Tamb\u00e9m de autoria da senadora Rose de Freitas, e tamb\u00e9m sob relatoria de Rog\u00e9rio Carvalho, o PLS 205\/2018<\/a>, que obriga empresas com mais de 250 empregados a divulgar a diferen\u00e7a de sal\u00e1rios entre trabalhadores homens e mulheres, est\u00e1 na pauta da CAS. A medida \u00e9 inspirada em nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do Reino Unido.<\/p>\n

O texto acrescenta um artigo \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943<\/a>), prevendo que a empresa ou o empregador dever\u00e1 divulgar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas de abril de cada ano. Devem ser informadas a quantidade percentual de empregados homens e mulheres, a quantidade nominal e percentual de remunera\u00e7\u00f5es pagas aos empregados, segregados por sexo; a diferen\u00e7a nominal e percentual da massa salarial entre empregados homens e mulheres e tamb\u00e9m a totalidade dos trabalhadores terceirizados. O voto do relator \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Saques do FGTS<\/b><\/h3>\n

Os senadores que integram a CAS devem votar ainda dois projetos de autoria do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ). O PLS 703\/2015<\/a> permite que pessoas com doen\u00e7as raras saquem o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

O projeto inclui entre as hip\u00f3teses de movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do fundo: doen\u00e7a grave, incapacitante ou rara; doen\u00e7a que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doen\u00e7a que necessite de tratamento multidisciplinar; doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o que dispense car\u00eancia para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez; e doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o que motive isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

J\u00e1 o PLS 209\/2016<\/a> amplia em cinco anos a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte quando o pensionista for c\u00f4njuge ou companheiro de segurado da Previd\u00eancia Social com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cOs c\u00f4njuges ou companheiros de um segurado com defici\u00eancia frequentemente abdicam de uma carreira profissional para se dedicar ao trabalho mais importante que pode haver: o de cuidar de um ente querido incapaz de sobreviver sozinho. Este \u00e9 um trabalho dif\u00edcil, e que pode exigir aten\u00e7\u00e3o integral. N\u00e3o se pode tratar igualmente desiguais: o c\u00f4njuge jovem de um segurado deficiente n\u00e3o pode receber a pens\u00e3o por morte nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de outros c\u00f4njuges da mesma idade, que puderam estar inseridos no sistema educacional e no mercado de trabalho normalmente\u201d, afirma Rom\u00e1rio na justifica\u00e7\u00e3o do PLS.<\/p>\n

A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

A CAS<\/a> \u00e9 composta por 21 senadores titulares e o mesmo n\u00famero de suplentes. O presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador Rom\u00e1rio e o vice-presidente \u00e9 o senador Styvenson Valentim (Pode-RN). As reuni\u00f5es da CAS ocorrem tradicionalmente na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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