A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei do Senado que punem a pr\u00e1tica de persegui\u00e7\u00e3o ou stalking<\/i>. O termo em ingl\u00eas se refere a um tipo de viol\u00eancia em que a v\u00edtima tem a privacidade invadida por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, mensagens eletr\u00f4nicas ou boatos publicados na internet.<\/p>\n
O PL 1.414\/2019<\/a>, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), atualiza a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941<\/a>). O texto em vigor prev\u00ea pris\u00e3o de 15 dias a dois meses para quem \u201cmolestar algu\u00e9m ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprov\u00e1vel\u201d. A pena pode ser convertida em multa.<\/p>\n O texto de Rose de Freitas eleva a pena para dois a tr\u00eas anos, sem possibilidade de convers\u00e3o em multa. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o amplia o conceito da contraven\u00e7\u00e3o. Fica sujeito a pris\u00e3o quem \u201cmolestar algu\u00e9m, por motivo reprov\u00e1vel, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cPotencializada pela tecnologia, a viol\u00eancia arcaica adquire novas formas de machucar a todos e \u00e0s mulheres, em especial. Escrevemos na proposi\u00e7\u00e3o a express\u00e3o \u2018com o uso de quaisquer meios\u2019, de modo a n\u00e3o haver d\u00favida sobre o fato de que \u00e9 da internet que se fala. N\u00e3o se trata de punir, por exemplo, um amor plat\u00f4nico, mas sim de punir as consequ\u00eancias da externaliza\u00e7\u00e3o insidiosa ou obsessiva das paix\u00f5es contempor\u00e2neas\u201d, afirma Rose de Freitas na justificativa do projeto.<\/p>\n