{"id":24204,"date":"2019-05-24T13:48:20","date_gmt":"2019-05-24T16:48:20","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-tentam-sustar-novo-decreto-de-armas-de-bolsonaro\/"},"modified":"2019-05-24T13:48:20","modified_gmt":"2019-05-24T16:48:20","slug":"senadores-tentam-sustar-novo-decreto-de-armas-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-tentam-sustar-novo-decreto-de-armas-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Senadores tentam sustar novo decreto de armas de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A segunda vers\u00e3o do decreto<\/a> sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde aguardam a designa\u00e7\u00e3o de relatores.<\/p>\n

Uma das propostas, o PDL 286\/2019<\/a>, \u00e9 assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles insistem no argumento de que o Estatuto do Desarmamento s\u00f3 pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Executivo na segunda vers\u00e3o da norma n\u00e3o repararam os v\u00edcios existentes.<\/p>\n

“O instrumento utilizado \u00e9 uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso \u00e9 o local adequado para se realizar qualquer altera\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que est\u00e1 havendo cria\u00e7\u00e3o de direitos. Tal medida burla claramente os princ\u00edpios da reserva legal e da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes […] N\u00e3o se pode deixar o Poder Executivo alterar uma pol\u00edtica p\u00fablica devidamente aprovada pelo Legislativo, inst\u00e2ncia adequada para o debate”, justificam os parlamentares no texto.<\/p>\n

Na mesma linha, o\u00a0PDL 287\/2019<\/a> foi apresentado por sete senadores do PT. Segundo eles, a tentativa do presidente de minimizar impactos negativos do primeiro decreto “n\u00e3o afastam a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jur\u00eddico esta verdadeira desregulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento”.<\/p>\n

Os oposicionistas tamb\u00e9m alegam que n\u00e3o houve qualquer estudo de impacto da medida para o sistema de sa\u00fade p\u00fablica e apostam em um reflexo negativo para o setor:<\/p>\n

“O decreto impactar\u00e1 no aumento da demanda para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sobre seus setores de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, filas de cirurgias ortop\u00e9dicas e servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o. O quadro se torna ainda mais grave com o congelamento de investimentos nos recursos federais. Ou seja: teremos uma combina\u00e7\u00e3o de aumento da demanda com restri\u00e7\u00e3o da oferta com evidente preju\u00edzo para toda popula\u00e7\u00e3o”, afirmam.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) \u00e9 outra que n\u00e3o concorda com a medida do presidente Jair Bolsonaro. Ela tamb\u00e9m apresentou um projeto \u2014 que ainda n\u00e3o recebeu numera\u00e7\u00e3o \u2014 para derrubar as novas regras. Para a representante do Maranh\u00e3o, persistem os v\u00edcios materiais e formais.<\/p>\n

“As ilegalidades permanecem, uma vez que a norma editada exorbita e colide com dispositivos j\u00e1 em vigor no Estatuto do Desarmamento”, alega a senadora na proposta.<\/p>\n

Nota T\u00e9cnica<\/strong><\/h3>\n

Os senadores Fabiano Cantarato e Randolfe Rodrigues encomendaram um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre o assunto. A nota informativa, produzida com urg\u00eancia pelos t\u00e9cnicos e entregue aos dois gabinetes,\u00a0elenca artigos considerados material e formalmente inconstitucionais. <\/span><\/p>\n

“No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n

CCJ<\/strong><\/span><\/h3>\n

O segundo decreto sobre armas editado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (22). Entre as altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o, est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de fuzis e a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) da responsabilidade de definir regras para o transporte de armas em voos.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/span>, j\u00e1 haviam quatro propostas para derrubar o primeiro decreto. No entanto, com a publica\u00e7\u00e3o da segunda norma, eles foram retirados de pauta. Na ocasi\u00e3o, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o tema poderia voltar a ser discutido se novos projetos de decreto legislativo fosse apresentados, o que, de fato, ocorreu.<\/p>\n

\u2014 Estamos retirando de oficio j\u00e1 dizendo que se forem apresentados novos PDLs, na semana que vem podemos estar n\u00e3o s\u00f3 lendo o relat\u00f3rio e discutindo e, se for o caso, votando os relat\u00f3rios apresentados \u2014 disse Simone.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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