Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e seus filhos poder\u00e3o ter prioridade em matr\u00edcula ou rematr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino. \u00c9 o que prev\u00ea um projeto de lei do Senado que ser\u00e1 analisado na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) na ter\u00e7a-feira (28), a partir das 11h.<\/p>\n
O PLS 265\/2018<\/a> altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006<\/a>) para estabelecer essa prioridade \u00e0s mulheres e a seus dependentes. Para o autor do projeto, o ex-senador Magno Malta, sem essa garantia de matr\u00edcula, a mulher e seus dependentes se tornam vulner\u00e1veis \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o do agressor, o que poderia at\u00e9 dissuadir as v\u00edtimas de denunciar os crimes. \u201cO direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e deve ser garantido \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, afirma Malta.<\/p>\n A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), considera a proposta relevante. Ela argumenta que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fator de inclus\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da autoestima e de constru\u00e7\u00e3o de novos projetos de vida para as v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cPor isso, \u00e9 de grande relev\u00e2ncia que as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o estejam permanentemente abertas para a matr\u00edcula de mulheres nessa condi\u00e7\u00e3o, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da viol\u00eancia tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional\u201d, defendeu.<\/p>\n Zenaide apresentou emenda substitutiva para aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o da medida, sem alterar seu conte\u00fado. Depois de aprovada na CE, a mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), onde recebe decis\u00e3o terminativa.<\/p>\nVagas ociosas<\/b><\/h3>\n