{"id":24085,"date":"2019-05-23T12:34:00","date_gmt":"2019-05-23T15:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/censos-demograficos-terao-dados-sobre-autismo-decide-cdh\/"},"modified":"2019-05-23T12:34:00","modified_gmt":"2019-05-23T15:34:00","slug":"censos-demograficos-terao-dados-sobre-autismo-decide-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/censos-demograficos-terao-dados-sobre-autismo-decide-cdh\/","title":{"rendered":"Censos demogr\u00e1ficos ter\u00e3o dados sobre autismo, decide CDH"},"content":{"rendered":"

Os censos demogr\u00e1ficos dever\u00e3o incluir dados e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficos sobre pessoas com autismo. Foi o que determinou a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) ao aprovar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 139\/2018<\/a>, nesta quinta-feira (23). O texto segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

O projeto, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989<\/a>, para que seja obrigat\u00f3rio que os censos populacionais do pa\u00eds incluam \u201cespecificidades inerentes ao autismo\u201d.<\/p>\n

De acordo com a autora, n\u00e3o existem no pa\u00eds dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista, e esse grupo de pessoas tem o direito de contar com dados cient\u00edficos sobre si, de modo a melhor implantar pol\u00edticas p\u00fablicas e defender seus direitos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se sabe quantos autistas vivem no pa\u00eds, sua realidade socioecon\u00f4mica e as barreiras por eles enfrentadas\u201d, afirma a deputada na justifica\u00e7\u00e3o do projeto. Ela avalia que a aus\u00eancia desses dados cria obst\u00e1culos para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e eficazes.<\/p>\n

Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a experi\u00eancia dos \u00faltimos anos tem demonstrado o quanto \u00e9 compensador para a sociedade o reconhecimento das pessoas com defici\u00eancia como cidad\u00e3os, com pleno acesso ao gozo de seus direitos civis e constitucionais. Mas as pol\u00edticas p\u00fablicas precisam de aperfei\u00e7oamento, que passa diretamente pelo conhecimento cient\u00edfico a respeito do grupo, a ser produzido a partir dos censos.<\/p>\n

\u201cO Estado e a sociedade passar\u00e3o a dispor de conhecimentos confi\u00e1veis sobre as condi\u00e7\u00f5es e as demandas das pessoas com autismo, distribu\u00eddas que est\u00e3o por todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, disse.<\/p>\n

Ela apresentou emenda para ajustar a reda\u00e7\u00e3o da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019, e n\u00e3o de 2018, como previa o texto original, contenham as quest\u00f5es direcionadas a esta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TEA<\/b><\/h3>\n

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a S\u00edndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da inf\u00e2ncia e o transtorno generalizado do desenvolvimento n\u00e3o-especificado. Acarreta modifica\u00e7\u00f5es na capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, na intera\u00e7\u00e3o social e no comportamento. Estima-se que 70 milh\u00f5es de pessoas no mundo tenham autismo, sendo dois milh\u00f5es delas no Brasil. Por\u00e9m, at\u00e9 hoje nenhum levantamento oficial foi feito no pa\u00eds para identificar essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria<\/b><\/h3>\n

A CDH rejeitou a Sugest\u00e3o Legislativa (SUG) 9\/2017<\/a>, oriunda do Portal <\/span>e-Cidadania<\/a>, que buscava instituir uma aposentadoria para as pessoas com autismo. Hoje, se a renda familiar \u00e9 superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pessoa com autismo n\u00e3o recebe o aux\u00edlio do governo destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Mas o autor da ideia legislativa, Alexandre Santos de Oliveira, lembra que s\u00e3o alt\u00edssimos os custos com alimenta\u00e7\u00e3o especial, terapias e medicamentos.<\/p>\n

O relator da sugest\u00e3o, senador Flavio Arns (Rede-PR) rejeitou a proposta, pois o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) j\u00e1 prev\u00ea essa possibilidade, desde que a pessoa com autismo tenha contribu\u00eddo regularmente.<\/p>\n

\u201cA pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem, pelo ordenamento jur\u00eddico vigente, direito \u00e0 aposentadoria, cuja exig\u00eancia relativa ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade variar\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral do segurado ocasionada pelo referido transtorno. Em face disso, n\u00e3o se afigura vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o da SUG 9\/2017, na forma de concess\u00e3o da aposentadoria pretendida em foco, pois a medida j\u00e1 se encontra prevista no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d.<\/p>\n

O parlamentar explicou ainda que se a sugest\u00e3o propusesse uma altera\u00e7\u00e3o do BPC para ampliar o acesso ao benef\u00edcio para pessoas com autismo cujos pais tenham renda acima do limite hoje permitido, da forma como foi redigida, fere a Constitui\u00e7\u00e3o. A Carta Magna pro\u00edbe a majora\u00e7\u00e3o de qualquer benef\u00edcio da seguridade social (sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, sendo este o caso do BPC) sem a devida fonte de custeio.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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