{"id":24079,"date":"2019-05-23T14:10:22","date_gmt":"2019-05-23T17:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-adia-para-terca-feira-analise-da-mp-da-reforma-ministerial\/"},"modified":"2019-05-23T14:10:22","modified_gmt":"2019-05-23T17:10:22","slug":"davi-adia-para-terca-feira-analise-da-mp-da-reforma-ministerial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-adia-para-terca-feira-analise-da-mp-da-reforma-ministerial\/","title":{"rendered":"Davi adia para ter\u00e7a-feira an\u00e1lise da MP da reforma ministerial"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a ordem do dia do Plen\u00e1rio desta quinta-feira (23), agendada para discutir a Medida Provis\u00f3ria 870<\/a>, que reorganiza a estrutura ministerial do governo. A an\u00e1lise foi transferida para a pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa, marcada para ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n

\u2014 O cancelamento deve-se ao fato de que a C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o presente momento n\u00e3o finalizou a delibera\u00e7\u00e3o da referida medida. Assim sendo, a pauta para apreciarmos a MP 870 fica transferida para a pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria regimental \u2014 explicou, no fim da manh\u00e3 desta quinta.<\/p>\n

A C\u00e2mara, apesar de ter aprovado o texto principal da MP 870 na noite de quarta-feira (22), demorou a finalizar a an\u00e1lise de dois destaques pendentes apresentados ao projeto de lei de convers\u00e3o da mat\u00e9ria (PLV 10\/2019<\/a>), de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A aprova\u00e7\u00e3o definitiva se deu por volta de 12h40, ap\u00f3s o cancelamento da sess\u00e3o do Senado, que estava marcada para as 11h.<\/p>\n

Destaques<\/strong><\/h3>\n

Motivo de pol\u00eamica, os deputados aprovaram o destaque que retira do texto final mudan\u00e7as nas compet\u00eancias da Receita Federal. Pelo texto suprimido, auditores s\u00f3 seriam autorizados a compartilhar com outros \u00f3rg\u00e3os e autoridades ind\u00edcios de crimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Fisco ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o limitada na identifica\u00e7\u00e3o de crimes de colarinho branco. Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a, no entanto, avaliam que a Receita tem extrapolado suas atribui\u00e7\u00f5es e investigado autoridades sem o devido respaldo legal.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, prometeu voltar a discutir o tema, desta vez via projeto de lei, nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram destaque para excluir do texto o ponto que atribuiu \u00e0 Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a gest\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Ele ser\u00e1 administrado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\n

O texto aprovado reduz de 29 para 22 o n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os com status ministerial no governo federal. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara mudou a MP original e tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, retornando-o ao Minist\u00e9rio da Economia, \u00f3rg\u00e3o ao qual pertencia antes de a MP ser editada. Foram 228 votos a favor da mudan\u00e7a, contra 210.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 feita no texto da lei de cria\u00e7\u00e3o do Coaf (Lei 9.613, de 1998), sem a inclus\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o na estrutura do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Bezerra, que \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, defende a manuten\u00e7\u00e3o do Coaf na pasta da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s vamos defender o Coaf com o ministro [da Justi\u00e7a Sergio] Moro. Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no nosso relat\u00f3rio, mas isso depende da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada na ter\u00e7a, segundo decis\u00e3o do presidente Davi Alcolumbre, e eu acredito que ela vai ser votada e conclu\u00edda na ter\u00e7a. E a quest\u00e3o da Receita fica do jeito que a C\u00e2mara deixou \u2014 disse o senador em entrevista coletiva nesta quinta.<\/p>\n

O Coaf foi criado em 1998 e \u00e9 respons\u00e1vel por investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro a partir de informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo sistema financeiro sobre movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de recursos.<\/p>\n

Os defensores da transfer\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, sob o comando de Sergio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os que votaram a favor de sua perman\u00eancia na \u00e1rea econ\u00f4mica disseram que esse \u00e9 o padr\u00e3o adotado em v\u00e1rios pa\u00edses pela proximidade t\u00e9cnica do tema.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia assumiu ainda as atribui\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou tamb\u00e9m as atividades da Previd\u00eancia Social, que j\u00e1 estavam no antigo Minist\u00e9rio da Fazenda desde o governo anterior.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o retorna para a pasta econ\u00f4mica as compet\u00eancias sobre registro sindical, pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Minist\u00e9rio da Economia perde para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es a atribui\u00e7\u00e3o de definir pol\u00edticas de desenvolvimento da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Fus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Um acordo entre os partidos acabou com a pol\u00eamica possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de mais um minist\u00e9rio, mantendo o previsto Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

Pol\u00edtica indigenista<\/strong><\/h3>\n

Outra mudan\u00e7a feita pela comiss\u00e3o mista na MP e mantida pelo Plen\u00e1rio \u00e9 a volta do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, saindo do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es do conselho est\u00e3o os direitos dos \u00edndios e o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade desenvolvidas em prol das comunidades ind\u00edgenas. J\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em terra ind\u00edgena continuam com o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Meio Ambiente<\/strong><\/h3>\n

Quanto ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), ele perde para o Minist\u00e9rio da Agricultura a atribui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, em \u00e2mbito federal, do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284, de 2006<\/a>. Al\u00e9m disso, sua compet\u00eancia sobre florestas p\u00fablicas dever\u00e1 ser exercida em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o direciona\u00a0para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o, o MMA perde o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e a atribui\u00e7\u00e3o de definir a pol\u00edtica para o setor. Em raz\u00e3o disso, ficar\u00e1 com a Integra\u00e7\u00e3o a parcela de compensa\u00e7\u00e3o pelo uso de recursos h\u00eddricos devida pelas hidrel\u00e9tricas, que antes cabia ao MMA.<\/p>\n

Quanto \u00e0s pol\u00edticas e programas ambientais para a Amaz\u00f4nia, o texto faz refer\u00eancia apenas \u00e0 Amaz\u00f4nia e n\u00e3o mais \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal, que engloba tamb\u00e9m os estados de Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranh\u00e3o (at\u00e9 o meridiano de 44\u00ba), segundo define a Lei 1.806, de 1953<\/a>. Contudo, continua na estrutura do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Fernando Bezerra Coelho retorna \u00e0 pasta a atribui\u00e7\u00e3o de realizar o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico.<\/p>\n

ONGs<\/strong><\/h3>\n

Sobre as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, o projeto de lei de convers\u00e3o muda a reda\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o dada pela MP 870\/2019 \u00e0 Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das ONGs no territ\u00f3rio nacional, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 \u201ccoordenar a interlocu\u00e7\u00e3o\u201d do governo federal com essas organiza\u00e7\u00f5es e acompanhar as a\u00e7\u00f5es e os resultados da pol\u00edtica de parcerias com elas, promovendo \u201cboas pr\u00e1ticas para efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Agricultura<\/strong><\/h3>\n

A MP especifica, entre as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, a de controle de res\u00edduos e contaminantes em alimentos.<\/p>\n

Entretanto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade continua com a atribui\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos alimentos, exercida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Outros pontos aprovados:<\/p>\n

– em vez de extinguir o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, como previsto no texto original, o relat\u00f3rio coloca o conselho no Minist\u00e9rio da Cidadania;<\/p>\n

– o texto estabelece ressalva para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores para viabilizar a transfer\u00eancia de alguns cargos do minist\u00e9rio para a Secretaria de Gest\u00e3o da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia;<\/p>\n

– servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal poder\u00e3o ser cedidos a \u00f3rg\u00e3os paraestatais do servi\u00e7o social aut\u00f4nomo para exercer cargo em comiss\u00e3o, mas isso n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de efetivo exerc\u00edcio para fins de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– \u00e9 extinto o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, criado para assessorar o presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes espec\u00edficas destinadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social;<\/p>\n

– \u00e9 extinto o Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte (Conit); e<\/p>\n

– \u00e9 extinta a necessidade de sabatina pelo Senado Federal de indica\u00e7\u00f5es para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a ordem do dia do Plen\u00e1rio desta quinta-feira (23), agendada para discutir a Medida Provis\u00f3ria 870, que reorganiza a estrutura ministerial do governo. A an\u00e1lise foi transferida para a pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa, marcada para ter\u00e7a-feira (28). \u2014 O cancelamento deve-se ao fato de que a C\u00e2mara dos Deputados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-24079","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24079\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}