{"id":23982,"date":"2019-05-22T18:39:14","date_gmt":"2019-05-22T21:39:14","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-alcolumbre-anuncia-entendimento-com-a-camara-sobre-medidas-provisorias\/"},"modified":"2019-05-22T18:39:14","modified_gmt":"2019-05-22T21:39:14","slug":"davi-alcolumbre-anuncia-entendimento-com-a-camara-sobre-medidas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/davi-alcolumbre-anuncia-entendimento-com-a-camara-sobre-medidas-provisorias\/","title":{"rendered":"Davi Alcolumbre anuncia entendimento com a C\u00e2mara sobre medidas provis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (22) que o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de votar a proposta que altera o procedimento de vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) pelo Congresso. A PEC 11\/2011<\/a> (PEC 70\/2011 na C\u00e2mara) est\u00e1 h\u00e1 oito anos aguardando vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode ser votada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n

O texto garante pelo menos 30 dias para que o Senado analise uma MP. Atualmente, v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias chegam da C\u00e2mara com prazo escasso, o que, na pr\u00e1tica, acaba impossibilitando mudan\u00e7as feitas pelo Senado sem que os textos percam o prazo de validade.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s concordamos com esse entendimento, porque 30 dias ser\u00e1, com certeza, um prazo que o Senado nunca teve em nenhuma medida provis\u00f3ria que j\u00e1 foi votada aqui, nesta Casa \u2014 afirmou o presidente.<\/p>\n

O exemplo mais recente \u00e9 o da Medida Provis\u00f3ria 863\/2018<\/a>, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas brasileiras. O texto, aprovado pela C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21), ter\u00e1 que ser votado pelo Senado ainda nesta quarta-feira (22), data em que perde a vig\u00eancia se n\u00e3o for aprovado.<\/p>\n

Em entrevista nesta quarta-feira, Davi disse que v\u00e1rios senadores, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 MP 863\/2019, mas lamentou que o Senado sempre receba as MPs com pouco tempo para discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um desejo leg\u00edtimo dos senadores de terem o m\u00ednimo de respeito por parte da C\u00e2mara dos Deputados, que utiliza, muitas das vezes, 119 dias, como nessa mat\u00e9ria de hoje, e encaminha a vota\u00e7\u00e3o para o Senado faltando 24 horas para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O Senado passa a ser apenas um homologador das discuss\u00f5es de 119 dias feitas pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio feito por Davi Alcolumbre, senadores elogiaram a iniciativa do presidente de cobrar uma postura da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o era poss\u00edvel continuar com o\u00a0status quo com que n\u00f3s est\u00e1vamos convivendo, chegando as MPs no afogadilho, na v\u00e9spera de vencer o seu prazo. Muitas vezes, os senadores, em nome do Brasil, em nome de benef\u00edcios ao povo brasileiro, deixaram de fazer aprimoramentos importantes \u2014 disse o l\u00edder da maioria, Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m foi comemorada pelo l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelos os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), entre outros.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A<\/b>s MPs entram em vigor quando s\u00e3o editadas pelo presidente da Rep\u00fablica e, se n\u00e3o s\u00e3o votadas em 120 dias pelas duas Casas, perdem a validade. Nesses quatro meses, precisam ser analisadas por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, nessa ordem. Se o Senado fizer alguma altera\u00e7\u00e3o, a medida tem de ser reanalisada pela C\u00e2mara.<\/p>\n

A PEC 11\/2011 prev\u00ea que medidas provis\u00f3rias come\u00e7ar\u00e3o a ser discutidas por uma comiss\u00e3o especial em cada Casa, e n\u00e3o por comiss\u00e3o mista, e seguir\u00e3o diretamente ao Plen\u00e1rio de cada uma, se esgotado o prazo no colegiado especial. O texto tamb\u00e9m delimita prazos para a an\u00e1lise em cada uma das Casas. A C\u00e2mara ter\u00e1 70 dias para analisar MPs. Depois, ser\u00e3o dados 30 dias para o Senado. Se o texto for modificado, a C\u00e2mara ter\u00e1 mais 20 dias para analisar as altera\u00e7\u00f5es. O prazo total permanece em 120 dias, mas as MPs perdem a validade se em 100 dias n\u00e3o tiverem sido votadas nas duas Casas.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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