{"id":23976,"date":"2019-05-22T19:41:12","date_gmt":"2019-05-22T22:41:12","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-a-adesao-ao-protocolo-de-madri-que-facilita-o-registro-internacional-de-marcas\/"},"modified":"2019-05-22T19:41:12","modified_gmt":"2019-05-22T22:41:12","slug":"aprovada-a-adesao-ao-protocolo-de-madri-que-facilita-o-registro-internacional-de-marcas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-a-adesao-ao-protocolo-de-madri-que-facilita-o-registro-internacional-de-marcas\/","title":{"rendered":"Aprovada a ades\u00e3o ao Protocolo de Madri, que facilita o registro internacional de marcas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) dois acordos internacionais, que seguem agora para promulga\u00e7\u00e3o. Eles tratam do registro internacional de marcas e de coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O PDL 98\/2019<\/a> formaliza a ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo j\u00e1 tem 97 pa\u00edses signat\u00e1rios, que s\u00e3o respons\u00e1veis por mais de 80% do com\u00e9rcio mundial. A mat\u00e9ria era uma das pautas priorit\u00e1rias na agenda da ind\u00fastria brasileira para 2019, que o Senado se comprometeu a priorizar<\/a>.<\/p>\n

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas f\u00edsicas de um pa\u00eds-membro a solicitarem, atrav\u00e9s da OMPI, o registro de uma marca j\u00e1 pedida ou registrada no seu pa\u00eds de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as na\u00e7\u00f5es que fazem parte do acordo.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entende que o Protocolo gera ganhos significativos em economia de tempo de espera e de custos financeiros e econ\u00f4micos, devendo causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.<\/p>\n

J\u00e1 o PDL 48\/2019<\/a> firma acordo para troca de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias entre o Brasil e a Jamaica. O tratado foi assinado pelos dois pa\u00edses em 2014, e pretende refor\u00e7ar o combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal por meio de instrumentos que aumentem a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O acordo permite, por exemplo, a entrada de autoridades competentes de um pa\u00eds no territ\u00f3rio do outro para realizar entrevistas e examinar registros sobre tributos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece regras para o sigilo das informa\u00e7\u00f5es prestadas, que somente poder\u00e3o ser reveladas a autoridades competentes e usadas para fins tribut\u00e1rios. Os custos ordin\u00e1rios, tais como em despesas administrativas e gerais ordin\u00e1rias decorrentes do pedido de informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o arcados pelo pa\u00eds requerido. J\u00e1 os extraordin\u00e1rios ficar\u00e3o a cargo do requerente.<\/p>\n

A Jamaica \u00e9 uma monarquia parlamentarista, possui cerca de 3 milh\u00f5es de habitantes e est\u00e1 localizada no Caribe. Sua economia est\u00e1 baseada na agricultura, no min\u00e9rio e no turismo. A ilha \u00e9 considerada um para\u00edso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo banc\u00e1rio absoluto e de impostos baixos ou inexistentes.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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