{"id":23973,"date":"2019-05-22T20:13:10","date_gmt":"2019-05-22T23:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-e-restabelece-franquia-de-bagagem\/"},"modified":"2019-05-22T20:13:10","modified_gmt":"2019-05-22T23:13:10","slug":"aprovada-mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-e-restabelece-franquia-de-bagagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-e-restabelece-franquia-de-bagagem\/","title":{"rendered":"Aprovada MP que abre setor a\u00e9reo ao capital estrangeiro e restabelece franquia de bagagem"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 12\/2019, apresentado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 863\/2018<\/a>, que autoriza at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas com sede no Brasil.\u00a0O texto aprovado pelo Congresso tamb\u00e9m autoriza cada passageiro a levar, sem cobran\u00e7a adicional, uma mala de at\u00e9 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Aprovada no \u00faltimo dia de sua vig\u00eancia, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

O Senado manteve as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara no relat\u00f3rio apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do parecer da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, editada no final do governo Michel Temer. Os deputados retiraram duas emendas apresentadas pelo relator.<\/span><\/p>\n

No caso do controle das a\u00e9reas pelo capital internacional, ficou de fora da MP a proposta de condicionar esse controle \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, por um m\u00ednimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram emenda que previa a opera\u00e7\u00e3o de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no m\u00e1ximo 1\/3 de comiss\u00e1rios estrangeiros.<\/span><\/p>\n

O teor das emendas rejeitadas dever\u00e1 ser incorporado ao Projeto de Lei (PL) 2.724\/2015, aprovado no m\u00eas passado na C\u00e2mara, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas a\u00e9reas com sede no Pa\u00eds e reformula regulamentos do setor de turismo. A proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, onde tramita como PL 1.829\/2019<\/a>, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/span><\/p>\n

Voos regionais<\/b>
<\/span><\/h3>\n

Defensor da MP, o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reiterou em Plen\u00e1rio o compromisso assumido pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, de editar decreto como forma de impor o cumprimento do percentual de 5% em voos regionais pelas companhias a\u00e9reas, previsto inicialmente no relat\u00f3rio apresentado por Roberto Rocha, n\u00e3o acatado pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da MP 863\/2018, o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565, de 1986<\/a>), alterado pela medida, permitia a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro at\u00e9 o limite de 20%. Com a MP, esse controle sem restri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 igual ao de pa\u00edses como Argentina, Col\u00f4mbia, Bol\u00edvia e \u00cdndia. Austr\u00e1lia, Nova Zel\u00e2ndia e Uni\u00e3o Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu territ\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Franquias<\/span><\/strong><\/h3>\n

A franquia de at\u00e9 23 kg \u00e9 a mesma existente \u00e0 \u00e9poca em que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) editou resolu\u00e7\u00e3o permitindo a cobran\u00e7a de bagagens. Essa franquia \u00e9 prevista para as linhas dom\u00e9sticas e em aeronaves a partir de 31 assentos. Em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro poder\u00e1 despachar sem custo adicional 18 kg; e em aeronaves de at\u00e9 20 assentos, 10 kg. Em voos com conex\u00e3o, dever\u00e1 prevalecer a franquia de bagagem referente \u00e0 aeronave de menor capacidade.<\/span><\/p>\n

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionar\u00e1 pelo sistema de pe\u00e7a ou peso, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Nas linhas dom\u00e9sticas em conex\u00e3o com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecer\u00e1 o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecido para as viagens internacionais.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado no Congresso pro\u00edbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos, e a soma total do peso das bagagens de passageiros n\u00e3o pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave.<\/span><\/p>\n

Pre\u00e7os<\/span><\/strong><\/h3>\n

Fernando Bezerra disse que a MP facilita o investimento no transporte a\u00e9reo, que se encontra em crise decorrente da situa\u00e7\u00e3o falimentar da Avianca Brasil. Com isso, afirmou, o pa\u00eds se tornou oligop\u00f3lio de tr\u00eas empresas que abusam do poder econ\u00f4mico para estabelecer o pre\u00e7o que bem entendem das passagens a\u00e9reas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que as mudan\u00e7as contidas na MP s\u00e3o adequadas, e elogiou a decis\u00e3o de Roberto Rocha de proibir, em seu relat\u00f3rio, a cobran\u00e7a de bagagens com peso superior a 23 quilos.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que a MP \u201c\u00e9 infelizmente necess\u00e1ria\u201d em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de \u201capenas duas ou tr\u00eas empresas\u201d no mercado.<\/span><\/p>\n

O senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a import\u00e2ncia dos voos regionais, e disse que as empresas a\u00e9reas \u201cs\u00f3 querem o fil\u00e9 e n\u00e3o comer carne de segunda\u201d. Ele afirmou que os cidad\u00e3os brasileiros s\u00e3o \u201cextorquidos\u201d pelos pre\u00e7os impostos pelas companhias a\u00e9reas, que ainda contam com benef\u00edcios do governo federal.<\/span><\/p>\n

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontou avan\u00e7os com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, e disse que as companhias a\u00e9reas precisam olhar para os estados que n\u00e3o s\u00e3o considerados \u201cos fil\u00e9s da avia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi tamb\u00e9m saudada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Reguffe (sem partido-DF) e Carlos Viana (PSD-MG).<\/span><\/p>\n

Controle <\/span><\/strong><\/h3>\n

Esta n\u00e3o foi a primeira vez, em per\u00edodo recente, que a C\u00e2mara dos Deputados analisa a quest\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provis\u00f3ria que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas para 49% (MP 714\/2016<\/a>). Durante discuss\u00e3o na Casa, o percentual subiu para 100%.<\/span><\/p>\n

Diante de risco de derrota no Senado, onde a amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi bem recebida, o ent\u00e3o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base do governo para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a eleva\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o foi uma alternativa para salvar o texto, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perd\u00e3o de d\u00edvidas da Infraero com a Uni\u00e3o. Em seguida, em vez de tratar do tema apenas por meio do PL 2.724\/15, o Executivo decidiu editar a MPV 863\/2018, em 13 de dezembro do ano passado, ap\u00f3s acertos do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de governos.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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