O curto prazo constitucional que o Senado tem para debater e votar medidas provis\u00f3rias tem sido questionado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), ele comentou que essa divis\u00e3o do tempo tem deixado a C\u00e2mara com um limite maior, restando pouco para os senadores analisarem cada mat\u00e9ria.<\/p>\n
As MPs entram em vigor quando s\u00e3o editadas pelo presidente da Rep\u00fablica e se n\u00e3o s\u00e3o votadas em 120 dias pelas duas Casas, perdem a validade. Nesses seis meses, precisam ser analisadas por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, nessa ordem. Se o Senado fizer alguma altera\u00e7\u00e3o, a medida tem de ser reanalisada pela C\u00e2mara. Frequentemente, as medidas chegam ao Senado a menos de uma semana do fim do prazo para vota\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a Casa acaba deixando de fazer modifica\u00e7\u00f5es, que enviariam as MPs novamente \u00e0 C\u00e2mara, para evitar a perda do prazo.<\/p>\n
Davi Alcolumbre recebeu a visita do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira. O presidente do Senado disse aos jornalistas que pediu urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o da PEC 11\/2011<\/a>, que muda a tramita\u00e7\u00e3o das MPs, e que Maia se mostrou sens\u00edvel ao tema.<\/p>\n \u2014 Eu agrade\u00e7o ao presidente Rodrigo Maia, por ter vindo aqui ouvir o apelo das senadoras e senadores, porque o Senado est\u00e1 ficando com um tempo muito ex\u00edguo para an\u00e1lise dessas medidas provis\u00f3rias \u2014 afirmou.<\/p>\n J\u00e1 Rodrigo Maia declarou que o pedido \u201c\u00e9 mais do que justo\u201d. Segundo ele, \u00e9 imposs\u00edvel discutir mat\u00e9rias importantes, como a MP que reestruturou a m\u00e1quina p\u00fablica, em 24h ou 48h.<\/p>\n \u2014 J\u00e1 temos uma emenda aglutinativa organizada, para que a PEC seja aprovada e promulgada, e cada uma das Casas possa, ent\u00e3o, analisar e avaliar com mais cuidado os temas editados pelo governo federal \u2014 informou.<\/p>\n A PEC 11\/2011 prev\u00ea que medidas provis\u00f3rias come\u00e7ar\u00e3o a ser discutidas por uma comiss\u00e3o especial em cada Casa, e n\u00e3o por comiss\u00e3o mista, e seguir\u00e3o diretamente ao Plen\u00e1rio de cada uma, se esgotado o prazo no colegiado especial.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m delimita prazos para a an\u00e1lise em cada uma das Casas. A C\u00e2mara ter\u00e1 70 dias para analisar MPs. Depois, ser\u00e3o dados 30 dias para o Senado. Se o texto for modificado, a C\u00e2mara ter\u00e1 mais 20 dias para analisar as altera\u00e7\u00f5es. O prazo total permanece em 120 dias, mas as MPs perdem a validade se em 100 dias n\u00e3o tiverem sido votadas na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\nSobre a PEC<\/b><\/h3>\n
Visita do governo<\/b><\/h3>\n