{"id":23924,"date":"2019-05-22T15:33:24","date_gmt":"2019-05-22T18:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/doacao-de-orgaos-podera-ser-feita-sem-autorizacao-de-familiares-decide-ccj\/"},"modified":"2019-05-22T15:33:24","modified_gmt":"2019-05-22T18:33:24","slug":"doacao-de-orgaos-podera-ser-feita-sem-autorizacao-de-familiares-decide-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/doacao-de-orgaos-podera-ser-feita-sem-autorizacao-de-familiares-decide-ccj\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os poder\u00e1 ser feita sem autoriza\u00e7\u00e3o de familiares, decide CCJ"},"content":{"rendered":"

A fam\u00edlia n\u00e3o pode interferir na retirada de \u00f3rg\u00e3os de uma pessoa morta que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Tal determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 453\/2017<\/a>, aprovado em decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). <\/span><\/p>\n

Atualmente, a norma exige autoriza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge ou parente maior de idade, at\u00e9 o segundo grau, para retirada de tecidos, \u00f3rg\u00e3os e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terap\u00eauticas. O projeto aprovado altera a Lei dos Transplantes (Lei 9.434, de 1997<\/a>) para tornar expl\u00edcito que o consentimento familiar s\u00f3 ser\u00e1 exigido quando o potencial doador n\u00e3o tenha se manifestado expressa e validamente a respeito.<\/span><\/p>\n

Para amparar essa dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o familiar, o autor do projeto, senador Lasier Martins (Pode-RS), invocou a tutela da autonomia da vontade do titular do direito da personalidade, assegurada pelo C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002<\/a>). Essa figura jur\u00eddica implica que a manifesta\u00e7\u00e3o do doador para a retirada de partes de seu corpo depois da morte \u00e9 suficiente para que sua vontade seja respeitada sem interfer\u00eancias da fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

\u201cInquestionavelmente, \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o que torna mais f\u00e1cil a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e, com efeito, tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que, desesperadamente, necessitam de \u00f3rg\u00e3os doados para prorrogar com dignidade as suas pr\u00f3prias vidas\u201d, argumentou Lasier em defesa da mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

No parecer ao PLS 453\/2017, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) concordou que a manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da vontade de algu\u00e9m sobre a doa\u00e7\u00e3o de partes de seu corpo ap\u00f3s a morte \u00e9 suficiente e deve ficar livre da intromiss\u00e3o de terceiros, mesmo que sejam parentes mais pr\u00f3ximos. Por\u00e9m, ele estabelece que a retirada de \u00f3rg\u00e3os seja gratuita e para fins cient\u00edfico ou altru\u00edstico.<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica das equipes de transplantes n\u00e3o teria \u2014 e nunca ter\u00e1 \u2014 o cond\u00e3o de se sobrepor \u00e0 lei, raz\u00e3o pela qual se mostra necess\u00e1rio que haja lei clara que expressamente autorize a retirada de partes de cad\u00e1ver para efeito de doa\u00e7\u00e3o, sem a necessidade do consentimento familiar, desde que possa ser constatada a manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do doador nesse sentido, como, por exemplo, em dizeres na sua carteira de identidade\u201d, considerou o relator.<\/span><\/p>\n

O PLS 453\/2017 s\u00f3 ser\u00e1 examinado pelo Plen\u00e1rio do Senado se houver recurso nesse sentido. Caso contr\u00e1rio, seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A maioria dos participantes de uma pesquisa<\/a> feita pelo <\/span>Instituto DataSenado<\/span><\/a> apoiou o projeto. Para 83% dos participantes, a fam\u00edlia n\u00e3o pode contrariar decis\u00e3o de doador de \u00f3rg\u00e3os. J\u00e1 15% entendem que a fam\u00edlia pode barrar a doa\u00e7\u00e3o. De acordo com a sondagem, 2% n\u00e3o sabem responder.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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