{"id":23898,"date":"2019-05-22T13:24:49","date_gmt":"2019-05-22T16:24:49","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-sera-votada-nesta-quarta-feira-garante-davi\/"},"modified":"2019-05-22T13:24:49","modified_gmt":"2019-05-22T16:24:49","slug":"mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-sera-votada-nesta-quarta-feira-garante-davi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-que-abre-setor-aereo-ao-capital-estrangeiro-sera-votada-nesta-quarta-feira-garante-davi\/","title":{"rendered":"MP que abre setor a\u00e9reo ao capital estrangeiro ser\u00e1 votada nesta quarta-feira, garante Davi"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 863\/2018<\/a>, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas brasileiras, deve ser votada em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (22), dia em que perde sua validade. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista coletiva hoje pela manh\u00e3.<\/p>\n

O texto foi aprovado na C\u00e2mara na noite da ter\u00e7a-feira (21) e pode expirar se n\u00e3o for votado a tempo pelo Congresso. Davi disse que v\u00e1rios senadores, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 medida. Mas lamentou, no entanto, que o Senado sempre receba as MPs com pouco tempo para discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O Senado da Rep\u00fablica sai prejudicado porque, praticamente, se consome todo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Claro que haver\u00e1 a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, e os senadores v\u00e3o se manifestar, mas 24 horas para votarmos uma medida provis\u00f3ria \u00e9 uma injusti\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o nos d\u00e1 a oportunidade de debater uma medida t\u00e3o importante.<\/p>\n

Segundo Davi, a proposta do relator da comiss\u00e3o especial da MP 863\/2018, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), de determinar que as empresas operem pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, ser\u00e1 inclu\u00edda em outro projeto, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

\u2014 Naturalmente, a C\u00e2mara dos Deputados fez uma altera\u00e7\u00e3o no texto, e o senador Roberto Rocha est\u00e1 conversando com os parlamentares e vendo at\u00e9 que ponto essa altera\u00e7\u00e3o pode prejudicar seu relat\u00f3rio. Isso vai se travar no debate no Plen\u00e1rio do Senado Federal, logo mais.<\/p>\n

Posse de armas<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Senado tamb\u00e9m criticou o governo por reeditar decretos, como o que liberou a posse de armas. Davi Alcolumbre esclareceu que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) juntou todos os projetos sobre essa mat\u00e9ria e que os senadores v\u00e3o analisar o assunto<\/a> para, s\u00f3 ent\u00e3o, encaminhar relat\u00f3rio final ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Davi ressaltou que a edi\u00e7\u00e3o de um decreto cabe ao presidente da Rep\u00fablica. E que ao Congresso cabe apresentar projetos de decreto legislativo sustando partes ou a integralidade dessas medidas, de acordo com sua constitucionalidade.<\/p>\n

\u2014 Ser\u00e1 que n\u00e3o era poss\u00edvel ter avaliado que essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam conforme o que regulamenta o decreto presidencial? Ent\u00e3o, o Senado est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre essa mat\u00e9ria, que tamb\u00e9m est\u00e1 sob an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal, por se tratar de uma quest\u00e3o jur\u00eddica \u2014 informou.<\/p>\n

Acordos com a C\u00e2mara<\/strong><\/h3>\n

Davi Alcolumbre disse aos jornalistas que visitou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, para discutir o entendimento para vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias da pauta da ter\u00e7a-feira (21) e quarta-feira (22). No entanto, segundo o presidente do Senado, requerimentos de adiamento e obstru\u00e7\u00e3o, apresentados por alguns deputados, resultaram na aprova\u00e7\u00e3o apenas da MP 863\/2018.<\/p>\n

O senador disse que foi informado por Rodrigo Maia sobre decis\u00e3o do governo de adiar a discuss\u00e3o da MP 866\/2018<\/a>, que cria a NAV Brasil Servi\u00e7os de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea S.A., e colocar em vota\u00e7\u00e3o, logo em seguida, a MP 870\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a reforma administrativa.<\/p>\n

\u2014Fui pegar essa informa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para ver qual ritmo vamos tratar na sess\u00e3o de hoje \u2014 concluiu.<\/p>\n

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Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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