{"id":23892,"date":"2019-05-22T13:09:53","date_gmt":"2019-05-22T16:09:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mulheres-transgeneras-e-transexuais-poderao-ter-protecao-da-lei-maria-da-penha-aprova-ccj\/"},"modified":"2019-05-22T13:09:53","modified_gmt":"2019-05-22T16:09:53","slug":"mulheres-transgeneras-e-transexuais-poderao-ter-protecao-da-lei-maria-da-penha-aprova-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mulheres-transgeneras-e-transexuais-poderao-ter-protecao-da-lei-maria-da-penha-aprova-ccj\/","title":{"rendered":"Mulheres transg\u00eaneras e transexuais poder\u00e3o ter prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, aprova CCJ"},"content":{"rendered":"

Mulheres transg\u00eaneras e transexuais poder\u00e3o contar com a prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006<\/a>). A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191\/2017<\/a>, que amplia o alcance da norma e, com isso, pretende combater a viol\u00eancia contra pessoas que se identificam como integrantes do g\u00eanero feminino. O texto \u00e9 terminativo na comiss\u00e3o e, se n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do ex-senador Jorge Viana.<\/p>\n

\u201cSomos pela conveni\u00eancia e oportunidade de se estender aos transg\u00eaneros a prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. De fato, j\u00e1 se localiza mesmo na jurisprud\u00eancia decis\u00f5es nesse exato sentido. Temos que efetivamente \u00e9 chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transg\u00eaneros\u201d, considerou Rose no seu parecer.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de quest\u00f5es como a LGBTfobia, a qual \u201cj\u00e1 passou da hora de ser criminalizada\u201d. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), que retomar\u00e1 o julgamento da quest\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (23), s\u00f3 o faz porque o Parlamento se omite.<\/p>\n

\u2014 A popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanera merece nosso total respeito, porque est\u00e1 sendo violada em seus direitos h\u00e1 muito tempo \u2014 disse.<\/p>\n

A proposta lembra que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior \u00edndice de viol\u00eancia contra pessoas l\u00e9sbicas, gays, transexuais e transg\u00eaneros. O Relat\u00f3rio de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, s\u00f3 em 2016, foram mais de 320 mortes. O n\u00famero de agress\u00f5es \u00e9 maior quando se trata das mulheres transexuais e transg\u00eaneras, que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o nasceram biologicamente com o corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulher.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha \u00e9 considerada uma medida ideal de pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostra que 29% das mulheres no Brasil j\u00e1 sofreram algum tipo de viol\u00eancia f\u00edsica ou verbal.<\/p>\n

Votos em separado<\/strong><\/h3>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, o PLS 191\/2017 recebeu dois votos em separado \u2014 dos senadores Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) e Ju\u00edza Selma (PSL-MT) \u2014 pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta. O argumento de ambos \u00e9 o de que a mudan\u00e7a pretendida na Lei Maria da Penha desvirtua a prote\u00e7\u00e3o pensada para a mulher.<\/p>\n

\u2014 A altera\u00e7\u00e3o legal almejada pelo PLS 191\/2017 redundar\u00e1 em completa deturpa\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos da Lei Maria da Penha, uma vez que esta foi idealizada justamente com base na desigualdade de g\u00eanero entre homens e mulheres \u2014 afirmou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Ju\u00edza Selma ponderou que modifica\u00e7\u00f5es na norma devem ser feitas com a maior cautela sob o risco de prejudicar a prote\u00e7\u00e3o da mulher em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

\u2014 A real inten\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha foi de determinar, taxativamente, que somente a mulher, em face de sua fragilidade biol\u00f3gica natural perante o sexo masculino, pode ser resguardada pelos seus efeitos \u2014 sustentou a parlamentar.<\/p>\n

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apesar de reconhecer o m\u00e9rito da iniciativa, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s transg\u00eaneras, defendeu que essa iniciativa n\u00e3o deve estar vinculada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as mulheres, mas sim a uma outra que trate da LGBTfobia.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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