{"id":23868,"date":"2019-05-22T10:39:53","date_gmt":"2019-05-22T13:39:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-aumento-da-participacao-dos-estados-no-orcamento-da-uniao\/"},"modified":"2019-05-22T10:39:53","modified_gmt":"2019-05-22T13:39:53","slug":"ccj-aprova-aumento-da-participacao-dos-estados-no-orcamento-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-aumento-da-participacao-dos-estados-no-orcamento-da-uniao\/","title":{"rendered":"CCJ aprova aumento da participa\u00e7\u00e3o dos estados no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 51\/2019<\/span><\/a>, que aumenta a fatia dos estados no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A proposta \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finan\u00e7as dos estados.\u00a0O texto segue para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/span>O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), \u00e9 reequilibrar as rela\u00e7\u00f5es federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 51% para 46,5%. <\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o os tributos partilhados pela Uni\u00e3o com estados e munic\u00edpios, por meio dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM), e dos programas de financiamento ao setor produtivo das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/span><\/p>\n

Ao apoiar a proposta, o relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), argumentou que \u201c\u00e9 ineg\u00e1vel que convivemos h\u00e1 duas d\u00e9cadas com um processo de reconcentra\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias na esfera federal, em clara viola\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito que animou a Assembleia Constituinte\u201d. <\/span><\/p>\n

O parlamentar acrescentou que estudos da Secretaria da Receita Federal (RFB), mostram que \u201ca arrecada\u00e7\u00e3o combinada bruta dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), como percentual do Produto Interno Bruto (PIB, passou de 7,2%, em 1990, para 6,6%, em 2017\u201d.<\/span><\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, explicou o senador, o or\u00e7amento da Seguridade Social, que re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o partilhadas, passou de 9,3% para 11,4% do PIB. \u201cSomando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase tr\u00eas d\u00e9cadas, muitos bilh\u00f5es a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes\u201d, advertiu o relator.<\/span><\/p>\n

Ainda pela avalia\u00e7\u00e3o do senador, \u201cas prefeituras, pressionadas por uma multiplicidade de tetos e pisos or\u00e7ament\u00e1rios fixados por normas federais que tornam a sua gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria um desafio constante, minimizaram as suas perdas mediante a eleva\u00e7\u00e3o em dois pontos percentuais da parcela da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI destinada ao FPM\u201d.<\/span><\/p>\n

Os estados, no entanto, \u201ccontinuam aguardando uma justa recomposi\u00e7\u00e3o das suas disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias\u201d que pode se tornar realidade com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, conforme observa Rog\u00e9rio Carvalho.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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