{"id":23815,"date":"2019-05-21T21:29:19","date_gmt":"2019-05-22T00:29:19","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tres-pecs-passam-por-sessao-de-discussao-em-plenario\/"},"modified":"2019-05-21T21:29:19","modified_gmt":"2019-05-22T00:29:19","slug":"tres-pecs-passam-por-sessao-de-discussao-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tres-pecs-passam-por-sessao-de-discussao-em-plenario\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas PECs passam por sess\u00e3o de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o passaram por uma sess\u00e3o de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira. A PEC 26\/2017<\/a>, que cria um sistema integrado de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas dos tr\u00eas Poderes, teve sua terceira discuss\u00e3o em primeiro turno. A proposta, de iniciativa da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), tem o objetivo de ampliar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, para permitir essa aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia \u00e9 conferir a efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais, n\u00e3o apenas na execu\u00e7\u00e3o financeira, mas no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre custo e benef\u00edcio para a sociedade. O texto analisado em Plen\u00e1rio \u00e9 fruto de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e votado na CCJ em fevereiro.<\/p>\n

A PEC 57\/2016<\/a>, que simplifica a burocracia fiscal e tribut\u00e1ria em munic\u00edpios de pequeno porte, foi aprovada em primeiro turno no in\u00edcio do m\u00eas e, nesta ter\u00e7a-feira, passou pela primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o em segundo turno. A proposta busca simplificar as exig\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em munic\u00edpios menores.<\/p>\n

A PEC ainda ter\u00e1 de ser discutida em duas outras sess\u00f5es antes de ser votada em segundo turno. Se aprovada na segunda vota\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

J\u00e1 a PEC 6\/2018<\/a>, que elimina a possibilidade de perda autom\u00e1tica da nacionalidade brasileira em casos de naturaliza\u00e7\u00e3o, passou por sua primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia. Ele se inspirou no caso da brasileira Cl\u00e1udia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado norte-americana.<\/p>\n

Ao justificar a proposi\u00e7\u00e3o, Anastasia ponderou que, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tranquilizavam os cidad\u00e3os sobre a n\u00e3o-perda da nacionalidade em casos como o de Cl\u00e1udia.<\/p>\n

Emenda<\/strong><\/h3>\n

Em sua quinta e \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, a PEC 55\/2015<\/a>, que impede a Uni\u00e3o de aumentar ou reduzir, livremente, as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recebeu uma emenda de Plen\u00e1rio, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com isso, retornou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) para an\u00e1lise da emenda.<\/p>\n

A proposta \u00e9 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer altera\u00e7\u00e3o do Executivo federal na al\u00edquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado. Assim, a mudan\u00e7a s\u00f3 passaria a valer se aprovada pela maioria absoluta dos senadores. Al\u00e9m disso, a PEC exige que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios sejam compensados financeiramente pela Uni\u00e3o caso haja redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do IPI.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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