{"id":23805,"date":"2019-05-21T20:34:07","date_gmt":"2019-05-21T23:34:07","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-conclui-votacao-de-projeto-que-obriga-publicacao-de-beneficiados-com-renuncia-fiscal\/"},"modified":"2019-05-21T20:34:07","modified_gmt":"2019-05-21T23:34:07","slug":"senado-conclui-votacao-de-projeto-que-obriga-publicacao-de-beneficiados-com-renuncia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-conclui-votacao-de-projeto-que-obriga-publicacao-de-beneficiados-com-renuncia-fiscal\/","title":{"rendered":"Senado conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que obriga publica\u00e7\u00e3o de beneficiados com ren\u00fancia fiscal"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado concluiu, nesta ter\u00e7a-feira (21), a vota\u00e7\u00e3o do projeto que obriga a publica\u00e7\u00e3o do nome das pessoas jur\u00eddicas beneficiadas por ren\u00fancia fiscal (PLS 188\/2014 – Complementar<\/a>). O texto principal do projeto j\u00e1 havia sido aprovado em junho do ano passado<\/a>, mas a vota\u00e7\u00e3o de uma emenda ficou pendente. Com a emenda aprovada, por 73 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio, o projeto segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto original do projeto autorizava a Receita Federal a tornar p\u00fablicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por ren\u00fancia fiscal. J\u00e1 a emenda da ex-senadora L\u00facia V\u00e2nia, que atuou como relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), estabelece a divulga\u00e7\u00e3o apenas dos nomes de pessoas jur\u00eddicas. Para a ex-senadora, \u201cparece n\u00e3o haver raz\u00e3o para tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios usufru\u00eddos por pessoas f\u00edsicas\u201d.<\/p>\n

Segundo Randolfe, o governo chega a dar R$ 400 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00e3o ao ano. A legisla\u00e7\u00e3o atual, no entanto, n\u00e3o determina a publicidade dos nomes dos favorecidos. Para Randolfe, a emenda da ex-senadora L\u00facia V\u00e2nia melhora o projeto, que incrementa \u201ca transpar\u00eancia e o controle social\u201d.<\/p>\n

O senador Reguffe (sem partido-DF) disse que as desonera\u00e7\u00f5es normalmente s\u00e3o feitas sem crit\u00e9rio. De acordo com o senador, o projeto \u00e9 extremamente importante e uma grande contribui\u00e7\u00e3o do Senado para a sociedade.<\/p>\n

\u2014 A popula\u00e7\u00e3o tem o direito de saber para onde est\u00e1 indo o dinheiro. Toda a ren\u00fancia fiscal precisa ser transparente e a popula\u00e7\u00e3o tem o direito de saber quem s\u00e3o os beneficiados \u2014 afirmou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/b><\/h3>\n

O projeto foi aprovado na CAE<\/a> em maio de 2018 e enviado ao Plen\u00e1rio com pedido de urg\u00eancia. No Plen\u00e1rio, o texto base foi votado, mas a emenda da ex-senadora L\u00facia V\u00e2nia ficou pendente de delibera\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, os partidos governistas entraram em obstru\u00e7\u00e3o para adiar a vota\u00e7\u00e3o da emenda, temendo sua rejei\u00e7\u00e3o diante do baixo qu\u00f3rum no momento.<\/p>\n

A emenda evita a publica\u00e7\u00e3o dos nomes das pessoas que t\u00eam caderneta de poupan\u00e7a, beneficiadas com isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, e prev\u00ea ainda a inclus\u00e3o de um dispositivo para autorizar os agentes da Receita a confirmarem informa\u00e7\u00f5es prestadas por benefici\u00e1rios de programas sociais do governo. O objetivo \u00e9, segundo o relat\u00f3rio, evitar fraudes, como o recebimento de benef\u00edcio por quem n\u00e3o preencha os requisitos de renda.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da emenda, por\u00e9m, n\u00e3o foi retomada ao longo de 2018 e, ao final da legislatura passada, o projeto foi arquivado, por ter sido apresentado na legislatura anterior. No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, Randolfe Rodrigues apresentou um requerimento para desarquivar a mat\u00e9ria. Com a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira, o projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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