{"id":23784,"date":"2019-05-21T19:00:57","date_gmt":"2019-05-21T22:00:57","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-que-facilita-abertura-de-empresas-e-exaltada-por-resgatar-boa-fe\/"},"modified":"2019-05-21T19:00:57","modified_gmt":"2019-05-21T22:00:57","slug":"mp-que-facilita-abertura-de-empresas-e-exaltada-por-resgatar-boa-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-que-facilita-abertura-de-empresas-e-exaltada-por-resgatar-boa-fe\/","title":{"rendered":"MP que facilita abertura de empresas \u00e9 exaltada por resgatar 'boa f\u00e9'"},"content":{"rendered":"

Em duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta ter\u00e7a-feira (21), especialistas elogiaram o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria que desburocratiza o registro de certos tipos de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876\/2019<\/a> tem como grande m\u00e9rito valorizar o princ\u00edpio da \u201cboa f\u00e9\u201d do cidad\u00e3o, ao garantir o registro autom\u00e1tico nas juntas comerciais como regra.<\/p>\n

A MP 876\/2019 prev\u00ea essa solu\u00e7\u00e3o para firmas constitu\u00eddas por Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Para obt\u00ea-la, o registro deve ser feito atrav\u00e9s de um instrumento padronizado, elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia. O registro pode ser revogado ap\u00f3s an\u00e1lise posterior.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que a declara\u00e7\u00e3o do advogado ou do contador da empresa passa a ter f\u00e9 p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, quando o advogado ou o contador que representa a empresa atestar verbalmente, na hora do atendimento, a autenticidade de documento relativo \u00e0 empresa que estiver representando na junta comercial, n\u00e3o precisar\u00e1 haver c\u00f3pia autenticada.<\/p>\n

Lala da Silva, representante do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse, na primeira audi\u00eancia do dia, pela manh\u00e3, que a MP permitir\u00e1 aos empreendedores concentrar recursos e energias no sucesso de suas atividades, e n\u00e3o nos entraves que as precedem.<\/p>\n

\u2014 O pequeno neg\u00f3cio n\u00e3o tem que se preocupar com uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e com dificuldades de formaliza\u00e7\u00e3o, que hoje s\u00e3o um obst\u00e1culo. O empres\u00e1rio tem que se preocupar com prospec\u00e7\u00e3o de mercados, gest\u00e3o, buscar investimentos.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m explicou que o recurso do registro autom\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a radical, mas sim um caminho natural que j\u00e1 tem precedente no pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Parece ser uma coisa muito radical, mas na verdade \u00e9 um processo crescente e uma continuidade de melhorias que j\u00e1 est\u00e3o sendo implementadas. Muitas juntas comerciais j\u00e1 trabalham com registros autom\u00e1ticos por vias de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Junta Comercial do Cear\u00e1. Na segunda audi\u00eancia, \u00e0 tarde, a sua presidente, Carolina Monteiro, explicou o funcionamento do modelo do estado. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 sequer a etapa de verifica\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 concess\u00e3o do registro, mas sim um cruzamento de dados instant\u00e2neo, a partir do preenchimento do instrumento-padr\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dela, o registro autom\u00e1tico \u201cdignifica\u201d o cidad\u00e3o e \u201cempodera\u201d os servidores p\u00fablicos. Ela tamb\u00e9m explicou que a complexidade burocr\u00e1tica, na configura\u00e7\u00e3o atual, apenas retarda o funcionamento da economia, mas n\u00e3o impede ilegalidades. Exemplo disso \u00e9 a empresa de fachada que foi criada para o assalto \u00e0 sede o Banco Central em Fortaleza (CE), em 2005. Os criminosos atravessaram toda a burocracia e, no final, tiveram sucesso.<\/p>\n

\u2014 Uma estrutura engessada n\u00e3o garante controle. A burocracia n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de legalidade ou de seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 resumiu.<\/p>\n

Governo<\/strong><\/h3>\n

Representantes do Executivo defenderam a MP como uma medida de impacto imediato para estabelecer condi\u00e7\u00f5es para o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Paulo Antonio Uebel, secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, avalia que o Brasil ainda \u00e9 muito hostil a novos empreendimentos. Ele citou a pesquisa Doing Business<\/i>, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de iniciar um neg\u00f3cio em 190 pa\u00edses. O Brasil ficou na posi\u00e7\u00e3o 109 na edi\u00e7\u00e3o deste ano. Esse estudo serve de refer\u00eancia para empresas internacionais decidirem para onde v\u00e3o expandir suas atividades.<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o 13 milh\u00f5es de desempregados. Quanto mais dif\u00edcil for abrir empresas e gerar oportunidades de trabalho, pior vai ficar \u2014 salientou.<\/p>\n

Uebel explicou que 96% dos pedidos de registro s\u00e3o dentro das modalidades cobertas pela MP, e apenas 1% desses pedidos s\u00e3o indeferidos. Assim, faz sentido inverter a l\u00f3gica atual e tornar a concess\u00e3o do registro imediata, de modo a valorizar a maioria dos empreendedores.<\/p>\n

O auditor da Receita Cl\u00f3vis Peres, supervisor na \u00e1rea de escritura\u00e7\u00e3o, salientou que o avan\u00e7o na facilita\u00e7\u00e3o de registros empresariais \u00e9 um \u201cganha-ganha\u201d, porque o Estado se beneficia da minimiza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e os empreendedores ganham agilidade. Ele tamb\u00e9m disse que a iniciativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com uma longa caminhada de aperfei\u00e7oamento do Estado.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o estamos falando de uma mudan\u00e7a inconsequente, sem nenhuma base. \u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o pensada, estudada, no bojo de um processo hist\u00f3rico de simplifica\u00e7\u00e3o. A Receita tem se pautado pela simplifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e das a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n

Acr\u00e9scimos<\/strong><\/h3>\n

As juntas comerciais s\u00e3o apenas uma etapa para o registro de novas empresas. Elas tamb\u00e9m precisam da anu\u00eancia formal de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, como alvar\u00e1s e licen\u00e7as ambientais, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00f5es dos bombeiros.<\/p>\n

Cilene Sabino, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais, afirmou que as juntas tentam atuar como \u201cintegradoras\u201d, facilitando na medida do poss\u00edvel a comunica\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

\u2014 Vemos maior possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do registro e diminui\u00e7\u00e3o da burocracia. Dentro das juntas j\u00e1 \u00e9 bastante c\u00e9lere, precisamos focar nos \u00f3rg\u00e3os de licenciamento e prefeituras, nosso gargalo maior. Estamos na ponta, buscando fazer esse servi\u00e7o, conversando.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as normas da MP poderiam ser estendidas para outros \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelo reconhecimento de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os cart\u00f3rios de registro civil de pessoas jur\u00eddicas. H\u00e9rcules Ben\u00edcio, da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg), observou que essa extens\u00e3o beneficiaria associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, partidos pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es religiosas, que n\u00e3o usam as juntas comerciais, mas registram estatutos e outros documentos em cart\u00f3rios.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Mendes Neto, conselheiro da OAB do Par\u00e1, alertou que o princ\u00edpio da boa f\u00e9 deve funcionar como uma via de m\u00e3o dupla: se as novas empresas est\u00e3o recebendo o benef\u00edcio da d\u00favida, os empreendedores n\u00e3o\u00a0devem abusar das novas regras. Ele citou as chamadas \u201cempresas noteiras\u201d, que s\u00f3 existem para emitir notas e validar atividades irregulares. Com as novas regras, elas poderiam funcionar regularmente at\u00e9 a sua verifica\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

\u2014 Precisamos refletir sobre os impactos que os registros t\u00e1citos possam gerar em responsabilidades trabalhistas e tribut\u00e1rias, para que isso caminhe tranquilamente em conson\u00e2ncia com a boa f\u00e9 objetiva.<\/p>\n

Tecnologia<\/strong><\/h3>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o de registros pode ganhar mais impulso atrav\u00e9s de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que aprimorem a certifica\u00e7\u00e3o digital. Ruy C\u00e9sar Ramos, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), listou as qualidades do certificado digital para a abertura e registro de empresas: garante a integridade do documento, atesta a sua trajet\u00f3ria, identifica se houve adultera\u00e7\u00e3o e vincula-o ao seu signat\u00e1rio de modo que n\u00e3o possa haver a nega\u00e7\u00e3o do auto.<\/p>\n

Ramos assegurou que o ITI trabalha para otimizar as ferramentas de certifica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e acrescentou que a medida provis\u00f3ria abre as portas para que elas sejam utilizadas para facilitar a vida do empreendedor.<\/p>\n

\u2014 A partir desta MP, e com os regulamentos subsequentes, j\u00e1 podemos abrir uma empresa com um smartphone. Temos um modelo de certificado em nuvem. Acessando o portal do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 poss\u00edvel fazer [toda] a gest\u00e3o.<\/p>\n

Ele usou como exemplo de sucesso desse caminho o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que adotou a certifica\u00e7\u00e3o digital para o registro de novos softwares e conseguiu reduzir o prazo do processo, que chegava a um ano e meio, para cinco dias \u00fateis.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o mista da MP 876\/2019 ter\u00e1 mais uma audi\u00eancia p\u00fablica antes da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. A reuni\u00e3o ainda n\u00e3o tem data definida, mas dever\u00e1 ser realizada em Santa Catarina, conforme anunciou o presidente do colegiado, senador Jorginho Mello (PL-SC).<\/p>\n

A MP tem prazo at\u00e9 11 de julho, e perder\u00e1 a validade se n\u00e3o for analisada pelo Congresso Nacional at\u00e9 essa data. Antes, precisa do parecer da comiss\u00e3o mista, composta por deputados e senadores. Depois, ser\u00e1 enviada para a C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovada, para o Senado. O relator \u00e9 o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta ter\u00e7a-feira (21), especialistas elogiaram o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria que desburocratiza o registro de certos tipos de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876\/2019 tem como grande m\u00e9rito valorizar o princ\u00edpio da \u201cboa f\u00e9\u201d do cidad\u00e3o, ao garantir o registro autom\u00e1tico nas juntas comerciais como regra. A MP 876\/2019 prev\u00ea […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23784","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23784"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23784\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}