A expectativa de retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo mobilizou entidades representativas de pacientes de doen\u00e7as raras. Em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta ter\u00e7a-feira (21), os debatedores cobraram um \u201colhar diferenciado\u201d dos ministros para as responsabilidades do Poder P\u00fablico e criticaram os obst\u00e1culos legais e t\u00e9cnicos para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos \u00e0 lista dos que s\u00e3o fornecidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A audi\u00eancia foi realizada a requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).<\/p>\n
\u2014 As doen\u00e7as raras, por defini\u00e7\u00e3o, atingem um contingente pequeno da popula\u00e7\u00e3o e s\u00e3o tratadas pelos chamados \u201cmedicamentos \u00f3rf\u00e3os\u201d, produzidos em quantidades pequenas. Por isso, seu custo \u00e9 alto \u2014 lembrou a procuradora da Rep\u00fablica do Distrito Federal Luciana Loureiro Oliveira, que declarou esperar que o STF d\u00ea \u201ccontornos definitivos\u201d ao direito \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica.<\/p>\n
Segundo Luciana Oliveira, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ainda resiste a fornecer medicamentos de alto custo e n\u00e3o inclu\u00eddos em protocolos cl\u00ednicos, o que levou a uma crescente judicializa\u00e7\u00e3o do tema. Ela enxerga dificuldades no trabalho da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e da Comiss\u00e3o Nacional de Tecnologias no SUS (Conitec) para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos.<\/p>\n
Por sua vez, Pedro Paulo Coelho, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defensoras e Defensores P\u00fablicos, ressalvou que a judicializa\u00e7\u00e3o da demanda impulsionou a inclus\u00e3o de numerosos medicamentos na lista da Anvisa. Coelho, por\u00e9m, criticou o baixo n\u00edvel de investimento em sa\u00fade e a \u201celitiza\u00e7\u00e3o\u201d do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Representantes de associa\u00e7\u00f5es de portadores de doen\u00e7as raras relataram dificuldades para obten\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo. Cristiano Silveira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Carioca de Assist\u00eancia \u00e0 Mucoviscidose, percebe um descompasso entre os bons resultados da pesquisa m\u00e9dica, tanto no diagn\u00f3stico de doen\u00e7as raras quanto no desenvolvimento de medicamentos, e o acesso dos brasileiros a tratamentos modernos. Ele teme que as mobiliza\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos para convencimento do STF n\u00e3o surtam o efeito esperado.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o sabemos como ser\u00e1 o amanh\u00e3, pois muitos retrocessos est\u00e3o vindo. O tempo est\u00e1 contra n\u00f3s \u2014 avaliou.<\/p>\n
Silvia Regina Fernandes Matheus, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Paramiloidose, disse que o tempo \u00e9 crucial para os pacientes, que podem n\u00e3o sobreviver \u00e0 falta do medicamento. Ela lembrou que o medicamento Tafamidis, \u00fanico dispon\u00edvel para tratamento de paramiloidose, passou por todos os protocolos, mas ainda n\u00e3o foi comprado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Presidente da Alian\u00e7a Distrofia Brasil, Karina Hamada Zuge, denunciou o \u201cdesfinanciamento\u201d do SUS pela Uni\u00e3o e consequente aumento dos encargos de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Denizar Vianna Ara\u00fajo, secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, admitiu que h\u00e1 falhas a corrigir no processo de amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos medicamentos, mas \u00e9 preciso faz\u00ea-lo \u201catrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o coordenada de todos\u201d. Ele avalia que, entre outras medidas, \u00e9 necess\u00e1rio discutir pre\u00e7os com fabricantes e aumentar o di\u00e1logo com as associa\u00e7\u00f5es de pacientes de modo a aprimorar os protocolos cl\u00ednicos.<\/p>\n
\u2014 A judicializa\u00e7\u00e3o tem que ser a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra de um modelo que n\u00e3o proporciona o melhor aos pacientes \u2014 afirmou.<\/p>\n
Ara\u00fajo acrescentou que o ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, \u00e9 solid\u00e1rio aos pacientes, mas precisa cumprir o compromisso de manter o equil\u00edbrio financeiro da pasta.<\/p>\n
O julgamento no STF sobre fornecimento de medicamentos de alto custo est\u00e1 interrompido desde setembro de 2016. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estima que a decis\u00e3o do Supremo poder\u00e1 repercutir em mais de 40 mil a\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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