{"id":23728,"date":"2019-05-21T15:02:22","date_gmt":"2019-05-21T18:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-plenario-projeto-que-acaba-com-sigilo-de-operacoes-de-credito-com-outros-paises\/"},"modified":"2019-05-21T15:02:22","modified_gmt":"2019-05-21T18:02:22","slug":"vai-a-plenario-projeto-que-acaba-com-sigilo-de-operacoes-de-credito-com-outros-paises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-plenario-projeto-que-acaba-com-sigilo-de-operacoes-de-credito-com-outros-paises\/","title":{"rendered":"Vai a Plen\u00e1rio projeto que acaba com sigilo de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outros pa\u00edses"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) projeto que acaba com o sigilo banc\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito com pa\u00edses estrangeiros. A proposta (PLS 26\/2014<\/a>)<\/span>, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), segue agora com urg\u00eancia para o Plen\u00e1rio. Por ser um projeto de lei complementar, vai exigir maioria absoluta para aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, voto favor\u00e1vel de 41 senadores.<\/p>\n

A proposta estabelece que n\u00e3o est\u00e3o protegidas pelo sigilo banc\u00e1rio as opera\u00e7\u00f5es feitas por institui\u00e7\u00f5es financeiras controladas por entidades de direito p\u00fablico interno, quando a contraparte for Estado estrangeiro ou quando a\u00a0opera\u00e7\u00e3o contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro. Al\u00e9m disso, determina\u00a0 que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas opera\u00e7\u00f5es sejam divulgados em p\u00e1gina espec\u00edfica da institui\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n

Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou o empr\u00e9stimo de US$ 800 milh\u00f5es concedido pelo BNDES a Cuba para a constru\u00e7\u00e3o do Porto de Mariel. O senador rebateu o argumento do governo Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a gera\u00e7\u00e3o de emprego decorrente das encomendas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra. Segundo ele, falta transpar\u00eancia a esses empr\u00e9stimos, que podem levar a um calote.<\/p>\n

\u201c<\/span>N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que as condi\u00e7\u00f5es contratuais dessa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e3o guardadas a sete chaves. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar o seu m\u00e9rito econ\u00f4mico-financeiro. Como se v\u00ea, n\u00e3o faltam raz\u00f5es doutrin\u00e1rias, filos\u00f3ficas e econ\u00f4micas para extinguir o sigilo banc\u00e1rio nessas opera\u00e7\u00f5es. Elas devem ser trazidas \u00e0 luz do dia, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio constitucional da publicidade\u201d, argumenta o autor.<\/p>\n

O relator, senador Styvenson Valentin (Pode-RN), explica que o princ\u00edpio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, determina que os atos p\u00fablicos devem ser de conhecimento geral, de forma a que a sociedade possa fiscalizar a a\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. Para ele, a proposta segue esse princ\u00edpio. <\/span><\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio para opera\u00e7\u00f5es financeiras em que se lan\u00e7a m\u00e3o de recursos p\u00fablicos, sobretudo por meio de institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito, \u00e9 insustent\u00e1vel.\u00a0O projeto \u00e9 louv\u00e1vel, pois o controle do uso de recursos p\u00fablicos pela administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante absoluta transpar\u00eancia\u201d, opina.<\/p>\n

Emendas <\/b><\/b><\/h3>\n

Na CAE, o PLS 26\/2014 n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es e foi aprovado com as tr\u00eas emendas acrescentadas inicialmente na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) e depois ratificadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Duas emendas ampliam o alcance do projeto: a primeira altera a reda\u00e7\u00e3o da ementa para estender a extin\u00e7\u00e3o de sigilo banc\u00e1rio a todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito custeadas com recursos p\u00fablicos que visem a financiar projetos que beneficiem outros pa\u00edses. A segunda inclui essa altera\u00e7\u00e3o da ementa no texto do projeto. A terceira, por sua vez, suprime a necessidade de publica\u00e7\u00e3o de contratos em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, prevista no texto inicial.<\/p>\n

\u2014 Como apontado nos pareceres da CRE e da CCJ, a publicidade n\u00e3o deve se limitar aos empr\u00e9stimos a pa\u00edses estrangeiros ou por eles garantidos […] Devemos considerar que qualquer financiamento que tenha como fonte os recursos p\u00fablicos, assim definidos como os recursos provenientes de aportes diretos ou indiretos do Tesouro do ente p\u00fablico controlador, deve ser tornado transparente. Ao contr\u00e1rio da proposta original, em que a raz\u00e3o da publicidade \u00e9 o destinat\u00e1rio dos recursos \u2014 defende\u00a0Styvenson.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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