O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb) deve tornar-se uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente e a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo de Sena Martins na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), na primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre a renova\u00e7\u00e3o do Fundeb, realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), cujo prazo de validade termina em dezembro de 2020.<\/p>\n
Martins atua na C\u00e2mara dos Deputados e, desde 2015, tem auxiliado a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tenta tornar o Fundeb permanente (PEC 15\/2015<\/span><\/a>). Ele destacou que nos dois \u00faltimos anos a comiss\u00e3o especial realizou dezenas de audi\u00eancias, com alguns consensos j\u00e1 produzidos.<\/span><\/p>\n \u2014 J\u00e1 consultamos e nos reunimos com praticamente todos os setores envolvidos na educa\u00e7\u00e3o brasileira, desde autoridades nos tr\u00eas n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o aos mais significativos representantes na academia e na sociedade civil. Todos veem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria e entre definitivamente na Constitui\u00e7\u00e3o, e que o governo invista mais. Hoje a Uni\u00e3o entra com 10% dos recursos. O\u00a0substitutivo da deputada Dorinha Seabra<\/span><\/a> aumenta a princ\u00edpio esta participa\u00e7\u00e3o para 15%, aumentando 1,5% a cada ano, at\u00e9 chegar a um teto de 30%. Todas as for\u00e7as pol\u00edticas na C\u00e2mara tamb\u00e9m convergem nestes pontos de vista, embora a proposta esteja, claro, ainda totalmente aberta a emendas e negocia\u00e7\u00f5es \u2014 detalhou o consultor.<\/span><\/p>\n No Senado, as PECs\u00a033\/2019<\/a>,<\/span> de Jorge Kajuru (PSB-GO) e\u00a065\/2019<\/span><\/a>, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tamb\u00e9m t\u00eam o objetivo de tornar o Fundeb permanente.<\/span><\/p>\n Para Martins, o pa\u00eds s\u00f3 ter\u00e1 a ganhar com a efetiva\u00e7\u00e3o do Fundeb. Doutor em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia (Unb), lembrou que tamb\u00e9m fez parte de grupos de trabalho na d\u00e9cada de 1990 quando da implanta\u00e7\u00e3o do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), na pr\u00e1tica o precursor do Fundeb, que foi estabelecido em 2006.<\/p>\n \u2014 Antes do Fundef, em muitos estados, nem mesmo um sal\u00e1rio m\u00ednimo era pago a professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Esta era uma situa\u00e7\u00e3o muito comum. Foi a partir do Fundef que a gente conseguiu pelo menos nacionalizar o sal\u00e1rio m\u00ednimo para estes professores. E passaram tamb\u00e9m a haver pol\u00edticas indutivas de aprimoramento dos programas da \u00e1rea. E com o Fundeb, foi dado o passo al\u00e9m, tamb\u00e9m na melhoria dos programas, e estendendo para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os programas suplementares s\u00e3o de responsabilidade do governo federal e deixaram de ser focados s\u00f3 no ensino fundamental \u2014 disse.<\/p>\n O senador Flavio Arns (Rede-PR), que \u00e9 relator da PEC 65\/2019, afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0 retomada da taxa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos das empresas, como uma futura fonte de financiamento para o Fundeb permanente. Lembrou que esta desonera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 praticada pelo Estado brasileiro desde 1995, atualmente lesa os cofres p\u00fablicos em cerca de R$ 120 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n \u2014 Lucros e dividendos para acionistas n\u00e3o pagam Imposto de Renda neste pa\u00eds. Uma pessoa pode ganhar R$ 5 mil por m\u00eas numa empresa e retirar outros R$ 300 mil como divis\u00e3o de lucros, que n\u00e3o ser\u00e1 taxada na pessoa f\u00edsica. H\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o para acionistas e diretores, uma tremenda injusti\u00e7a tribut\u00e1ria. Estamos negociando para incrementar os repasses federais no \u00e2mbito do Fundeb em mais R$ 15 bilh\u00f5es, a partir do fim desta desonera\u00e7\u00e3o \u2014 disse Arns.<\/span><\/p>\n Zenaide Maia (Pros-RN) tamb\u00e9m deixou claro seu apoio \u00e0 diretriz apontada por Arns. Considera “um absurdo” que cerca de 19 mil grandes acionistas de empresas no Brasil, com faturamentos superiores a R$ 300 mil por m\u00eas, n\u00e3o paguem Imposto de Renda, enquanto assalariados com vencimentos superiores a R$ 5 mil arquem com tributos equivalentes a 27% de seus sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Por fim, Martins disse que a comiss\u00e3o especial do Fundeb na C\u00e2mara tamb\u00e9m estuda vincular as arrecada\u00e7\u00f5es provenientes do setor petrol\u00edfero ao Fundeb. Mostrou um gr\u00e1fico da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) indicando que estas arrecada\u00e7\u00f5es devem atingir R$ 6 trilh\u00f5es at\u00e9 2054, estabelecendo portanto uma m\u00e9dia de R$ 167 bilh\u00f5es anualmente at\u00e9 l\u00e1.<\/span><\/p>\n Martins ainda contestou an\u00e1lises difundidas hoje publicamente de que o Brasil j\u00e1 investiria em educa\u00e7\u00e3o em n\u00edveis compar\u00e1veis aos das na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, e que o problema, portanto, seria de gest\u00e3o. Mostrou que o gasto per capita do pa\u00eds em educa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 muito distante ao que \u00e9 praticado nas na\u00e7\u00f5es que fazem parte da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), tamb\u00e9m conhecida como o “clube dos ricos”.<\/p>\n \u2014 O que conta nas avalia\u00e7\u00f5es internacionais que s\u00e3o levadas a s\u00e9rio \u00e9 o gasto per capita, n\u00e3o uma compara\u00e7\u00e3o no que tange ao produto interno bruto [PIB] de forma isolada, sem levar em conta nem sequer o poder de compra. A pr\u00f3pria OCDE e outras organiza\u00e7\u00f5es levam em conta nas suas avalia\u00e7\u00f5es, o valor aplicado por aluno. E nestas compara\u00e7\u00f5es o Brasil est\u00e1 muito abaixo. Na faixa entre 6 a 15 anos de idade, investimos menos que a m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina. D\u00e1 cerca de U$ 3,7 mil por ano, enquanto entre as 40 na\u00e7\u00f5es da OCDE este investimento gira em torno de U$ 8,63 mil \u2014 alertou.<\/p>\n Martins tamb\u00e9m n\u00e3o recomenda retirar recursos do ensino superior e redirecion\u00e1-los \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mostrou que tamb\u00e9m no ensino superior, o Brasil hoje investe pouco, cerca de 0,9% do PIB, quatro vezes a menos do que \u00e9 investido na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Um redirecionamento desses recursos, retirando a Uni\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do ensino superior, a seu ver, vai agravar os problemas da educa\u00e7\u00e3o em vez de melhor\u00e1-los.<\/p>\n Ainda durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) pediu que o novo Fundeb aumente os repasses da Uni\u00e3o para os estados do Norte e do Nordeste. Ele tamb\u00e9m acha que o fundo precisa criar incentivos baseados em bons desempenhos verificados em algumas regi\u00f5es e escolas espec\u00edficas.\u00a0Por fim, Martins tamb\u00e9m recomendou que o governo precisa preocupar-se em tornar as carreiras do magist\u00e9rio mais valorizadas e atrativas, visando conseguir que profissionais de grande qualidade tamb\u00e9m dediquem-se \u00e0 doc\u00eancia.<\/span><\/p>\n <\/span>Hoje, o Fundeb administra recursos equivalentes a cerca de R$ 156 bilh\u00f5es por ano, com quase 90% deste montante advindo de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb) deve tornar-se uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente e a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. 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Alertas do consultor<\/strong><\/h3>\n
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