{"id":23720,"date":"2019-05-21T16:23:50","date_gmt":"2019-05-21T19:23:50","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-aprovada-na-ce-altera-lei-pele-para-garantir-mais-seguranca-a-atletas-em-formacao\/"},"modified":"2019-05-21T16:23:50","modified_gmt":"2019-05-21T19:23:50","slug":"proposta-aprovada-na-ce-altera-lei-pele-para-garantir-mais-seguranca-a-atletas-em-formacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-aprovada-na-ce-altera-lei-pele-para-garantir-mais-seguranca-a-atletas-em-formacao\/","title":{"rendered":"Proposta aprovada na CE altera Lei Pel\u00e9 para garantir mais seguran\u00e7a a atletas em forma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) <\/span>1.153\/2019<\/a>, que d\u00e1 maior seguran\u00e7a aos atletas em forma\u00e7\u00e3o. Para isso, a proposta inclui novo artigo \u00e0 Lei Pel\u00e9<\/span> (Lei 9.615 de 1998<\/a>).\u00a0Se n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado, o texto vai para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O autor, senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), justificou a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia ocorrida no Ninho do Urubu, centro de treinamento do time do Flamengo, no Rio de Janeiro, que deixou 10 mortos em fevereiro passado. Ele argumentou que o caso mostrou que a legisla\u00e7\u00e3o deve avan\u00e7ar na garantia dos direitos de atletas em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o altera a lei atual para garantir que atletas em forma\u00e7\u00e3o desfrutem de ambiente seguro nos diversos centros de treinamento espalhados pelo pa\u00eds. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da entidade de pr\u00e1tica desportiva formadora e seus dirigentes em casos de preju\u00edzos causados a atletas por falhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Avan\u00e7os<\/b><\/h3>\n

O projeto de lei exige que a entidade formadora de atletas apresente aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos estados e do Distrito Federal, anualmente, os laudos t\u00e9cnicos expedidos pelos \u00f3rg\u00e3os e autoridades competentes pela vistoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos alojamentos.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento dessa determina\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 o cancelamento imediato da certifica\u00e7\u00e3o como entidade de pr\u00e1tica desportiva formadora e a suspens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es oficiais at\u00e9 que seja comprovada a corre\u00e7\u00e3o dos problemas existentes por laudos t\u00e9cnicos expedidos pelos \u00f3rg\u00e3os e autoridades competentes.<\/p>\n

Ainda conforme o projeto, a institui\u00e7\u00e3o e seus dirigentes responder\u00e3o, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pelos preju\u00edzos causados a atleta em forma\u00e7\u00e3o que decorram de falhas de seguran\u00e7a nos locais de treinamento e nos alojamentos.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

O relator do projeto, senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), emitiu parecer favor\u00e1vel e apresentou duas altera\u00e7\u00f5es no texto. Ele prop\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201catletas em forma\u00e7\u00e3o\u201d, em vez de \u201catletas de base\u201d, por ser a express\u00e3o a que j\u00e1 se refere a Lei Pel\u00e9 ao tratar desse p\u00fablico espec\u00edfico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator sugere a inclus\u00e3o de dispositivo para determinar que o clube formador ofere\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia do atleta em forma\u00e7\u00e3o documento no qual se responsabilize por sua seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica, durante o per\u00edodo em que estiver sob sua responsabilidade.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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