{"id":23693,"date":"2019-05-21T12:18:53","date_gmt":"2019-05-21T15:18:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-sistema-de-avaliacao-de-subsidios-a-credito-concedido-pela-uniao\/"},"modified":"2019-05-21T12:18:53","modified_gmt":"2019-05-21T15:18:53","slug":"cae-aprova-sistema-de-avaliacao-de-subsidios-a-credito-concedido-pela-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-sistema-de-avaliacao-de-subsidios-a-credito-concedido-pela-uniao\/","title":{"rendered":"CAE aprova sistema de avalia\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a cr\u00e9dito concedido pela Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) uma proposta que cria um processo de avalia\u00e7\u00e3o da efetividade de subs\u00eddios credit\u00edcios concedidos pelo governo. O\u00a0PLS 457\/2018<\/span><\/a>, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), ainda precisa passar por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo).<\/span><\/p>\n

O projeto obriga o Minist\u00e9rio da Economia a divulgar demonstrativos peri\u00f3dicos sobre o impacto fiscal desses benef\u00edcios, que s\u00e3o empr\u00e9stimos e financiamentos dados com taxas de juros inferiores \u00e0 Selic, que \u00e9 o \u00edndice b\u00e1sico que serve de refer\u00eancia para as taxas de juros no pa\u00eds. Os documentos dever\u00e3o trazer tamb\u00e9m informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/span>
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Esses dados servir\u00e3o de embasamento para analisar se os benef\u00edcios est\u00e3o cumprindo seus objetivos econ\u00f4micos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por regi\u00e3o, por modalidade, por programa de aplica\u00e7\u00e3o e por setor da economia.<\/span>
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Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser analisados os subs\u00eddios derivados de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nas quais o dinheiro n\u00e3o \u00e9 lastreado diretamente pelo Tesouro. \u00c9 o caso, por exemplo, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que realiza financiamentos facilitados com base em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/span><\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Serra afirma que a inspira\u00e7\u00e3o para o projeto veio de iniciativas bem-sucedidas de controle sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Desde 2015 o Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 \u00e9 obrigado a publicar relat\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es sobre os subs\u00eddios do Tesouro no \u00e2mbito do Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o de Investimentos (PSI), conduzido pelo banco, que envolve cr\u00e9dito facilitado.<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> N\u00e3o estamos propondo revis\u00f5es desses subs\u00eddios, estamos propondo transpar\u00eancia. Conhecer, saber para onde v\u00e3o estes recursos \u2014 ressaltou Serra durante a reuni\u00e3o da CAE.<\/span><\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n

O relator, senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR), considerou o projeto oportuno porque \u201ca transpar\u00eancia no setor p\u00fablico deve ser a regra, e o sigilo a exce\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente no atual cen\u00e1rio de crise fiscal. Segundo ele, a proposi\u00e7\u00e3o vai aumentar o controle do resultado de opera\u00e7\u00f5es credit\u00edcias que s\u00e3o realizadas no pa\u00eds com taxas de juros favorecidas. Com isso, argumenta, ser\u00e1 poss\u00edvel uma avalia\u00e7\u00e3o das reais vantagens da pol\u00edtica de cr\u00e9dito nacional que envolva subs\u00eddios e incentivos fiscais.<\/span><\/span><\/p>\n

O texto recebeu quatro emendas depois da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Ele aceitou duas emendas de reda\u00e7\u00e3o e outra duas que ponderam que a Selic representa o custo de apenas parte das opera\u00e7\u00f5es de endividamento p\u00fablico e, assim, n\u00e3o deveria ser o \u00fanico par\u00e2metro permitido para o c\u00e1lculo do custo das opera\u00e7\u00f5es analisadas. As mudan\u00e7as foram propostas pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). <\/span><\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m aceitou sugest\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia para que a periodicidade da publica\u00e7\u00e3o do demonstrativo seja anual em vez de quadrimestral, como previsto originalmente no projeto.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo par\u00e1grafo para evidenciar que o demonstrativo a ser publicado dever\u00e1 explicitar os setores beneficiados pelo direcionamento dos recursos captados em diversos instrumentos financeiros como poupan\u00e7a, letras de cr\u00e9dito, entre outros. <\/span><\/p>\n

Senadores ressaltaram que a medida \u00e9 salutar para a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e para assegurar o controle dos recursos p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> O papel do Parlamento \u00e9 o do controle e essa proposta vai na linha da transpar\u00eancia. H\u00e1 quem ganha e h\u00e1 quem perde com essas transa\u00e7\u00f5es \u2014 disse o senador <\/span>Marcos Rog\u00e9rio (DEM -RO).<\/span><\/p>\n

A senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) destacou que o Brasil carece hoje de um instrumento para avaliar os incentivos fiscais e tamb\u00e9m a dura\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, que s\u00e3o hoje uma “caixa-preta”.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> Hoje s\u00f3 temos o valor global desses benef\u00edcios, n\u00e3o se tem o nome das empresas e n\u00e3o se tem o tempo da dura\u00e7\u00e3o \u2014 apontou a parlamentar.
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As mudan\u00e7as feitas pelo relator resultaram num substitutivo, que foi avaliado pela CAE e que ainda ser\u00e1 analisado em turno suplementar.<\/span>
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Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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