O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb) deve tornar-se uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente do Estado e a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo Martins na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado (CE), na primeira audi\u00eancia sobre a renova\u00e7\u00e3o do Fundeb, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2020.<\/p>\n
Martins atua na C\u00e2mara dos Deputados e, desde 2015, tem auxiliado a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tenta tornar o Fundeb permanente (PEC 15\/2015<\/a>). Ele destacou que nos dois \u00faltimos anos a comiss\u00e3o especial realizou dezenas de audi\u00eancias, com alguns consensos j\u00e1 produzidos.<\/p>\n \u2014 J\u00e1 consultamos e nos reunimos com praticamente todos os setores envolvidos na educa\u00e7\u00e3o brasileira, desde autoridades nos tr\u00eas n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o aos mais significativos representantes na academia e na sociedade civil. Todos veem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria e entre definitivamente na Constitui\u00e7\u00e3o, e que o governo invista mais. Hoje a Uni\u00e3o entra com 10% dos recursos. O substitutivo da deputada Dorinha Seabra<\/a> aumenta a princ\u00edpio esta participa\u00e7\u00e3o para 15%, aumentando 1,5% a cada ano at\u00e9 chegar a um teto de 30%. Todas as for\u00e7as pol\u00edticas na C\u00e2mara tamb\u00e9m convergem nestes pontos de vista, embora a proposta esteja, claro, ainda totalmente aberta a emendas e negocia\u00e7\u00f5es \u2014 detalhou o consultor.<\/p>\n No Senado, as PECs 33\/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e 65\/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), t\u00eam o objetivo de tornar o Fundeb permanente.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a primeira audi\u00eancia da CE em 2019 sobre o Fundeb a seguir, aqui na Ag\u00eancia Senado.<\/strong><\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb) deve tornar-se uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente do Estado e a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo Martins na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado (CE), na primeira audi\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23692","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23692\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}